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Greve dos Correios: TST fará audiência de conciliação

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A paralisação entrou em seu 14º dia nesta terça-feira (3); movimento tem a adesão de trabalhadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal.

Uma audiência de conciliação será realizada nesta quarta-feira (4), às 16h, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, entre os Correios e as federações que representam os trabalhadores, informa o G1.

A greve dos Correios entrou em seu 14º dia nesta terça-feira (3). O movimento, que começou no dia 20 de setembro, tem a adesão de trabalhadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal.

No dia 28 de setembro, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou abusiva a greve. O motivo apontado por Pereira é que a paralisação foi iniciada enquanto ainda estava em andamento um processo de negociação coletiva. Segundo ele, com o movimento declarado abusivo, na prática, os trabalhadores que seguirem parados “não estão em greve”, e sim “ausentes do trabalho”.
Para os Correios, com a decisão do TST, os “empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente”.

Em nota, a empresa informou na segunda-feira (2) que 85,56% dos empregados (92.898) estavam trabalhando normalmente em todo o país e que desde a última sexta-feira (29), mais de 1.200 empregados retornaram aos seus postos de trabalho. Na sexta-feira (29), eram 84,42% dos empregados (91.651 pessoas), o que indica que houve queda na adesão à greve.

Veja balanço dos Correios de empregados trabalhando:

02/10 – 85,56% (92.898 pessoas)
29/09 – 84,42% (91.651 pessoas)
27/09 – 83,45% (90.607 pessoas)
26/09 – 90,59% (98.350 pessoas)
25/09 – 90,7% (98.545 pessoas)
22/09 – 91,3% (99.130 pessoas)
21/09 – 91,65% (99.504 pessoas)
20/09 – 93,17% (101.161 pessoas)

De acordo com entidades que representam os funcionários, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências, e afeta principalmente a área de distribuição. As agências franqueadas não estão participando da greve – são cerca de 1 mil no país. Já as agências próprias totalizam mais de 6.500 pelo país.

Os Correios garantem que a rede de atendimento está aberta e todos os serviços, inclusive o Sedex e o PAC, continuam disponíveis. Apenas os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão suspensos.

Motivos

Entre os motivos da greve, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), que tem 31 sindicatos filiados, estão o fechamento de agências por todo o país, pressão para adesão ao plano de demissão voluntária, ameaça de demissão motivada com alegação da crise, ameaça de privatização, corte de investimentos em todo o país, falta de concurso público, redução no número de funcionários, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das férias para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que já estão com férias vencidas. Também está em negociação o reajuste salarial para a categoria.

A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), outra entidade que representa os trabalhadores, com 5 sindicatos filiados, não aceitou o reajuste de 3% proposto pelos Correios somente a partir de janeiro. A federação e seus sindicatos insistem no reajuste retroativo à data-base da categoria, que é 1º de agosto.

Os Correios afirmam que a Fentect iniciou a paralisação nas suas bases sindicais antes de ser apresentada a proposta financeira, entre outras cláusulas que estavam sendo discutidas nas negociações.

Além disso, a ECT alega que após chegar a uma proposta de acordo coletivo para o biênio 2017/2018 com a Findect, que contemplava o reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir do mês de janeiro de 2018, as bases sindicais votaram em assembleias pela rejeição da proposta e decidiram aderir ao movimento, sem uma contraproposta.

Crise nos Correios

Os Correios enfrentam uma severa crise econômica e medidas para reduzir gastos e melhorar a lucratividade da estatal estão em pauta. Nos últimos dois anos, os Correios apresentaram prejuízos que somam, aproximadamente, R$ 4 bilhões.

Neste mês, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, itiu que existe a possibilidade de privatizar os Correios, mas afirmou que ainda “não há uma decisão tomada”, já que “isso é uma coisa que tem que ser tratada com muito cuidado”. Em março, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, já havia afirmado que, se a empresa não promovesse o “equilíbrio rapidamente”, “caminharia para um processo de privatização”.

Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa. Além disso, a estatal não realiza concurso público desde 2011.

Os Correios anunciaram em março o fechamento de 250 agências, apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos.

Em abril, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a demissão de servidores concursados vinha sendo estudada. Segundo ele, os Correios não têm condições de continuar arcando com sua atual folha de pagamento.

A estatal alega ainda que o custeio do plano de saúde dos funcionários é responsável pela maior parte do déficit da empresa registrado nos últimos anos. Hoje a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e os funcionários, com 7%. Os Correios tentam negociar com os sindicatos um corte de até dois terços das despesas de custeio.

