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Paraíba

OAB realizará audiência pública para discutir desinstalação de comarcas na Paraíba

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará, nesta quarta-feira (04), audiência pública para discutir a tentativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de desinstalar e rebaixar comarcas no estado. O evento acontecerá no auditório da OAB-PB, localizado no andar térreo do prédio da Instituição, a partir das 09h00. Todas as autoridades envolvidas no processo, a exemplo de prefeitos, deputados e representantes do TJPB serão convidados para o debate.

Todos os presidentes das Subseções da OAB no interior, conselheiros e membros de comissões da Ordem, além dos prefeitos de várias cidades que serão atingidas pela medida do TJPB, já confirmaram presença na audiência.

Segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj), o TJPB pretende fechar 15 comarcas, ando das 79 atuais para 64, o que prejudicará mais de 230 mil paraibanos.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que há cerca de 15 dias participou de sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o fechamento das comarcas. Na oportunidade, Paulo Maia parabenizou a iniciativa da ALPB. “A Assembleia dá um exemplo irrefutável de que a classe política se une no momento em que a população mais precisa, defendendo os que mais precisam. A OAB, assim como a Assembleia, defenderá essas comarcas, pela relevância junto à sociedade, uma luta que é de todos nós. A OAB-PB jamais se curvará a esta pretensão do TJPB”, afirmou.

Paulo Maia acrescentou que a tentativa de fechar comarcas reduz o o À Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população. “O Estado da Paraíba é um dos mais pobres da Federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o o a Justiça, a presença do poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.

Paulo Maia lembrou que a OAB-PB, através do seu Colégio de Presidentes de Subseções emitiu nota, no início deste mês, manifestando contrariedade a iniciativa do TJPB pelo enorme custo social e retrocesso que esta desinstalação pode causar.

Conselho Federal

Paulo Maia ressaltou ainda que o presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, anunciou apoio da Instituição à luta da OAB-PB contra o fechamento de Comarcas. A garantia de Lamachia foi dada ao presidente Paulo Maia durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB realizado em Campo Grande, Capital do Mato Grosso do Sul, no último dia 15.

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Paraíba

Ricardo de cera, padre Albeni papa e o irmão gêmeo de Nonato; veja memes políticos que viralizaram

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A escolha do papa Leão 14, rendeu ao mundo da internet uma infinidade de memes que se espalharam pelas redes sociais, o fato reforça a fama de que o povo brasileiro é um dos mais bem-humorados e, também, dos mais presentes nas redes sociais em todo o planeta.

Na Paraíba, a viralização de memes comprova, no entanto, os seguintes pontos: o paraibano também é um povo bem-humorado e extremamente ligado ao universo político. Tanto que, nesta semana os memes que viralizaram, mais uma vez, focou em personalidades políticas ou envolvidas em escândalos.

Dentre os memes campeões da semana estão um que mostra uma estátua de cera de Chico Xavier, um médium, filantropo e um dos mais importantes expoentes da doutrina Espírita que, nesta escultura em cera, lembra muito Ricardo Coutinho (PT), ex-governador da Paraíba apontado por investigações policiais como sendo responsável pelo desvio de um montante superior aos R$ 140 milhões que seriam destinados aos setores estaduais da Educação e Saúde.

O secretário de Estado da Comunicação, Nonato Bandeira, também foi lembrado como sendo um “irmão gêmeo” de um cardeal e, ao ser questionado pelo @portaldacapital sobre a sensação de ter virado meme por ter um “irmão gêmeo”, respondeu com muito bom humor dizendo que “só se for de Roma, lá em Bananeiras“.

Outros memes que viralizaram na Paraíba tratam-se da imagem do comunicador Albeni Galdino que, há anos atende pelo apelido carinhoso de “Padre Albeni” e que, na imagem, aparece travestido de papa e, por fim, de uma arte caricata do Conclave que sugere um cardeal perguntando “quem foi o engraçadinho?” que teria votado no padre Egídio de Carvalho Neto, apontado como pivô de um maiores escândalos de desvio de verbas destinadas ao tratamento de saúde de pessoas de baixa renda através da filantropia praticada, há anos, no Hospital Padre Zé.

