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CCJ do Senado aprova projeto que prevê penas mais duras para crimes cometidos em escolas

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Crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas podem ter a pena agravada. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 469/2015, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), aprovado em decisão final na quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o Projeto de Lira sugere que estas circunstâncias caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave, furto, roubo, extorsão, estrupo e outros crimes contra a dignidade sexual, a pena será aumentada em até a metade.
“Buscamos o maior desvalor da ação covarde que ofende a paz do lar”, resumiu o Senador Raimundo Lira, autor do Projeto, ao justificá-lo. O texto, que recebeu voto favorável do relator, Senador Benedito de Lira (PP-AL), muda o Código Penal (Lei nº 2.848/1940).
Tocaia – A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão, ou contra a liberdade sexual, ocorridos em situação de tocaia nas imediações e no interior das residências e das escolas ou em um raio de até cem metros.
O Projeto de Lira será enviado à Câmara dos Deputados.

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Brasil

Com voto favorável de Efraim, União Brasil aprova federação com Progressistas

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Redação do Portal da Capital

Com o voto favorável do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), a bancada do União Brasil aprovou, na noite desta segunda-feira (28), a formação da federação partidária com o partido Progressistas. A cerimônia de lançamento da nova aliança está marcada para esta terça-feira, 29 de abril, às 15h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A federação entre União Brasil e Progressistas formará a maior força política do Congresso Nacional, reunindo cerca de 20% dos representantes das duas casas legislativas. Juntos, os partidos somarão 109 deputados federais e 14 senadores, consolidando uma frente robusta no centro da política brasileira.

De acordo com Efraim, presidente do União na Paraíba, “a federação nasce com força dentro do Congresso Nacional e pronta para ser decisiva nas votações dos grandes projetos e na agenda do Brasil”.

O deputado federal Damião Feliciano não participou da reunião da bancada, mas deve participar do anúncio da federação em Brasília nesta terça-feira. A cerimônia também contará com a presença do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, a 2° maior cidade do estado da Paraíba.

PRESIDÊNCIA NACIONAL DA FEDERAÇÃO

Ficou decidido, entre as legendas, que a presidência nacional da federação será compartilhada pelos partidos. Porém, a partir de janeiro de 2026 ficará a cargo do União Brasil e será exercida pelo atual presidente nacional da legenda, Antônio Rueda.

CANDIDATURAS A GOVERNADOR

Outro ponto bastante debatido, em estados onde não foi possível gerar consensos, como é o caso da Paraíba, Pernambuco e Paraná, o estatuto prevê no artigo 27 que a decisão sobre candidaturas a governador fica a cargo da Direção Nacional da Federação, e deverá ser definida em março de 2026, antes do período da janela partidária.

Observadores da cena política salientam, nas fotos divulgadas pelo partido sobre a reunião que definiu a federação, que Efraim está entre o presidente nacional, Antônio Rueda, e o vice-presidente, ACM Neto, em uma demonstração clara da força de quem é líder da bancada do União Brasil no Senado e presidente da Comissão Mista de Orçamento CMO), a mais cobiçada do Congresso Nacional.

O projeto da federação, segundo líderes partidários da Executiva Nacional de ambas as legendas, foi costurado com muito diálogo, e se apresenta como uma resposta madura ao cenário de fragmentação partidária no país.

“Mais do que um simples bloco parlamentar, a federação pretende ser uma bússola para impulsionar o Brasil rumo a um caminho de equilíbrio e inovação, sempre com responsabilidade fiscal e social”, diz a nota divulgada pelo União Brasil, presidido pelo advogado pernambucano Antônio Rueda.

A expectativa é de que, a partir do lançamento oficial, União Brasil e Progressistas atuem de forma integrada em pautas que favoreçam o desenvolvimento econômico e social do país.

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Paraíba

‘Carreta do Transformador”: DNIT confirma data de início da nova “saga” do transporte até a Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para a existência de restrições de tráfego nos dias 1, 2 e 5 de maio, no trecho entre os municípios do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, e a divisa com o Estado da Paraíba, o trânsito na BR-101/PE será afetado devido ao transporte de um transformador de energia de grandes dimensões, que irá ocupar duas faixas da rodovia durante seu deslocamento. A BR estará devidamente sinalizada alertando para as operações.

Para o deslocamento do transformador de energia, devido ao tamanho e peso da carga, que exigem que o comboio da escolta transitem no meio das faixas de rolamento, com uma velocidade média de 07 km/h.

