Com foco sobre o “Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”, a abertura do 4º Encontro de es Tributários da Paraíba (EAT) será realizada, nesta quinta-feira (08/05), às 14h, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa. O governador João Azevêdo, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, e o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, que foram convidados para a abertura do evento, confirmaram presença no 4º EAT.

Organizado pelo Fórum de es Tributários da Paraíba (FPAT-PB), o 4º EAT vai reunir especialistas, tributaristas, prefeitos, es tributários e auditores fiscais para discutir a Reforma Tributária nos Municípios e os desafios que vão moldar o futuro da istração Tributária Municipal. A ideia é gerar informação, conhecimento e debate nos dois dias do evento sobre os vários aspectos do novo modelo de tributação, que começa a vigorar no próximo ano em caráter de transição até o ano de 2032.

INSCRIÇÕES AINDA ABERTAS – As inscrições para o 4º EAT ainda podem ser realizadas por meio do link https://abre.ai/myn8 O evento, que é gratuito, tem como público alvo os prefeitos, secretários de Finanças e da Receita municipais, es tributários, auditores e presidentes das câmaras municipais paraibanas.

PROGRAMAÇÃO DA ABERTURA – A programação do 4º EAT, que acontece nos dias 8 e 9 de maio, já está definida e contará com palestras, painéis e o lançamento de uma cartilha. O credenciamento para os inscritos começa na quinta-feira (8), às 13h, no salão de entrada do auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE-PB.

PALESTRA MAGNA – A abertura oficial com as autoridades presentes está programada para 14h, enquanto a palestra magna será o tema do 4º EAT: “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”, será ministrada por dois palestrantes: o presidente da FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores de Tributos Municipais), Fábio Macedo, e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

PRESIDENTE DO TCE-PB E PROCURADOR MINISTRAM – Antes da palestra magna, haverá uma palestra com o tema “O papel dos órgãos de controle na implantação da reforma tributária”, que será proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fábio Nogueira, e pelo procurador Geral de Justiça do Estado, Antônio Hortêncio, tendo a mediação do jornalista Aldo Schuller.

Na tarde de quinta-feira ainda haverá o lançamento da atualização da Cartilha do FPAT, que traz orientações para os gestores municipais com o objetivo de auxiliar o exercício da competência tributária.

Na sexta-feira, dia 9, a programação do 4º EAT segue pela manhã e à tarde com quatro painéis. (Veja a programação completa no banner abaixo)

SOBRE O EAT – A Coordenação Executiva do Fórum Permanente de es Tributários (FPAT-PB) realiza a cada dois anos o Encontro Anual de es (EAT) com o objetivo de atualizar as gestões tributárias dos 223 municípios paraibanos. A experiência pioneira do FPAT já recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), na edição de 2019.

MEMBROS DO FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes da atual gestão: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB), Receita do Município de João Pessoa, Tribunal de Contas da União (TCU) e a Escola de istração Tributária (ESAT), Prefeitura Municipal Campina Grande e Prefeitura Municipal de Patos, enquanto as prefeituras de Cabedelo, Bayeux e Sousa são os municípios convidados para compor a Coordenação Executiva.

Confira a íntegra da programação do evento:

O Gaeco – braço do Ministério Público de São Paulo que combate crime organizado – denunciou um grupo de seis suspeitos de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), todos com extensa ficha policial, por ‘constituírem e integrarem organização criminosa destinada à prática de delitos contra a ordem tributária, exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro’.

A acusação, formalizada na terça-feira (06/05), vem na esteira da Operação Latus Actio, deflagrada no dia 12 de março de 2024 com o objetivo de reprimir a exploração de jogos de azar por intermédio de rifas promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em suas redes sociais.

De acordo com esta informação publicada pelo Estadão, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telemático dos denunciados – entre os quais estão um suspeito que atualmente cumpre pena pelos assassinatos de ‘Gegê do Mangue’ e ‘Paca’, ambos líderes do PCC, e um outro que recebeu sentença de 15 anos de prisão por participar do roubo à sede do Banco Central em Fortaleza, da qual foram roubados R$ 150 milhões -, ‘evidenciou que parte dos recursos movimentados pelo grupo tem como origem o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas, possibilitando a expansão do seu patrimônio por meio do uso de interpostas pessoas, como no caso da extensa fazenda localizada na Paraíba para a criação de gado’.