Confira imagens:

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Paraíba

Justiça da PB questiona a de PE sobre demora na transferência de pediatra para presídio paraibano

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Redação do Portal da Capital

A Justiça do Estado da Paraíba está questionando o Judiciário de Pernambuco para saber o motivo da demora no atendimento às diversas solicitações feitas para a transferência do pediatra Fernando Cunha Lima para um presídio da Paraíba.

De acordo com informações oficiais, a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba (GESIPE-PB) já realizou, sem sucesso, diversas solicitações formais para a transferência do médico, porém, nenhuma manifestação da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco sequer foi apresentada

Fernando Cunha Lima, de 81 anos, foi preso na primeira quinzena do mês de março, após ar meses foragido. Ele foi encontrado em território pernambucano e, idealizando uma comoção por seu estado de saúde, chegou a dizer que não ficaria preso “nem dois dias”.

O pediatra é acusado de abuso sexual contra crianças que eram suas próprias pacientes. Ele foi denunciado em julho de 2024 e, atualmente, responde judicialmente por, pelo menos, seis acusações de estupro de crianças.

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Paraíba

Lucena: Prefeitura descumpre acordo e MPF dá prazo para gestão cumprir leis ambientais; veja

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu nova rodada de discussões com a Prefeitura de Lucena (PB), órgãos ambientais e de segurança para implementar medidas que garantam o ordenamento e a preservação ambiental da orla de Lucena, na Paraíba. O encontro teve como objetivo definir medidas para a preservação e ordenação da orla do município, com foco na proteção ambiental e na regulamentação do uso do espaço público. Durante a reunião realizada em 5 de maio, foram ajustados os prazos e as ações que deverão ser cumpridos para garantir a proteção das praias e o respeito às leis ambientais.

Dentre as principais medidas definidas na reunião, destaca-se a necessidade urgente de a prefeitura de Lucena implementar barreiras eficazes para impedir o tráfego de veículos na faixa de areia, especialmente nos trechos onde se localizam os estabelecimentos Barcaça e Bar do Geraldo. Apesar de a prefeitura já ter instalado barreiras provisórias com manilhas, foi constatado que há grandes vãos entre elas, permitindo a agem de veículos.

Participaram da reunião o prefeito do município, secretários municipais, o presidente da Câmara de Vereadores, representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Superintendência de istração do Meio Ambiente (Sudema), do Batalhão de Policiamento Ambiental e do Pelotão de Policiamento Turístico de Lucena.

Descumprimento de medidas – No dia 15 de abril, o procurador da República João Raphael Lima realizou uma inspeção em Lucena e constatou o descumprimento de medidas já acordadas em reuniões com a gestão municipal. Além de a prefeitura não ter instalado adequadamente as barreiras para impedir o tráfego de veículos na praia, foi identificado o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2021 entre o Ministério Público Estadual e a prefeitura, que visava à estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

Durante a visita à Secretaria de Meio Ambiente de Lucena, verificou-se a ausência de funcionários capacitados para as atividades de fiscalização, além da falta de equipamentos essenciais, como computadores, veículos para transporte entre outros. A inspeção também revelou várias ocupações irregulares de tendas e palhoças ao longo da orla de Lucena e Camaçari, muitas delas utilizadas por comerciantes, como bares e restaurantes.

Diante disso, foi ajustada na reunião do último dia 5 a remoção de todas as tendas e palhoças ao longo da orla de Lucena e Camaçari. Antes da remoção, será realizada uma reunião pública com os comerciantes, marcada para o dia 28 de maio, para informar sobre o processo de retirada voluntária, que terá prazo até 8 de junho. Caso as estruturas não sejam retiradas nesse prazo, a Sudema aplicará autos de infração e embargo e, na sequência, a prefeitura, Sudema, SPU, SPU, Batalhão Ambiental e Pelotão de Policiamento de Lucena realizarão a demolição dessas estruturas.

