O governador João Azevêdo (PSB), durante entrevista ao @portaldacapital nesta quarta-feira (30/04), colocou água no chopp da oposição e acabou com rumores acerca de uma suposta briga ou rusga com prefeito Cícero Lucena (PP).

Os rumores sobre uma suposta rusga entre Cícero e João surgiram nos bastidores da política paraibana, mais precisamente na ala oposicionista que, por sua vez, estaria “enxergando” um suposto afastamento entre o prefeito e o governador desde o início das visitas do gestor pessoense a outras cidades.

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Nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025, encerra-se o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências na documentação relativa às propostas de obras educacionais do Novo PAC – 1ª Etapa. A medida integra o pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, cujo objetivo é ampliar a rede de ensino e aprimorar a infraestrutura educacional em todo o país.

De acordo com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Estado da Paraíba possui, pelo menos, 12 (doze) pendências documentais, das quais, pelo menos 2 (duas) são referentes a propostas sem documentação enviadas e, as outras, documentações insuficientes.

Para que os processos licitatórios sejam iniciados e as construções de creches e escolas de tempo integral selecionadas possam avançar, é imprescindível o cumprimento da Cláusula Suspensiva — condição que só é superada com a entrega de toda a documentação exigida. Sem isso, as obras serão canceladas, e os entes federativos poderão sofrer restrições em futuras edições do programa.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça que está disponível, por meio de seus canais oficiais, para orientar os gestores locais que ainda enfrentam dificuldades técnicas. “É fundamental que todos cumpram o cronograma para que os recursos do Novo PAC sejam efetivamente utilizados, garantindo mais vagas e melhor estrutura para os estudantes brasileiros”, afirma a presidente da autarquia, Fernanda Pacobahyba.

Até o momento, de um total de 1.863 projetos aprovados (1.178 de creches e 685 de escolas de tempo integral), 305 seguem com alguma irregularidade:

Entre os estados com maior número de irregularidades estão Ceará (26 pendências), Bahia (24), Rio Grande do Norte (24) e Minas Gerais (23 entre pendências e ausência de documentos). Veja a lista completa de obras pendentes:

Propostas sem documentação enviada

Emissão: 25/04/2025

Propostas com pendências na documentação

Emissão: 25/04/2025

O descumprimento dos requisitos implicará não apenas no cancelamento dos projetos atuais, mas também em impedimentos para participação de estados e municípios nas fases seguintes do programa. Por isso, o FNDE reforça a urgência no atendimento às exigências até esta quarta-feira.

Os conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por unanimidade, aprovaram nesta quarta-feira (30/04) a posse de Alanna Galdino para a vaga de conselheira da Corte, na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. Ela deve tomar posse ainda hoje.

A nomeação da filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), foi retomada após um pedido de vista do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Franca.

Conforme lembra esta matéria publicada pelo blog Conversa Política, o chefe do MPC voltou a afirmar que a conselheira nomeada não preenche os requisitos para assumir o cargo. Segundo ele, Alanna não tem mais de 10 anos de experiência que comprove seu notório saber jurídico, já que auditoria do próprio TCE apontou que ela seria “servidora fantasma” e, ainda que tenha prestado serviço por mais de 10 anos, em cargo que exige apenas o ensino médio.

“Importa mais uma vez salientar que, mesmo que se quisesse apenas para fins argumentativos, que houve desempenho efetivo de atividades durante o período preparado, o cargo de agente de programas governamentais comum revela-se vinculado a atribuições de nível médio e não de nível superior, como expressamente exigido pela norma constitucional do ditador”, questionou.

Outro ponto questionado pelo chefe do MPC é quanto ao fato dela trabalhar em João Pessoa como servidora do estado e estudar medicina em Campina Grande em horário incompatível.

Defesa de Alanna rebate
O advogado Solon Benevides, que faz a defesa de Alanna Galdino, afirmou que ela é bacharel em Direito e que o cargo, mesmo que de nível médio, preenche os requisitos. Ele também provocou o procurador por ter autorizado a indicação do Conselheiro substituto Marcos Vinicius nas mesmas condições que Alanna: lotado em cargo de nível médio, mas exercer função que gabarita para notório saber. “Houve um equívoco (por parte da auditoria) e isso não poderia ser usado para dizer que ela não preenche os requisitos”, reiterou.