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Obrigatoriedades fiscais: o que muda nas emissões de documentos eletrônicos

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Sabemos que a documentação fiscal eletrônica afeta contadores e empresários pelo Brasil todo, e que essas são obrigatoriedades fiscais que estão em constante mudança. Isso porque as tecnologias cada vez mais se apuram em relação à realidade, tornando o que é digital uma melhor representação do real, garantindo seguranças tributárias, fiscais e de patrimônio para ambos os lados de uma transação comercial.

Com uma evolução constante, que visa acompanhar uma implementação mais ampla e um reflexo mais apurado da realidade, mudanças ocorrem constantemente, e nos próximos meses algumas coisas novas am a vigorar. São elas o novo layout da Nota Fiscal Eletrônica 4.0, que a a funcionar em outubro, o Conhecimento de Transporte Eletrônico 2.0 que perde funcionamento completo em novembro, sendo que o 3.0 já está em voga, assim como o Manifesto de Documentos Fiscais 2.0 que também perde validade em setembro e ganha nova versão obrigatória em novembro, a 3.0.

Vou falar um pouco sobre o que muda em cada um abaixo, assim como dar as datas de atenção para que não haja prejuízos para quem emite cada um desses novos documentos. Lembrando que detalhes mais pontuais podem ser vistos nas Notas Técnicas em que cada alteração foi anunciada.

NF-e 4.0

No caso da NF-e 4.0 o que muda é o seu layout, que sofre atualização a partir de 2 de outubro, ando a ser obrigatório para o ambiente de produção em seu novo modelo. Todos os ambientes tem até 2 de abril 2018 para adequar suas emissões, quando o antigo modelo 3.10 será desativado. Para os detalhistas, a Nota Técnica 2016.002 – v 1.20 (atualizada em 31/05/2017) informa todos os detalhes da mudança, e pode ser vista no portal da Nota Fiscal Eletrônica.

De forma resumida, o que muda no quesito layout é que ao campo indicador de presença foi adicionada uma 5ª opção “Operação presencial, fora do estabelecimento”. Isso diz respeito a vendas ambulantes. Um novo grupo foi criado, o “Rastreabilidade de produto”, que serve para produtos sujeitos a regulações sanitárias. Exemplos disso são produtos veterinários, odontológicos, remédios e bebidas. O mesmo serve para produtos que sofreram recall, e também agrotóxicos. O grupo pede as informações de lote e data de fabricação.

Outro campo criado é o “Fundo de Combate à Pobreza”, que deve ser preenchido para operações internas ou interestaduais com substituição tributária. Foi também criado o campo “Grupo Total da NF-e”, onde será fornecido o valor total do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados). Ele é usado quando há a devolução de mercadoria por estabelecimentos que não contribuam com essa taxa.

O campo “Grupo X-Informações do Transporte da NF-e” agora aceita duas novas modalidades, o Transporte Próprio por Conta do Remetente e o Transporte Próprio por Conta do Destinatário. O campo “Formas de Pagamento” agora se chama apenas “Pagamento”, onde também está incluso o valor do troco, enquanto o campo “Forma de Pagamentos do Grupo B” não existe mais.

Foi criado ainda, no campo de “Medicamento”, uma área para informar o código de produto da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para remédios e matérias-primas farmacêuticas. Também foram retirados os campos específicos de medicamento, os quais, agora, integram o “Grupo Rastreabilidade de Produto”. Há também o “Grupo LA” que recebe o campo para indicar os percentuais de mistura do GLP.

MDF-e

O Manifesto de Documentos Fiscais 2.0 perde validade agora no começo de setembro e ganha nova versão obrigatória em outubro, a 3.0. De acordo com a Nota Técnica 2017.002, o prazo final para adequação para a versão 3.0, é até o dia 02 de outubro de 2017, que é a data final da vigência da versão 1.0. Entretanto, aqueles que quiserem gerar o manifesto eletrônico de documentos fiscais na nova versão, já podem o fazer desde o dia 10 de abril de 2017.

As principais mudanças são: há uma limitação de tentativas de reenvio de documentos rejeitados para apenas cinco vezes. Pra realizar o cancelamento de uma nota após 24h da emissão será preciso realizar o cancelamento através da “Liberação do prazo de cancelamento”, evento que deve ser solicitado à SEFAZ do estado emissor. Uma mudança significativa é a do armazenamento de XML do MDF-e, que agora obriga o transportador manter uma cópia dos documentos emitidos por apenas 180 dias a partir da emissão.

