O partido União Brasil e a Fundação Indigo divulgaram uma Carta de Compromisso com a Segurança Pública, destacando a Paraíba como um dos quatro estados, além do Distrito Federal, que se tornaram referência na recuperação de celulares roubados.

O documento, apresentado durante o evento S.O.S Bahia, realizado na quinta-feira (05/06) em Salvador, diante de políticos e especialistas em segurança pública, enfatiza os desafios enfrentados na Bahia e aponta exemplos de estados que avançaram na redução da criminalidade. Entre os destaques, a Paraíba aparece ao lado de Minas Gerais, Espírito Santo e Piauí, reconhecida pela eficácia de suas políticas voltadas à recuperação de aparelhos furtados.

Segurança Pública em Foco

A declaração feita pelo União Brasil ressalta o impacto da recuperação de celulares no enfrentamento ao crime organizado, visto que o roubo e o comércio ilegal de dispositivos móveis são desafios recorrentes no país. A Paraíba tem se destacado pelo emprego de tecnologias inovadoras e estratégias de rastreamento, fortalecendo a atuação da polícia no combate a esse tipo de crime.

Além da menção ao estado, o evento abordou medidas de segurança e estratégias adotadas em outras regiões do Brasil para reduzir os índices de violência e melhorar o e às forças policiais. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e especialistas como Caio Coppola e Rodrigo Pimentel participaram dos painéis, debatendo caminhos para o avanço da segurança pública no país.

A Paraíba segue se consolidando como referência na recuperação de bens roubados, reafirmando seu compromisso com a modernização da segurança pública e a proteção dos cidadãos.

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou nesta quinta-feira (5) que a Câmara dos Deputados deverá votar até o final de 2025 o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta, que recebeu aprovação no Senado em dezembro de 2024, segue em análise por uma comissão especial, presidida pela deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), tendo como relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em entrevista coletiva, Motta afirmou que espera concluir os trabalhos da comissão até o início de dezembro, possibilitando que o texto seja votado antes do encerramento do ano legislativo. “A expectativa nossa é, sim, votar até o final do ano. Eu quero encerrar, se Deus quiser, o ano de 2025 entregando uma legislação votada pela Câmara sobre IA”, destacou.

Adequações no Texto e Retorno ao Senado

O parlamentar ressaltou que, por se tratar de um tema complexo e inovador, é natural que a Câmara dos Deputados faça ajustes no texto originalmente aprovado pelo Senado. Caso isso ocorra, a matéria deverá retornar à Casa Alta para revisão final. O objetivo principal da regulamentação é definir diretrizes para o uso responsável da IA, promovendo segurança jurídica e ética no desenvolvimento de tecnologias no país.

Regulamentação das Redes Sociais

Além da IA, Hugo Motta também abordou a possível regulamentação das redes sociais no Brasil, classificando o tema como altamente divergente dentro da Câmara. Segundo ele, um debate aprofundado entre os líderes partidários será necessário antes de qualquer deliberação. “Vamos, no momento certo, abordar no Colégio de Líderes, para poder, a partir daí, tratarmos de fato da discussão sobre as redes”, afirmou.

A proposta de regulamentação das plataformas digitais, especialmente voltada à proteção de crianças e adolescentes, deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso nas próximas semanas. O assunto, assim como o projeto de IA, deve enfrentar amplas discussões e resistência política antes de sua aprovação.

Com a expectativa de votação até dezembro, a regulamentação da IA no Brasil marca um avanço significativo na modernização das leis tecnológicas, definindo parâmetros para a implementação e supervisão de sistemas inteligentes no país

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defenderam a busca de um alinhamento de posições dos países do BRICS em relação a pautas globais, como mudanças climáticas, inteligência artificial, paz no mundo e economia, para que, futuramente, seja possível até mesmo uma moeda comum para os integrantes do bloco.

O BRICS é formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. A entrevista dos presidentes da Câmara e do Senado integrou os eventos do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, que se encerra nesta quinta-feira (5).

Na avaliação dos presidentes, todos os acordos celebrados entre os países precisam do apoio de seus respectivos parlamentos e, por essa razão, o Legislativo deve estar presente cada vez mais nesses fóruns de discussão.

Protagonismo
Para Motta, as reuniões bilaterais com os demais chefes dos parlamentos deixam um legado de protagonismo do Brasil no cenário internacional. “A cada ano, nossas exportações aumentam, abrindo mercados internacionais, e isso tem sido importante para a economia brasileira. Nessas conversas, entramos em assuntos como as últimas decisões do governo americano sobre as tarifas. Essa decisão do governo americano traz a obrigação do mundo de se reconectar do ponto de vista das relações”, disse.

“Nós defendemos o multilateralismo, sem imposições e sem ficar a reboque de decisões unilaterais”, defendeu.

Licenciamento ambiental
Na coletiva, Hugo Motta foi questionado se o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 na Câmara dos Deputados ou PL 2159/21 no Senado) foi discutido em alguma das reuniões bilaterais. Ambientalistas o apelidaram de “projeto da devastação”, enquanto setores produtivos o consideram essencial para destravar o desenvolvimento do País.

Motta, segundo conta esta matéria publicada pela Agência Câmara, afirmou que o tema não foi debatido nos encontros, mas ressaltou que vai tratar do tema com responsabilidade e que a Câmara vai decidir com muito equilíbrio. Segundo o presidente, o mundo não pode cobrar do Brasil aquilo que ele não fez no ado em relação à preservação do meio ambiente.

“Não houve preocupação [nos encontros] com as mudanças [no projeto]. Agora, o mundo não pode cobrar do Brasil aquilo que ele não faz, e se cobrar, tem que financiar e isso só se faz com divisão de riqueza. E temos um agronegócio que se conscientiza sobre a preservação: O Brasil tem responsabilidade com o meio ambiente”, disse.

Moeda comum
De acordo com Hugo Motta, está se buscando, entre os países do BRICS, o intercâmbio comercial cada vez mais facilitado. Ele reconheceu que que a moeda única entre os países do bloco tem um longo caminho a percorrer e um grande debate a ser feito. Segundo Motta, é preciso discutir a viabilidade para implementar isso ao longo do tempo, uma vez que já está havendo um alinhamento do ponto de vista das ações sejam políticas e econômicas.

“A tendência é que esse bloco comercial possa chegar no futuro e tomar uma decisão como essa de maneira responsável e que não haja nenhum retrocesso para os países envolvidos”, afirmou Motta.

Banco de Desenvolvimento
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou ainda a importância do Banco de Desenvolvimento do BRICS. Segundo Alcolumbre, a instituição é um instrumento importante para fortalecer as relações entre os países. Ele também reforçou a importância de o Parlamento participar das discussões globais do bloco.

“É a partir da relação interparlamentar, estabelecida nesses encontros no nosso País, que vamos mostrar os exemplos exitosos e é na relação interparlamentar que vamos construir a agenda dos governos, porque os acordos de cooperação se consolidam a partir da aprovação dos parlamentos”, disse Alcolumbre.