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Comissão aprova obrigatoriedade de carro reserva para pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 7802/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as seguradoras de veículos com carro reserva a ter opção de veículo adaptado a pessoa com deficiência.

Pela proposta, cabe ao segurado informar no preenchimento da proposta sobre sua deficiência e a necessidade de um serviço de assistência com carro adaptado.

Quem descumprir a regra fica sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Benefício pago

Para a relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), a proposta garante um tratamento igualitário a pessoas com deficiência. “A ausência de tal dever leva a um tratamento desfavorável, pois elas pagam para ter o a um benefício – o veículo reserva – que não será capaz de atender às suas necessidades básicas”, afirmou.

Rosinha da Adefal disse ter sentido na pele a dificuldade de não ter veículo adaptado reserva. “É uma correção justa na legislação, assegurando que aquilo previsto no contrato, tenha o serviço prestado.”

O presidente da comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), disse que não existem carros adaptados nas locadoras de veículos, atualmente. Ele pensou em propor um percentual para garantir a presença desses carros. Segundo Rosinha da Adefal, a demanda fará com que as locadoras se adaptem a essas necessidades.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Enem 2025: anunciadas datas de inscrições e provas

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O Governo Federal nesta sexta-feira, 9 de maio, as datas para inscrições e aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, principal porta de entrada para as instituições de ensino superior no país. Os candidatos terão de 26 de maio a 6 de junho para realizar as inscrições. Já as provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

“Tanto você que está no terceiro ano do ensino médio, vai concluir, que já concluiu e que quer ter a oportunidade de ir para a universidade, não percam a oportunidade”

Camilo Santana, ministro da Educação

Outros detalhes, como o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento, serão ser publicados em breve, no edital que regulamentará a seleção. O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame foi encerrado em 2 de maio.

“Tanto você que está no terceiro ano do ensino médio, vai concluir, que já concluiu o ensino médio e que quer ter a oportunidade de ir para a universidade, não percam a oportunidade. Jovens brasileiros e brasileiras, Enem 2025, data de inscrição de 26 de maio a 6 de junho, e as provas serão dia 9 e 16 de novembro. Um forte abraço e viva o Enem e viva a educação”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana, na rede social X (antigo Twitter).

ENEM – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

SELEÇÃO – Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para o a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

INTERNACIONAL – Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem o facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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“É muito mais popular do que eu”, disse Motta após ser confundido com influencer em gafe da Câmara

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Redação do Portal da Capital

A Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados, em Brasília, cometeu uma gafe durante postagem no perfil da rede social ‘X’ ao confundir o presidente da Casa Legislativa, deputado federal Hugo Motta, com o influencer Hugo Gloss, durante postagem na quinta-feira (08/05) para saudar o novo papa Leão XIV. (Veja imagem ao final desta matéria)

Ao tomar conhecimento do equívoco, dada a ampla repercussão nas redes sociais, Hugo -o Motta!-, publicou um vídeo esclarecendo a situação em tom divertido e reafimando seu desejo de um pontificado feliz para o novo papa, Leão XIV, à frente da igreja católica.

Acho que vocês viram aí que um funcionário lá da área de comunicação da Câmara acabou me confundindo com o meu xará, o Hugo Gloss, que é muito mais popular do que eu. Mas eu quero dizer que a mensagem é verdadeira. Que nós torcemos para que o novo Papa possa manter o legado de tolerância, de inclusão, que o querido Papa Francisco nos deixou. Tenho certeza que o meu xará também torce por isso. Um abração a todos“, disse Hugo Motta durante o vídeo.

Confira o vídeo replicado pelo Correio Braziliense:

 

Confira imagem:

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“Um partido que não se federar neste momento vai ficar muito pequenininho”, diz Renan Filho, do MDB

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Redação do Portal da Capital

O ministro dos Transportes, Renan Filho, que é filiado ao MDB, saiu em defesa da criação de uma federação com o Partido Republicanos que, na Paraíba é comandado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Segundo a análise de Renan, “um partido que não se federar neste momento […] vai ficar muito pequenininho” e que, por enteder que o lugar do MDB é na “série A” da política, ajudar no diálogo junto ao partido com este entemedimento.

Os cometários do ministro foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (09/05).

Confira o áudio:

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