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Relator diz que Câmara vai privilegiar fundo de campanha proposto pelo Senado

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Na semana final para aprovar reforma política, deputados decidiram que projeto do Senado será aprovado sem mudanças, com compromisso de veto a pontos mais polêmicos. Vicente Candido apresentou novo relatório, que ainda precisa da aprovação de ambas as Casas

O relator da proposta de reforma política (PL 8612/17), deputado Vicente Candido (PT-SP), disse que a Câmara vai votar nesta terça-feira (3) a criação do fundo público de financiamento de campanhas, na forma do texto que veio do Senado (PL 8703/17).

O acordo foi possível depois que o presidente da República, Michel Temer, se comprometeu a vetar pontos da proposta aprovada pelos senadores. Horas antes, deputados e senadores ainda divergiam sobre as chances da reforma política.

“Há acordo para vetar alguns dispositivos: os critérios de distribuição do fundo para os partidos; a proibição do uso do fundo partidário para financiar eleições proporcionais; e os critérios para a distribuição do dinheiro do fundo para as candidaturas”, explicou Vicente Candido.

Com tramitação mais avançada, o projeto aprovado pelos senadores cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estimado em R$ 1,7 bilhão, será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela propaganda partidária, que será extinta.

Qualquer mudança eleitoral precisa estar em vigor até o dia 7 de outubro para poder ser aplicada nas eleições de 2018. Se for aprovada na Câmara sem alterações, a proposta do Senado está apta a ir direto para sanção presidencial.

Na semana ada, não houve acordo para a votação da urgência da proposta, mas os líderes aram toda a segunda-feira (2) reunidos na residência oficial do presidente da Câmara para buscar a convergência. Assim, Vicente Candido decidiu retirar da sua proposta a criação do fundo, que ficará definido na proposta do Senado.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, alertou que não haveria tempo hábil para o Senado votar eventuais alterações feitas pelos deputados no texto dos senadores ou votar o projeto de autoria da Câmara. “Eu estou com a pauta trancada; o prazo é muito curto, então, o que deve valer é o texto aprovado pelo Senado com este veto acordado”, disse Eunício após almoço com lideranças e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Regras complementares
Candido apresentou a versão final do seu projeto, que também será votado nesta terça (3). “É um texto enxuto que vai suplementar a proposta do Senado. Vamos deliberar sobre os dois textos, sem prejuízo de votar sobre outros temas que não precisam respeitar o prazo da anualidade, em outro momento”, disse o deputado.

Distribuição
O substitutivo do relator prevê que, no primeiro turno, os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos com base em quatro critérios:

– 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE;
– 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara;
– 48% divididos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e
– 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
A representação a ser considerada será a resultante da eleição.

Outros temas
A proposta apresentada por Vicente Cândido também trata do parcelamento de multas eleitorais; da arrecadação de recursos para campanhas por meio de técnicas de financiamento coletivo (crowdfunding); das regras de propaganda na internet; e do teto para as campanhas eleitorais.

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Motta sobre aumento do IOF: País está cansado do aumento de impostos e há um esgotamento da Câmara

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o País está cansado do aumento de impostos e há um esgotamento da Câmara com essas medidas. Segundo ele, a Casa agiu com responsabilidade ao não pautar os projetos de decreto legislativo (PDLs) que derrubam o aumento do IOF, mas mostra firmeza ao demonstrar que os parlamentares são contra essas medidas. Em entrevista coletiva concedida após a reunião do Colégio de Líderes, Motta afirmou que cabe ao governo apresentar uma solução em até dez dias para substituir esse aumento do IOF.

“Defendemos medidas mais estruturantes para enfrentar o momento com mais reponsabilidade. Precisamos rever a isenções fiscais, precisamos rever a desvinculação das nossas receitas, precisamos de uma reforma istrativa. Só isso vai melhorar o ambiente econômico”, defendeu o presidente.

Conforme conta esta matéria publicada pela Agência Brasil, Hugo Motta destacou que é importante agir com responsabilidade e manter o diálogo entre os Poderes.

“Poderíamos ter pautado o PDL, mas queríamos construir a solução com o governo, não interessa ao Poder Legislativo tocar fogo no país. Temos compromisso, e sempre numa mesa, quando se sentam os Poderes bem intencionados, é lá que as soluções aparecem”, ponderou.

Motta destacou que o governo tem a possibilidade de não rever o aumento do IOF. Nesse caso, não garantiu que a suspensão do decreto não seja aprovada pelos deputados após o prazo de dez dias acertado entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara e do Senado.