De acordo com as investigações a fazenda está localizada no Sítio Malhada Grande, em Cajazeiras, Município do Sertão paraibano, com o nome de “Fazenda Love Funk”.

Em 12 de dezembro do ano ado, o Gaeco e a Polícia Federal, por meio da Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (Ficco/SP), foram às ruas na segunda fase da operação. No último dia 25, com apoio da Corregedoria da Polícia Civil, a força-tarefa novamente entrou em cena, desta vez na mira de policiais.

De acordo com a investigação, o grupo econômico ‘Love Funk’, cujo ramo de atuação é o agenciamento de artistas e a produção de shows de funk, ostenta faturamento milionário.

Segundo o Gaeco, Love Funk, ‘cujo ramo de atuação é o agenciamento de artistas e a produção de shows de funk’, é composto por empresas istradas por ‘Rato’ e Daniela.

Entre as diversas transações financeiras suspeitas realizadas pelo grupo, destaca a Promotoria, estão a movimentação de recursos superiores a sua capacidade financeira declarada/comprovada e movimentação de recursos vultosos nos anos de 2020 e 2021, ‘período no qual, muito embora se estivesse no auge da pandemia da covid-19, justificou-se tratar de bilheterias e vendas em shows’.

Os promotores de Justiça pedem à Justiça que determine reparação do dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 10 milhões, e decrete a perda em favor do Estado de São Paulo dos valores e bens, móveis e imóveis, dos denunciados e das pessoas jurídicas, bloqueados, apreendidos, arrestados e sequestrados na ação.

A cúpula da facção e os negócios na Paraíba

Ainda em outubro de 2024, o Estadão publicou uma outra matéria detalhando o alcance da facção na Paraíba, especificamente, em Cajazeiras.

De acordo com a reportagem, mensagens telefônicas entre Rato e Daniela mostram que a Love Funk pagou em março de 2023 os honorários dos advogados que trataram do preso Ronaldo Pereira Costa, que foi apanhado em 2021 pela PF em Florianópolis e transferido para Fortaleza. Filiado ao PCC, ele foi preso por ordem da 1.ª Vara de Aquiraz, no Ceará, sob a acusação de ter participado da execução de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e de Fabiano Alves de Souza, o Paca, dois líderes da facção que foram mortos em um acerto de contas em 2018.

Em 2022, Costa foi transferido para o sistema prisional federal porque estava planejando um motim no Ceará. Recentemente, Costa foi indiciado na Operação Match Point, da PF, que investigou o tráfico internacional de drogas a partir de Santa Catarina. Além de Rato patrocinar a defesa do preso, sua mulher é sócia da companheira de Costa em uma academia, a Central Performance.

Os negócios do casal se estenderiam até o Nordeste, que iriam da criação de gado de corte em uma fazenda em Cajazeiras, na Paraíba, a investimentos na compra de jogadores de futebol para um time de futebol da cidade. A FICCO encontrou provas da construção de benfeitorias de alto padrão em uma fazenda em Engenheiro Ávidos, distrito de Cajazeiras. E também mensagens sobre achegada do asfalto até a fazenda de Rato, algo que intrigou os investigadores.

Mais adiante, além desses diálogos em aplicativos de mensagens, os federais identificaram transações financeiras dos investigados, como o ree de R$ 25 mil ao vereador Alysson de Sousa Lira (PP), conhecido como Neguin do Mondrian que, na época da publicação desta matéria, em outubro de 2024, foi identificado com sendo secretário de infraestrutura do município.

Mondrian é irmão de Gratuliano de Souza Lira, condenado a 11 anos de prisão por lavagem de dinheiro do PCC. Ele foi investigado na Operação Sharks, do Gaeco, que desarticulou um esquema que movimentou R$ 1 bilhão do tráfico de drogas da facção. Gratuliano atuava no Setor da FM, responsável pelo comércio de drogas da organização, e no Setor do Bob, que cuidava da venda de maconha. Também mantinha “imóveis alugados pela organização criminosa e que eram utilizados como ‘casas-cofre’”.