O percurso está dividido em três etapas e ocupará a rodovia apenas no sentido Norte. O deslocamento terá início às 5h da manhã de quinta-feira (1), no km 94 da BR-101/PE, no Cabo de Santo Agostinho, e ará pelos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife e Paulista, com previsão de chegada às 14 horas, no km 53.

Na sexta(2), o transformador sairá de Paulista às 5 horas e ará pelas cidades de Abreu e Lima e Igarassu, com previsão de parada no final da tarde, no posto da PRF de Igarassu, no km 29 da BR-101/PE.

Durante o final de semana não haverá deslocamento do equipamento pela rodovia devido à eleição para prefeito que se realizará em Goiana. Apenas na segunda-feira (5) se inicia a última etapa do percurso, às 8 horas, a qual irá ar por Goiana, até chegar na Paraíba. O destino final da carga é uma planta eólica localizada entre as cidades de Nova Palmeira e Campina Grande/PB.

Orientações – Quem planeja viajar para o Litoral Norte no feriado do dia 1⁰ de maio, pode seguir pela rodovia estadual PE-15 em direção às praias.

Durante o percurso a PRF irá criar pontos de controle e direcionar o fluxo de veículos de eio para vias locais.

Seguem as opções de desvios e rotas alternativas:

Confira alguns pontos de desvio para sair da BR- 101/PE:

1- BR-101 (km 103) – Charneca – saída da rodovia em direção à BR-101/PE antiga – Pontezinha – Jaboatão dos Guararapes;

2 – BR-101 (km 82) – Viaduto da Coca-Cola – saída da rodovia em direção à Estrada da Batalha em Jaboatão dos Guararapes;

3 – BR-101 (km 80) – Fórum de Jaboatão dos Guararapes – saída da rodovia em direção a Prazeres;

4 – BR-101 (km 76) – Ibura – saída para a Avenida Dois Rios em direção ao Ipsep;

5 – BR-101 (km 73) – Ibura/Milagres – saída para a Avenida José Rufino;

6 – BR-101 (km 71) – Hospital da Mulher no Curado – saída para a Avenida Abdias de Carvalho;

7 – BR-101 (km 67) – Viaduto da Caxangá – saída para a Avenida Caxangá;

8 – BR-101 (km 64) – Viaduto de Dois Irmãos – saída para a Avenida 17 de agosto;

9 – BR-101 (km 63) – Terminal da Macaxeira – saída para a Avenida Norte;

Rotas alternativas:

Quem precisa chegar em Abreu e Lima ou Igarassu, pode optar pela PE-15.

Sugestão de desvio para quem sai do litoral Sul e precisa chegar em Recife: No km 125 da BR-101, em Escada, há um o para a PE-45, em Maçau-açu, e em seguida o motorista pode ar a BR-232, em Vitória de Santo Antão. De lá, o condutor segue em direção a Moreno e chega em Jaboatão dos Guararapes/Recife

Sugestão de desvio de quem sai de Recife e precisa chegar em João Pessoa:
O motorista pode seguir pela BR-232 até Caruaru e, no km 130 da rodovia, pode ar a BR-104, em direção a Toritama e Taquaritinga do Norte. Em seguida, segue até Campina Grande e de lá a a BR-230 em direção a João Pessoa.

Sugestão de desvio para quem sai de Palmares e precisa chegar em João Pessoa:

No km 190 da BR-101, em Palmares, há um o para a PE-126, em Lajedo, e em seguida a a PE-120 em direção a Catende. De lá, o motorista segue até a BR-104 e chegará em Agrestina. Em seguida, continua pela BR-104 em direção a Caruaru, Taquaritinga do Norte e Campina Grande, até chegar na BR-230 e seguir para João Pessoa.

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Paraíba

“Um testemunho da importância que a Paraíba tem para nosso partido”, diz João Campos em congresso do PSB

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Redação do Portal da Capital

O prefeito João Campos (PSB), de Recife, Capital do Estado de Pernambuco, discursou durante participação no Congresso Estadual do PSB realizado na segunda-feira (28/04), em João Pessoa.

Na ocasião, Campos, considerado um dos grandes nomes do PSB nacionais, enfatizou a importância que o governador João Azevêdo, bem como, o Estado da Paraíba têm para o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Confira o vídeo:

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