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Nos EUA, FHC diz que Supremo tem decisão final no Brasil

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Convidado para uma palestra em Washington sobre o impacto político da corrupção na América Latina, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse, nesta quinta (28), que o Supremo Tribunal Federal “também tem problemas” mas “tem a decisão final” no Brasil.

A declaração se dá após a primeira turma do STF decidir pelo o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, de acordo com a Folha. Nesta quinta, o Senado adiou para a próxima semana uma votação que pode não acatar a decisão do STF.

“O Supremo Tribunal, como guardião da Constituição, tem a decisão final. Ele decide e é isso”, disse FHC, enquanto explicava as mudanças ocorridas no Brasil em relação ao combate à corrupção. O ex-presidente não citou, em sua fala de quase uma hora, o caso de Aécio.

FHC destacou, como uma das principais mudanças, o fato de os brasileiros hoje depositarem nos juízes do Supremo e não nas lideranças militares suas expectativas de solução da crise.

“No ado, confrontados com uma crise como a atual, os brasileiros estariam especulando sobre a atuação dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maiorias de nós não sabe nem seus nomes, enquanto os nomes dos 11 juízes do STF são nomes familiares”, disse.

Apesar de ressaltar que o “STF tem problemas também”, o ex-presidente afirmou que não queria fazer críticas ao Supremo fora do país.
“Mas é melhor ter problemas para ajustar o STF do que ter problemas para colocar os militares de lado”, disse.

No início de sua palestra, no auditório lotado do think tank Wilson Center, FHC brincou com o tema proposto, dizendo nunca ter sido um especialista em corrupção “nem muito menos” ter praticado.

Momentos depois, ele afirmou que, “certamente” houve corrupção em seu governo, mas que ele não foi informado. Em 1997, dois deputados federais do Acre disseram ter votado, em troca de R$ 200 mil, a favor da emenda que permitiu a reeleição do ex-presidente no ano seguinte.

“Às vezes as pessoas dizem: ‘claro que no seu governo havia corrupção’. Certamente, mas eu não fui informado, eu não era a favor, eu não permitia e essa não era a base em que meu governo se sustentava”, disse.

Segundo ele, os delitos de corrupção na época “eram atos individuais ou um misto de clientelismo com leniência”. “Não eram um mecanismo fundamental para que um governo ganhasse ou mantivesse o poder”, disse.

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Motta critica deputados que acionam STF para resolver temas da Câmara

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reclamou de deputados que recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de assuntos que ele considera como internos da Casa.

A insatisfação foi expressada durante a reunião de líderes realizada nesta quarta-feira (30/04) e ocorreu em meio a uma queda de braço entre Câmara e STF sobre a ação penal da trama golpista, em que o deputado Alexandre Ramagem (PL) é réu.

Aliados do presidente da Câmara minimizam eventuais conflitos com o Judiciário e dizem que a questão não tem a ver com relação política, mas com prerrogativa constitucional.

Na semana ada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, encaminhou um ofício a Motta para informar que não é possível que a ação penal contra o deputado seja integralmente trancada, como propõe um requerimento em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De acordo com O Globo, o ministro do STF respondeu a uma ação do líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). Apesar do ofício do magistrado, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alfredo Gaspar (União-AL), deu um parecer hoje para que a ação seja trancada integralmente, o que beneficiaria inclusive Bolsonaro.

“Ele (Motta) se queixou dos colegas que ficam judicializando a política. Nesse caso específico, todos sabemos que é por causa de Lindbergh, mas ele não fez uma queixa dirigida ao Lindbergh, foi a todos, inclusive a outros partidos que fazem a mesma coisa, como Novo e PSOL”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

A expectativa é que o recurso sobre Ramagem seja votado pela CCJ na semana que vem. Não há, no entanto, um acordo entre os partidos a respeito do teor do texto. Parlamentares que articulam a aprovação dizem que a próxima sessão na comissão será um termômetro para avaliar quais se haverá mudanças no texto e quais serão elas.

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I do INSS: paraibano assina requerimento para criação da Comissão na Câmara

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), assinou o requerimento, protocolado nesta quarta-feira (30/04), para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) na Câmara dos Deputados para investigar possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão sobre a possível instalação caberá a outro paraibano – o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos).

Cabo Gilberto chamou de crueldade o escândalo envolvendo a Previdência Social. Para ele, foi cometido um assalto contra uma das camadas mais pobres da população, os aposentados e pensionistas.

Ele acusa o governo de proteger o ministro Carlos Lupi, demonstrando sua conivência com a situação. O deputado ironiza as tentativas de responsabilizar as gestões anteriores pelos atuais desvios e vê os gastos do governo com comunicação como esforço para manipular a opinião pública.

Fraude

Na semana ada, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema bilionário de desvios e fraudes em aposentadorias e pensões, envolvendo associações de fachada, servidores públicos, propinas e falsificações. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões.

A investigação apontou que milhares de aposentados foram associados sem consentimento e tiveram descontos feitos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

 

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Efraim Filho detalha em nota acidente do carro que estava com um caminhão

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Redação do Portal da Capital

Em nota encaminhada à imprensa, o senador Efraim Filho detalhou o acidente que o carro que estava sofreu nesta quinta. A nota afirma que todos estão bem.

Veja a nota:

Nota de Esclarecimento

A assessoria de imprensa do senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado, informa que o parlamentar e sua equipe estiveram envolvidos, nesta quarta-feira (30), em um acidente de carro no Sertão paraibano.

Felizmente, não houve feridos e todos estão fora de perigo.

O acidente aconteceu na BR-230, no município de São Mamede, e foi ocasionado pela imprudência do motorista de uma carreta, que desrespeitou as leis de trânsito. O veículo fez uma ultraagem indevida e acabou invadindo a pista contrária, atingindo o carro em que o líder se encontrava com seus colaboradores.

O senador Efraim agradece a preocupação de todos diante do ocorrido, as orações e mensagens de carinho recebidas. O apoio de todos tem sido motivo de grande conforto para o senador e toda a sua equipe.

Assessoria de Imprensa
Senador Efraim Filho

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