Caso o decreto seja derrubado, os valores destinados para as emendas parlamentares também poderão ser afetados, já que haverá um aumento no contingenciamento orçamentário.

“Se pautarmos o PDL, que é a vontade majoritária da Casa, para o Congresso é dizer que a sociedade não aguenta mais. Não temos preocupação com as emendas. Isso mostra o espírito público que a Casa tem ao discutir essas matérias”, afirmou Motta.

Segundo ele, o Ministério da Fazenda tem o respaldo e a responsabilidade de discutir alternativas ao aumento do IOF. Para ele, o governo deve aproveitar o momento e apresentar uma proposta para ajustar as contas públicas, e não fazer uma gambiarra.

“O que não pode é: aumentou-se a despesa, aumenta-se o tributo. É essa instabilidade e insegurança que afugentam os investimentos. Se nós tivermos um planejamento de médio e longo prazos, vai sinalizar que temos a redução da nossa alta taxa de juros”, reforçou.

Em relação à revisão de isenções tributárias, Motta afirmou que a política de isenção é um ivo de outros governos e está no limite do que o país é capaz de ar.

“Qualquer presidente que assumir vai pegar um orçamento cada vez mais engessado e com menos discricionariedade. Talvez tenha chegado a hora de colocar o dedo na ferida, rever o que não está correto, sabendo até que são medidas antipáticas que precisam ser tomadas”, disse o presidente.

Na coletiva, Motta também criticou o que chamou de criminalização das emendas parlamentares. Segundo ele, os deputados não têm problemas em discutir o tema.
“Criminalizar a emenda é criminalizar a política. É uma atribuição do Parlamento, é uma atividade típica, e essas emendas têm levado o desenvolvimento para muitos recantos do Brasil que am a ser enxergados graças ao trabalho parlamentar, coisa que não aconteceria se ficasse aqui aos gabinetes de Brasília”, afirmou.

Confira o infográfico:

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Desaprovação de Lula aumenta, chega a 53,7% e bate recorde, diz Atlas

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Redação do Portal da Capital

A desaprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cresceu e atinge 53,7%, segundo aponta a pesquisa Latam Pulse, da AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta sexta-feira (30).

Na outra ponta, 45,5% dizem aprovar o desempenho do petista. Os que não souberam responder somam 0,7%.

A desaprovação de Lula cresceu 3,6 pontos percentuais em um mês conforme mostra esta matéria publicada pela CNN Brasil. Em abril deste ano, a mesma pesquisa apontava que o chefe do Executivo era desaprovado por 50,1%.

A aprovação também caiu. Na época, 46.1% aprovavam o presidente, o que representa uma queda de 0,7 ponto percentual comparado a hoje.

O levantamento ouviu 4.399 brasileiros entre os dias 19 e 23 de maio de 2025, por questionário on-line. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Aprovação do presidente Lula:

  • Desaprova: 53,7% (50,1% em abril)
  • Aprova: 45,4% (46,1% em abril)
  • Não sabe: 0,7% (3,8% em abril)

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Dia Livre de Impostos: Efraim reforça combate à alta carga tributária

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Redação do Portal da Capital

No Dia Livre de Impostos, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) voltou a destacar nesta quinta-feira (29) sua luta contra o excesso de tributos que penaliza o cidadão e sufoca quem empreende no Brasil. Presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), ele tem sido uma das vozes mais firmes no Congresso Nacional contra o aumento de impostos no país.

“O brasileiro trabalha quase metade do ano só para pagar impostos. Isso é inaceitável”, afirmou Efraim. “Defendo um modelo mais justo, que não sacrifique o setor produtivo que gera emprego e renda.”

O senador também se posiciona contra propostas que ampliem a arrecadação à custa da população:

“Equilíbrio fiscal não se faz só pelo lado da receita, mas também pelo lado das despesas. Diminuir o custo Brasil, otimizar o gasto público e cortar na própria pele para tornar mais eficiente a máquina pública. Meu compromisso é atuar para tentar barrar qualquer tentativa de aumento de impostos. Precisamos de um sistema que premie quem produz, e não que castigue.”

Efraim tem atuado de forma estratégica em comissões e plenário, propondo soluções para desburocratizar e desonerar o setor produtivo:

“Empreender no Brasil não pode ser um ato de resistência. A reforma tributária deve ser uma ferramenta para destravar o crescimento, e não para arrecadar mais”, conclui.

No início da semana, o líder do União Brasil participou da solenidade de celebração dos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados, e fez um discurso incisivo sobre a carga tributária do Brasil.

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