Além disso, agora é possível adicionar ao MDF-e a informação referente ao tipo de transportador responsável pela entrega, podendo ser Transportador Autônomo de Cargas; Empresa de Transporte de Cargas e Cooperativa de Transporte de Cargas. Outro ponto é que os campos relacionados a data e hora vão adotar o mesmo padrão da NF-e, sendo informados no formato UTC completo com a informação da TimeZone.

Por último teremos o campo Informações para Agência Reguladora (ANTT), que a  ater preenchimento obrigatório, e que servirá para informar números de registros como o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte), vale-pedágio, contratantes do transporte, código de agenciamento no porto e código de  lacres.

CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico 2.0 irá perder a funcionamento completa em novembro, sendo que o 3.0 já está em voga e a a ser obrigatório em dezembro deste ano. O novo layout traz a possibilidade de emissão de CT-e para novos serviços, como transporte de pessoas, transporte de valores e excesso de bagagem. Esta nova modalidade será conhecida por Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), no modelo 67, que não substitui o CT-e normal, documento no modelo 57. O modelo 67 vem como um documento que expande as possibilidades de operações que podem ser registradas com o CT-e, e dá início ao processo de substituição da Nota Fiscal de Serviço de Transporte modelo 7.

As alterações são várias: a consulta ará a ser limitada a 180 dias após a data de emissão; será incluindo um campo para CT-e Globalizado, indicando várias prestações de serviço. Também será adicionado um novo evento, que pode ser utilizado somente no CT-e OS, modelo 67, que é o  evento de Informações da Guia de Transporte de Valores (GTV), que será utilizado para estabelecer uma melhor comunicação entre as GTVs relacionadas.

Outro evento que poderá ser utilizado nos dois modelos, 57 e 67, é o evento de Prestação do Serviço em Desacordo. Ele poderá ser usado apenas pelo tomador do serviço para que possa ser informado ao Fisco que o CT-e emitido não está de acordo com a prestação de serviço solicitada ou finalizada.

Além disso, um modelo específico foi criado para o DACTE do modelo 67. As regras de validação também mudam. Alguns campos tornaram-se obrigatórios, enquanto outros foram retirados da obrigatoriedade, como por exemplo: forma de pagamento (pago, a pagar, outros), local de coleta e local de entrega. Esse talvez seja o documento com mais mudanças, porém elas devem ser realizadas, sobretudo, pelos softwares emissores, mas vale a pena conferir na NT referente à mudança.

O preenchimento incorreto de qualquer uma dos documentos gerará rejeição, isso pode causar problemas futuros para a empresa, por isso é preciso se certificar de que seu emissor realiza essas alterações dentro dos prazos, assim como ficar de olho nas mudanças. Sobretudo o contador deve estar atento a essas situações, já que é dele a maior profundidade de entendimento e responsabilidades sobre clientes.

Adão Lopes é mestre em tecnologia e negócios eletrônicos e CEO da VARITUS BRASIL.

Sobre a VARITUS Brasil: www.varitus.com.br / (19) 9544 2329
Empresa no setor de tecnologia da informação, a Varitus Brasil possui ferramenta exclusiva para emissão, recuperação e armazenamento de arquivos digitais de acordo com as regras do Fisco, para pequenas, médias e grandes empresas das áreas públicas e privadas. Entre os principais serviços estão emissão de NF, NF-e, gestão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais) e GED (Estão Eletrônica de Documentos) incluindo a guarda física.

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“Arraiá da Jana” traz shows de Mara Pavanelly e Sirano & Sirino para João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

Quando o Carnaval acaba, o Nordeste já pensa no som da sanfona. Em João Pessoa não é diferente. O “Arraiá Da Jana” promete ser o maior esquenta para São João de João Pessoa, trazendo uma experiência única de festa junina, misturando tradição, alegria e solidariedade.

O evento, que acontecerá no dia 24 de maio, no Celebration Altiplano, será um marco para quem deseja reviver as melhores memórias das festas típicas de São João, enquanto contribui com uma causa social nobre.

Com vila junina, comidas típicas, ativações para o público, e o espetáculo das quadrilhas juninas, a 1ª edição do “Arraiá da Jana” promete uma uma imersão nas
mais autênticas tradições das festas juninas.

