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Brasil

PIS/Pasep: saque antecipado para idosos começa em 19 de outubro

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O governo federal informou nesta quinta-feira (28) que o calendário de saques do PIS/Pasep começa no dia 19 de outubro. Anunciada em agosto, a medida vai liberar R$ 15,9 bilhões a cerca de 7,8 milhões de idosos.

Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Em junho de 2016, o saldo médio por cotista do PIS/Pasep era de R$ 1.187. A maioria dos cotistas possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.

Veja o calendário para saque do PIS/Pasep:

Homens e mulheres com 70 anos ou mais: saques podem ser feitos a partir de 19 de outubro;

Homens e mulheres aposentados: saques podem ser feitos a partir de 17 de novembro;

Homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais, que não são aposentados: saques podem ser feitos a partir de 14 de dezembro.

Não há data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas acima, o dinheiro vai estar disponível para o cotista e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.

O calendário foi divulgado após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, ministros e os presidentes da Caixa e Banco do Brasil.

O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.

Segundo o governo, participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 04 de outubro de 1988, e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem ou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

Como fazer consultas e saques?
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são istradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques.

O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são istradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques.

As consultas de saldo do Pasep podem ser adas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep

Correntistas da Caixa (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep) que possuírem valores a receber terão os depósitos feitos automaticamente em suas contas dois dias antes do início do calendário oficial.

Os dois bancos também informaram que vão fazer transferência sem custo para correntistas de outros bancos.

Para os não-correntista da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.

Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet, pelo caixa eletrônico ou nas próprias agências, desde que a conta de depósito esteja do mesmo F.

Agenda positiva
O calendário de saques foi informado no mesmo dia da divulgação de pesquisa Ibope sobre a avaliação do governo de Michel Temer. Conforme o levantamento, a gestão do peemedebista é aprovada por 3% (ótimo/bom) e reprovada por 77% (ruim/péssimo) dos entrevistados. Na pesquisa anterior, de julho, Temer teve aprovação de 5% e reprovação de 70%.

O anúncio desta quarta é mais um item da agenda positiva que o Palácio do Planalto tenta imprimir ao longo da discussão na Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Temer.

Na terça, por exemplo, o presidente lançou um novo programa voltado a beneficiários do Bolsa Família e a inscritos no Cadastro Único do governo federal com R$ 3 bilhões em microcrédito e oferta de 1 milhão de vagas no Pronatec.
Na denúncia da PGR, Temer foi acusado, junto com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina se abre ou não a ação penal é preciso a autorização da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vai discutir um parecer sobre a denúncia, porém, a palavra final será dada pelo plenário.

Na primeira denúncia contra Temer, a maioria dos deputados decidiu barrar o prosseguimento da acusação por corrupção iva. O governo confia em nova vitória e articula a busca por votos na CCJ e no plenário. Desde terça, o presidente intensificou as reuniões com deputados, parte deles integrantes da CCJ.

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Paraibana de Campina Grande, Michelle Ramalho, é eleita primeira mulher vice-presidente da CBF

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A atual presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Michelle Ramalho, de Campina Grande, se tornou a primeira mulher vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A eleição realizada no domingo (25/05) confirmou Michelle como vice na chapa do presidente Samir Xaud.

Michelle Ramalho que integrou a chapa “Futebol para Todos: Transparência, Inclusão e Modernização” além de presidente da FPF (desde 2018), também é advogada, a de empresas e integrante do Conselho Consultivo da CBF.

A nova vice-presidente da CBF tem como uma de suas principais bandeiras o apoio ao fortalecimento do futebol feminino e foi a chefe da delegação da Seleção Feminina na Copa do Mundo da França (2019 e 2024) e representante do Brasil no Congresso da Fifa , no Catar (2022).

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Piso salarial de médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de laboratório será discutido no Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (27/05) o Projeto de Lei 1.365/2022 que reajusta o piso salarial de médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de laboratório e de radiologia

A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP), fixa o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 13.662, para uma jornada de 20 horas semanais. No caso dos auxiliares de laboratório e de radiologia, o valor foi fixado em R$ 3.036 para a mesma jornada.

 

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Comissão do Senado vai debater venda de remédio em supermercados

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover uma audiência pública na terça-feira (27/05) a partir das 14h, para debater a permissão para que supermercados vendam remédios que não precisam de receita médica.

Do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto que trata do assunto (PL 2.158/2023) está em análise na CAS, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Foi ele quem apresentou o requerimento para a realização da audiência (REQ 111/2024 – CAS).

Para o debate, estão convidados:

  •  o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Rafael Oliveira Espinhel;
  •  o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Maurício Ungari da Costa;
  •  a advogada Laura Schertel Mendes, especialista em direito civil;
  •  um representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF);
  •  um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
  •  um representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); e
  •  um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Fonte: Agência Senado

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