O procurador João Raphael Lima ressaltou a importância de que a prefeitura cumpra as ações acordadas e colocou em foco a necessidade de se resolver questões pendentes em relação ao cumprimento do acordo firmado com o MP Estadual, que ainda não foi integralmente cumprido pela gestão municipal. “É imperativo que a prefeitura de Lucena cumpra com as obrigações estabelecidas, principalmente no que diz respeito à proteção do meio ambiente e à gestão das áreas de preservação permanente”, afirmou Lima.

A prefeitura de Lucena se comprometeu a enviar à Câmara Municipal, até o dia 21 de maio, os projetos de lei estabelecidos no acordo firmado com o MPPB. Entre os projetos estão o Código do Meio Ambiente, a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, seus respectivos regimentos internos, além do projeto de criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e seu regimento interno. O não cumprimento dos prazos poderá resultar em responsabilização da prefeitura.

Cada uma dessas medidas será acompanhada de perto pelos órgãos responsáveis para garantir o cumprimento das normas de proteção ambiental e a organização do espaço público na orla de Lucena. Em março de 2025, o MPF já havia participado da remoção de construções irregulares em área de preservação permanente, em uma ação conjunta com a prefeitura e outros órgãos competentes.

Confira abaixo o cronograma das medidas que devem ser cumpridas pelos órgãos responsáveis em Lucena:

9 de maio – A prefeitura de Lucena deve efetuar uma resposta formal nos autos do Inquérito Civil em relação às medidas já previamente discutidas em três reuniões realizadas em janeiro e março deste ano.

20 de maio – A prefeitura de Lucena deve garantir o fechamento definitivo da faixa de praia para impedir o tráfego de veículos, especialmente nos trechos em frente ao Barcaça e ao Bar do Geraldo. Para isso, as manilhas provisórias deverão ser instaladas com um intervalo máximo de 1 metro, garantindo uma barreira eficaz. Além disso, placas de sinalização, proibindo o tráfego de veículos, serão colocadas a cada 100 metros ao longo do trecho entre o Bar do Geraldo e o Barcaça, reforçando a proteção do espaço e a segurança dos banhistas.

20 de maio – A prefeitura deve encaminhar à Câmara Municipal de Lucena os projetos de lei de proteção ambiental que haviam sido editadas mas não enviadas ao Legislativo.

21 de maio – Até essa data (ou no dia seguinte ao envio dos projetos pela prefeitura), a Câmara de Vereadores deverá encaminhar um ofício ao MPF informando sobre o envio dos projetos de lei. Os projetos serão colocados em votação na Câmara Municipal até o dia 30 de maio.

21 de maio – O 1º Pelotão de Policiamento Turístico de Lucena enviará à autoridade competente um ofício detalhado sobre os fechamentos realizados, acompanhado de registros fotográficos.

28 de maio – Será realizada uma reunião pública com os comerciantes, no Centro de Capacitação em Gameleira, para informar sobre a retirada voluntária das tendas e palhoças irregulares.

8 de junho – Prazo final para a retirada voluntária das estruturas irregulares pelos comerciantes.

16 de junho – A Sudema com o Batalhão de Polícia Ambiental lavrará Auto de Infração e aplicará embargo aos estabelecimentos que não retirarem as estruturas irregulares.

18 de junho – A demolição das tendas, palhoças e estruturas irregulares que não tenham sido retiradas voluntariamente ocorrerá, com o apoio da prefeitura, Sudema, SPU e do Pelotão de Policiamento Turístico. Devem ser retiradas as ocupações irregulares na praia (tendas, palhoças, barracos), ao longo da praia de Lucena (centro) e do estabelecimento denominado Bar do Arinho.

5 de julho – A prefeitura de Lucena, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, deverá apresentar o Plano de Recuperação da restinga degradada nas praias onde ocorreram as ocupações irregulares.

90 dias – Prazo para a Secretaria de Patrimônio da União realizar uma análise dominial da orla de Lucena, com foco no trecho entre Camaçari e o centro da cidade, para verificar os limites dos loteamentos em relação à Linha do Preamar Média.

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