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Cássio sobre afastamento de Aécio: ‘Creio que o Senado derrubará decisão do STF

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Vice-presidente do Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PB) fez duas previsões na noite desta terça-feira: 1) “O plenário do Senado está obrigado a se manifestar formalmente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que cerceou a liberdade de Aécio Neves (PSDB-MG)”; 2) “Creio que o Senado derrubará a decisão do Supremo”, revela do Paraíba.com.br .

Em conversa com o blog, Cássio declarou que a Segunda Turma do Supremo tornou “incontornável” o pronunciamento do Senado ao ordenar o recolhimento noturno de Aécio. “Isso não pode ser chamado de medida cautelar”, disse o senador, que é advogado. “O que houve foi a decretação da prisão de um senador. Algo que, pela Constituição, precisa ser obrigatoriamente apreciado pelo Senado.”

Cássio prosseguiu: “O Supremo impôs a Aécio uma modalidade de prisão chamada tecnicamente de prisão domiciliar albergue. Está prevista na Lei de Execuções Penais. O Senado não pode ignorar. Terá de votar da mesma maneira que votou a prisão do ex-senador Delcídio Amaral. A única diferença é que o Delcídio foi preso no regime fechado.”

No caso de Delcídio, pilhado em gravação tentando comprar o silêncio de um delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o Senado aprovou a manutenção da prisão preventiva decretada pelo Supremo por 59 votos a 13. Houve uma abstenção. Dos 13 votos favoráveis ao relaxamento da prisão de Delcídio, nove vieram da bancada do PT.

“Hoje, eu sinto que há um sentimento de remorso em relação a essa decisão tomada no caso do Delcídio”, diz Cássio. “Eu me lembro que contribuiu muito para a manutenção da prisão uma declaração do Rui Falcão, então presidente do PT. Ele praticamente jogou o Delcídio aos leões.”

Caberá a Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, pautar a votação sobre o recolhimento domiciliar de Aécio. Antes, o senador deve ouvir a Advocacia do Senado. Reza a Constituição que, em casos de prisão de parlamentares, os plenários do Senado e da Câmara precisam ser notificados pelo Supremo num prazo de até 24 horas. Notificada, a Casa legislativa dispõe da prerrogativa constitucional de referendar ou revogar a prisão.

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Servidores do Ministério da Cultura paralisam atividades na PB, mais 14 UFs e no DF, nesta terça

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Redação do Portal da Capital

Os servidores do Ministério da Cultura decidiram paralisar as atividades na Paraíba, mais 14 Estados e no Distrito Federal a partir da terça-feira (28/04).

A paralisação foi aprovada no Distrito Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.

A iniciativa se dá pela necessidade de valorização dos profissionais e criação de plano de carreira, uma vez que um servidor da Cultura em topo de carreira recebe R$ 9.728, enquanto em carreiras como analista em infraestrutura do DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por exemplo, os salários chegam a R$ 21.886.

Profissionais da cultura, conforme lembra a Folha, também reclamam de sobrecarga de trabalho devido à redução no quadro de pessoal na última década, de acordo com Ruth Vaz Costa.

Entre 2014 e 2023, a força de trabalho do ministério teve uma queda de 36,6%. A cifra fica acima da redução no quadro geral de profissionais do setor público federal, que foi de 7,8% no mesmo período.

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Governo anuncia 2ª edição do NU com 3.352 vagas para 35 órgãos

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Redação do Portal da Capital

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou detalhes da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (NU), em coletiva de imprensa na tarde desta segunda, 28 de abril, em Brasília (DF). Serão 3.352 vagas em 35 órgãos públicos. Haverá 2.180 vagas imediatas (1.672 de nível superior e 508 de nível intermediário) e 1.172 para provimento de curto prazo, após a homologação dos resultados. A previsão de início da fase de inscrições é para o mês de julho e a prova objetiva, primeira etapa da seleção, está agendada para 5 de outubro.

Para a ministra, o certame demonstra o compromisso e esforço do Governo Federal em construir um serviço público com a cara do Brasil, por meio de um modelo de seleção inovador, democrático e inclusivo. O NU 2 terá nove blocos temáticos e o mesmo sistema de inscrição para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com lista de preferência. A previsão é de que as provas sejam aplicadas em cerca de 228 cidades.

“Na nossa visão, a importância de se realizar um novo concurso é que um grande número de pessoas estão se aposentando no serviço público federal e a gente acha que essa ideia de poder contratar, de forma periódica e ampla, para termos um serviço público com a cara do Brasil, é super importante. A gente quer transformar essa política pública em algo permanente, se for possível”, afirmou Esther Dweck. “O NU é parte de um processo de transformação do Estado. O ministério foi criado para esse processo de transformação em um Estado soberano, democrático, eficiente, inclusivo, verde e digital”, completou.
O NU é parte de um processo de transformação do Estado. O ministério foi criado para esse processo de transformação em um Estado soberano, democrático, eficiente, inclusivo, verde e digital”

Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Os principais cargos e vagas imediatas para nível superior são para Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (250 vagas) e Analista Técnico de Defesa e Justiça (250), além de cargos nos ministérios das Cidades (15), do Desenvolvimento Agrário (64), do Turismo (8), da Integração e Desenvolvimento Regional (10), da Fazenda (30) e da Pesca e Aquicultura (33). Para inscritos com ensino médio completo, as vagas contemplam instituições como ANP (50 vagas para nível superior e 16 para ensino médio), Anac (70 para médio), Anatel (50 para médio), ANM (80), ANS (20), Antaq (30), ANTT (50) e Anvisa (14), entre outros.