A Causa Social

O evento não se limita à diversão e entretenimento. O “Arraiá da Jana” tem um compromisso com o bem-estar social e destinará doações para apoiar o Hospital Padre Zé, um hospital filantrópico, localizado no bairro do Tambiá, em João Pessoa. Ao participarem, os convidados e participantes estarão contribuindo diretamente para a melhoria da vida de muitas pessoas, tornando a festa ainda mais especial e cheia de significado.

Diversão com Responsabilidade

O “Arraiá da Jana” se caracteriza não apenas por suas atrações, mas também pela responsabilidade social que permeia sua realização. A organização do evento está comprometida em garantir a segurança, o conforto e a satisfação de todos os participantes, respeitando as normas sanitárias e de segurança, para que todos
possam aproveitar a festa com tranquilidade.

Sobre a Idealizadora – Janaína Dias

Idealizadora do “Arraiá da Jana”, Janaína Dias é uma mulher de características marcantes. Filha de Lúcia Vera e José Carlos, Jana – popularmente conhecida entre
os amigos – cresceu no meio do Teatro. Desde a infância, Janaína se apaixonou pela magia do palco, mas foi nos bastidores que ela encontrou seu verdadeiro lugar.

O contato com o teatro desde muito jovem surgiu através do seu tio, o humorista Adeílton Pereira, mais conhecido como Biuzinha. Além de ser uma fonte inesgotável de inspiração e motivação, Adeílton deixou o seu legado, despertando, ainda mais, o interesse de Janaína pela produção e gestão de eventos. Fascinada pelo processo criativo e logístico por trás de uma grande apresentação, Janaína decidiu seguir o caminho da produção cultural, tornando-se uma especialista em transformar ideias e sonhos em realidade.

Ao longo dos anos, ela trabalhou com alguns dos maiores nomes da música e do entretenimento, como Oswaldo Montenegro, Lulu Santos, Tirullipa, e Tom Cavalcante, desenvolvendo, assim, projetos que mesclavam seu talento organizacional com a paixão pela arte. Com uma visão única, Janaína se destacou na área de produção de eventos, criando experiências inesquecíveis tanto para o público quanto para os artistas. Sua capacidade de lidar com os desafios do setor e seu compromisso com a excelência a tornaram uma das profissionais mais respeitadas do mercado.

Hoje, ela continua a inovar no campo da produção de eventos, trazendo à tona novos talentos e projetos, consolidando, assim, sua trajetória como uma das grandes profissionais do setor. Seu trabalho não é apenas sobre criar eventos, mas sobre criar experiências autênticas, que unem arte, emoção e transformação.

“Acredito que a arte tem o poder de conectar, transformar e emocionar. Minha missão é fazer com que cada evento que produza seja uma verdadeira celebração da vida, e com o meu aniversário não será diferente. É uma emoção indescritível poder celebrar meu aniversário de uma forma tão especial e significativa, rodeada de amigos e da família. O que começou como uma simples comemoração, se transformou em algo muito maior: um grande Arraiá com propósito, tradição e alegria! Além da diversão que a festa junina nos proporciona, estamos juntos em uma causa social que faz toda a diferença na vida de muitas pessoas. Sou imensamente grata a Deus por me permitir viver esse momento único, onde a celebração se mistura com a oportunidade de fazer o bem. Que todos saiam desse Arraiá com o coração aquecido, e que possamos espalhar cada vez mais amor e solidariedade!” -disse, Janaína, emocionada.

ATRAÇÕES:

Mara Pavanelly
Mara Pavanelly começou a carreira artística aos três anos de idade, cantando em shows de calouros em sua cidade natal, Mirandiba (PE), onde sempre tirava os primeiros lugares, pois apesar de pouca idade, seu talento era inigualável.
Com uma voz grave, marcante e inconfundível, Mara Pavanelly ou por Forrozão Tropykália, Banda Garota Safada e Furacão do Forró, entre outras bandas famosas, antes da carreira solo. Alguns sucessos como, “Um dia”, “Nem tire a roupa”, “Ela te ama”, “ Planeta de cores“ e “Não era pra te amar”, estarão presentes no repertório da cantora, animando o nosso Arraiá.