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“Congresso quer resolver um problema criando outro”, diz Cabo Gilberto sobre aumento de deputados

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O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) se posicionou contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) que prevê aumento do número de deputados federais na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo o parlamentar, “o Congresso quer resolver um problema criando outro”.

Cabo Gilberto afirma que o problema seria resolvido em se reduzindo o número mínimo de deputados por Estado.

“Como é que eu vou reduzir dois deputados da Paraíba, com mais de quatro milhões de habitantes, ficando com dez, e deixar o Estado de Roraima com, aproximadamente, seiscentos mil habitantes, com oito?”, questiona o parlamentar.

O cometário do Cabo foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (06/05).

Confira o áudio:

 

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Damião deve apoiar Hugo e dar parecer favorável à ampliação de 14 cadeiras na Câmara Federal; veja

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O deputado federal paraibano, Damião Feliciano (União), deve seguir a ideia do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), também paraibano, e emitir parecer favorável para aumentar 14 cadeiras no parlamento federal, em Brasília.

Damião é relator do Projeto de Lei (PL) que sugere o aumento do número de deputados na Casa Legislativa, medida esta que, se aprovada, pode evitar a perda de duas cadeiras para o Estado da Paraíba que, com isso, poderia perder também cerca de R$ 120 milhões por ano em recursos federais.

A análise do pedido de urgência para o projeto acontecerá nesta terça-feira (06/05) após adiamento no dia anterior.

Caso a urgência seja aprovada, o texto não precisará ar por comissões temáticas e poderá ser analisado diretamente pelo plenário.

Damião Feliciano deve apresentar o parecer sobre a proposta para análise do plenário até quarta-feira (07/05). E, caso se concretize a expectativa de que ele deve seguir a ideia de Motta, a Câmara aria a ter, pelo menos 527 parlamentares, 14 a mais que os atuais 513.

A Câmara tem até o dia 30 de junho para resolver a pendência. O prazo foi dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após determinar que o Congresso revise o número de parlamentares por estado na Câmara e que, para tanto, sejam utilizados, os dados populacionais mais atualizados.

Se Casa seguisse à risca a recomendação do STF utilizando dados do Censo Demográfico de 2022, sete estados ganhariam cadeiras e outros sete, incluindo a Paraíba, perderiam vagas.

Estados que ganhariam vagas na Câmara Federal:

  • Pará (4);
  • Santa Catarina (4);
  • Amazonas (2);
  • Ceará (1);
  • Goiás (1);
  • Mato Grosso (1);
  • Minas Gerais (1).

Estados que perderiam vagas na Câmara Federal:

  • Rio de Janeiro (4);
  • Bahia (2);
  • Paraíba (2);
  • Piauí (2);
  • Rio Grande do Sul (2);
  • Alagoas (1);
  • Pernambuco (1).

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Fraude bilionária: INSS abre investigação interna contra 12 entidades; veja quais são

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a abertura de investigação interna contra 12 entidades suspeitas de desviarem recursos de aposentados e pensionistas.

As portarias que autorizam a apuração foram assinadas pelo corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, e publicadas na edição de segunda-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).

O prazo para conclusão do Processo istrativo de Responsabilização (PAR) é de 180 dias.

Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O escândalo, conforme lembra esta matéria publicada pela CNN Brasil, levou às quedas do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Entidades na mira do INSS

Entre as entidades alvo da investigação interna do INSS estão:

  • Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL);
  • Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos (ASBRAPI);
  • Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
  • Associação de e Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP);
  • Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
  • Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
  • Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPS);
  • Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
  • AAPN Benefícios – AAPEN (ABSP);
  • União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB);
  • Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
  • Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV (ACOLHER).

Ressarcimento a vítimas

Em entrevista à CNN na segunda-feira, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que ainda está em estudo a fonte de recursos para ressarcir os beneficiários prejudicados pelo esquema de fraudes na instituição.

“Isso está sendo estudado, por onde vem. O que a gente podia fazer para acelerar o processo de reparação do dano está sendo feito”, disse Waller.

O presidente da autarquia garantiu, porém, que o ressarcimento será feito de forma “rápida” e “sem burocracia”.

Como mostrou a CNN, o governo federal anunciou a criação de um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos possam solicitar o ressarcimento diretamente.

A medida faz parte de um plano de ressarcimento desenvolvido pelo INSS, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev.

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