CRONOGRAMA — Uma das novidades é que as provas serão aplicadas em duas fases e datas, seguindo o seguinte cronograma previsto:

Edital e inscrições: Julho de 2025
Prova objetiva: 5 de outubro de 2025
Prova discursiva: para habilitados na primeira fase: 7 de dezembro de 2025
Divulgação de resultados: fevereiro de 2026

A convocação para a segunda fase vai respeitar a ideia de nove vezes o número de vagas para cada cargo, tanto para ampla concorrência quanto para vagas reservadas.
ÓRGÃOS — Superando a primeira edição, que teve cargos em 21 órgãos públicos, o NU 2 amplia o número para 35 órgãos.
NOVAS CARREIRAS — Para a segunda edição, o ministério confirmou a inclusão de duas carreiras: Analista Técnico de Justiça e Defesa e Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico — ambas de nível superior. Carreiras transversais são aquelas com atribuições e responsabilidades que podem ser exercidas em diversos órgãos e entidades da istração pública federal. Um outro ajuste para o NU 2, baseado nos aprendizados da primeira versão do chamado Enem dos Concursos, será o edital unificado para todos os blocos temáticos, com nove documentos separados.
IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA — O NU 2 usará o código de barras no cartão-resposta para identificar automaticamente o candidato, no lugar do preenchimento de bolinhas com caneta preta, como ocorreu na primeira edição do certame. Com a nova tecnologia, cada caderno de questões virá com um código único, que identifica o candidato sem revelar seus dados pessoais aos corretores. O anonimato tem o objetivo de garantir a imparcialidade e a justiça. A expectativa é que o novo sistema também agilize a correção e a divulgação de resultados dos candidatos.
PRIMEIRO NU — Foi o maior concurso público já feito no país. Ofereceu 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais e teve mais de 2,11 milhões de inscritos confirmados. O certame representa a reposição de quadros do Executivo, além de oferecer novas carreiras e oportunidades a quem deseja trabalhar na istração pública. Incrementa, inclusive, a qualidade dos serviços oferecidos pelo Governo Federal. As provas foram aplicadas em 228 locais para facilitar o de candidatos de todo o país, permitindo uma distância média de deslocamento de 100 km da residência. Houve aprovações em 908 cidades e em todos os estados e no Distrito Federal. Um total de 24,5% dos aprovados são pessoas negras, 2,3% são indígenas e 6,8% são pessoas com deficiência.

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Reuniões com ministros marcam primeiras ações de Ruy na Presidência da Comissão de Assistência Social

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Redação do Portal da Capital

A agenda intensa, voltada para o fortalecimento de políticas públicas e a articulação com o Governo Federal, estão entre as primeiras ações do deputado federal Ruy Carneiro como presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal. Durante o primeiro mês de atuação, o parlamentar se reuniu com os ministros Carlos Lupi (Previdência), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e a ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos), sinalizando uma condução proativa e comprometida com os temas sociais mais sensíveis da população brasileira.

“Nosso mandato tem sido guiado por diálogo, ações concretas e o compromisso com o combate as desigualdades sociais. A prioridade é dar transparência e agilidade para assegurar que os programas cheguem para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Tenho buscado utilizar a experiência parlamentar e o compromisso social, que ao longo dos anos me tornaram o maior mantenedor das entidades sociais em meu estado, para ampliar o acolhimento daqueles que mais precisam”, ressaltou Ruy.

No encontro com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, o deputado defendeu políticas de proteção às crianças, adolescentes e famílias. O acolhimento das mães de pacientes com microcefalia provocada pelo vírus da zika foi reforçado por Ruy, ao defender a ampliação dos programas de apoio a essas famílias, garantindo atenção contínua aos direitos das pessoas com deficiência. O diálogo incluiu também o fortalecimento de ações voltadas ao combate à violência e a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco.

Já na audiência com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, Ruy apresentou sugestões para enfrentar as longas filas do INSS, que afetam especialmente os idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Na oportunidade, ele destacou a necessidade urgente  de combater cobranças indevidas realizadas por instituições financeiras contra aposentados e pensionistas. A prática abusiva tem gerado indignação e insegurança entre os beneficiários.

A interlocução com o ministro Wellington Dias teve como foco a fiscalização e o combate a fraudes nos benefícios sociais, buscando garantir que os recursos cheguem, de fato, a quem mais precisa. Ruy ainda defendeu o aprimoramento da gestão dos programas assistenciais e maior rigor na avaliação dos critérios de concessão, evitando distorções e desperdícios.

Outro tema prioritário para o presidente da Comissão tem sido o debate sobre as aposentadorias especiais, especialmente para categorias que exercem atividades insalubres ou de risco. Ruy vem articulando audiências e ouvindo especialistas para propor alternativas justas e sustentáveis, respeitando os direitos dos trabalhadores e a realidade fiscal do país.

Com esse conjunto de ações, o deputado paraibano tem demonstrado disposição para dialogar com diferentes setores, avançar no enfrentamento de problemas históricos e atuar para o fortalecimento das redes de proteção social. A expectativa é que, com essa postura ativa, a Comissão desempenhe um papel estratégico na promoção da justiça social e na defesa dos mais vulneráveis.

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