Sirano & Sirino

Sirano & Sirino é uma dupla de cantores de forró do Brasil, formada pelos irmãos Antônio Sirano Cavalcante Lopes e Manuel Sirino Cavalcante Lopes, ambos naturais de Maranguape, no Ceará.

Desde 1998, Sirano e Sirino vêm realizando shows juntos no seu estado natal, além de outros estados do nordeste como Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Piauí e Maranhão. Como compositor, Sirano possui mais de duzentas obras. Neste sentido, dentro do vasto repertório, a dupla cantará várias canções de
sucesso, tais como “Cabra Desmantelado”, “Amor de Rapariga”, “Cabra Namorador”, “Casa, Separa”, “ Tô bebendo, tô pagando “ e “Só no Nane-Nane”.

Vale ressaltar que, além de Mara Pavanelly e Sirano & Sirino, os organizadores escalaram um concorrido time artístico da cidade para garantir o entretenimento do
público no ‘Arraiá Da Jana’ como, o cantor de pagode Alanzinho, a musicista e cantora Lily Sanfoneira e Dj Cris L no comando da abertura da festa e dos intervalos das bandas.

Serviço:
● Evento: Arraiá da Jana
● Data: 24 de maio, sábado.
● Horário: Início às 20hs com previsão para finalizar às 6hs.
● Local: Celebration Altiplano – Rua Orlando Falcone de Oliveira S/N, João Pessoa, PB.
● Ingressos: https://www.ingressonacional.com.br/evento/29979/arraia-da-jana
● Ação social para convidados e participantes: Kit higiene + fralda, ou leite + 3kg de alimento não perecível.

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Turnê de despedida de ‘Histórias do Porchat’ chega a João Pessoa no próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O humorista Fábio Porchat vem a João Pessoa com o espetáculo ‘Histórias do Porchat’ trazendo um repertório de narrativas que prometem arrancar risadas incontroláveis da plateia. O espetáculo será no dia 02 de maio às 21h no Teatro Pedra do Reino, e os ingressos variam entre R$ 70 e R$ 140.

Clique AQUI e adquira.

Histórias do Porchat traz um apanhado de suas aventuras pelo mundo. Ao longo de suas inúmeras viagens, Fábio acumulou experiências únicas, desde encontros com gorilas em safáris africanos até situações hilárias como uma massagem quase erótica na Índia e uma improvável dor de barriga no Nepal. Essas vivências se transformam em combustível para uma apresentação cheia de humor e descontração.

Serviço 

  • Ingressos de R$ 70.00 a R$ 140.00
  • Teatro Pedra do Reino
    Rod. PB-008, Km 5, Cabo Branco – João Pessoa/PB
  • Classificação Indicativa: 14 anos.
  • Abertura das Portas: 20:00
    Início do Evento: 21:00

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Teatro Pedra do Reino terá show de Zé Ramalho em maio; confira

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Redação do Portal da Capital

Zé Ramalho retorna a João Pessoa para um show especial no Teatro Pedra do Reino, no dia 15 de maio, às 21h. Ícone da música brasileira e dono de uma voz inconfundível, o artista promete uma noite repleta de grandes sucessos, celebrando sua trajetória com um público que atravessa gerações.

No repertório, canções como Chão de Giz, Sinônimo, Táxi Lunar e Beira-Mar garantem um espetáculo marcado pela sonoridade única do artista. O show destaca a poesia e a força das múltiplas referências musicais que fazem de Zé Ramalho um artista singular da história da MPB.

Os ingressos já estão à venda pelo site Ingresso Nacional, com opções de inteira, meia-entrada e ingresso solidário, que pode ser adquirido mediante a doação de 1kg de alimento não perecível.

As opções de ingresso são as seguintes: Plateia A – R$ 235,20 (meia), R$ 246,40 (solidário) e R$ 470,40 (inteira); Plateia B – R$ 201,60 (meia), R$ 212,80 (solidário) e R$ 403,20 (inteira); e Balcao – R$ 156,80 (meia), R$ 168,00 (solidário) e R$ 313,60 (inteira)

Serviço
Show: Zé Ramalho em João Pessoa
Data: 15 de maio de 2025
Horário: 21h
Local: Teatro Pedra do Reino
Ingressos: Variam R$ 156,80 a R$ 470,40
Vendas: www.ingressonacional.com.br/evento/30715/ze-ramalho-em-joao-pessoa
Ingresso solidário: Doação de 1kg de alimento não perecível

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