Em diálogos encontrados pelos federais, ressurgem aqui menções à disputa de Rato com o preso Buda a respeito da repartição de lucros dos negócios do grupo. Gratuliano diz em uma mensagem: “O negócio tá andando. Só não pode deixar que… amanhã ou depois o Buda falar que tem 20% ou 30% dos boi também, né mano? Aí é foda, né, mano?”

Ao todo, os policiais analisaram mais 6 mil mensagens entre os investigados. Em uma uma delas, de 19 de outubro de 2023, encontrada no celular de Rato, o empresário diz à mulher que o integrante do PCC investia em um artista. De acordo com a PF, Gratuliano seria outro sócio-oculto da Love Funk ou “menos investidor de algum dos artistas agenciados pela empresa, fazendo jus ao ‘ree’ de parte nos lucros (obviamente, ‘por fora’)”.

Daniela também acabou fornecendo mais uma prova da relação do casal com Gratuliano ao publicar em sua conta no Instagram uma fotografia na fazenda na Paraíba em que o amigo aparecia ao fundo. Alertada por uma amiga, Daniela removeu a foto, mas os peritos da PF conseguiram recuperá-la.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo Estadão com fotos.

Clique aqui e confira a íntegra da outra matéria publicada pelo Estadão com detalhes sobre o alcance da facção na Paraíba.

O Dia das Mães, comemorado neste domingo, 11 de maio, é uma das datas mais especiais do calendário. Para quem ainda não decidiu como celebrar esse momento com à altura do que ele representa, ainda há chance de transformar o dia em uma ocasião especial com afeto e sofisticação.

Três restaurantes em João Pessoa se destacam pela arquitetura, decoração, localização e qualidade dos pratos: Reserve Garden, Limone & Capperi e Nonino Gastronomia. São opções ideais para um almoço ou jantar reunindo família, boa comida e experiências sensoriais para deixar na memória.

Para marcar ainda mais o momento, cada restaurante contará com uma cabine de fotografia montada especialmente para a data, onde as famílias poderão registrar o encontro de forma gratuita. Como já é tradição do grupo em datas comemorativas, não será possível fazer reservas para o Dia das Mães.

A elegância dos clássicos com alma contemporânea

Com vista para a praia de Cabo Branco, o Nonino Gastronomia é a escolha perfeita para quem deseja almoçar à beira-mar, em um ambiente elegante e contemporâneo. O restaurante combina sabores da culinária mediterrânea com os pescados frescos da costa paraibana, criando pratos autorais que encantam não só pelo sabor, mas também pela apresentação e pelo ambiente inspirado nas cidades litorâneas da Itália.

Já o Reserve Garden, em Manaíra, é um refúgio urbano que une o contato com a natureza ao melhor do artesanato paraibano. Com projeto paisagístico assinado e uma curadoria de arte e design em todos os detalhes, o restaurante proporciona uma atmosfera de paz em meio à cidade. O cardápio valoriza ingredientes locais com toques criativos, oferecendo uma experiência gastronômica voltada à sensibilidade e ao frescor dos sabores.

Também em Manaíra, o Limone & Capperi apresenta um clima mais intimista, remetendo às tradicionais trattorias italianas. O restaurante é ideal para famílias que apreciam a culinária clássica, com massas frescas, molhos encorpados e preparos que resgatam a simplicidade da culinária mediterrânea. A decoração acolhedora e o atendimento atencioso fazem com que cada refeição se torne um gesto de carinho.

“A proposta dos três restaurantes é fazer do Dia das Mães uma celebração repleta de sabor, aconchego e memórias afetivas. Seja diante do mar, em contato com a natureza ou envolvido pelo calor da gastronomia italiana, o Grupo Nonino oferece experiências únicas para homenagear quem mais importa”, afirma Heloisa Nonino, diretora do grupo.

No domingo, os três restaurantes funcionarão normalmente, com atendimento no almoço das 12h às 16h e no jantar das 18h às 23h, com atendimento por ordem de chegada, sem possibilidade de reservas.