Entidade apela para que deputados rejeitem projeto do Governo e diz que iniciativa é um atentado à economia paraibana
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba vem a público criticar duramente a iniciativa do Governo do Estado de apresentar um projeto de lei que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta que tramita na Assembléia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 1.525/2017 e que prevê aplicação de multa de 100% no valor do IPVA, caso o proprietário do veículo não pague o imposto na data prevista, é um atentado a economia e um verdadeiro acinte aos paraibanos que já arcam com uma das mais altas cargas tributárias do país.
A entidade representativa da revenda varejista de combustíveis na Paraíba apelou para que os deputados estaduais rejeitem a proposta enviada pelo Executivo Estadual à Casa de Epitácio Pessoa, por se tratar de medida draconiana e que só prejudica o cidadão paraibano.
O SINDIPETRO-PB entende que a alta carga de impostos tem transformado a Paraíba numa espécie de coletoria ambulante e repercutido negativamente no comércio, com reflexos significativos na própria economia. Neste sentido, basta lembrar que o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, hoje em 30% no estado, é um dos mais altos do país.
O Sindicato explicou que o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que precisa ser pago todo ano pelos donos de qualquer tipo de veículo. O valor do IPVA é feito com base no valor do veículo comprado, e sua quitação é um requisito para o licenciamento. Do total arrecadado por cada veículo, 50% vai para o governo estadual e os outros 50% para o município no qual o veículo foi emplacado.
Na Paraíba, o valor da alíquota do IPVA é de 2,5% para motocicletas, automóveis, micro-ônibus e caminhonetas. Para caminhões essa alíquota é de 1%.
