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Agências do Banco do Brasil abrirão uma hora mais cedo para pagar Pasep

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As pessoas com mais de 70 anos beneficiadas com o saque das cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão ir mais cedo ao Banco do Brasil (BB) para agilizarem o atendimento. De amanhã até 31 de outubro, 1.334 agências da instituição financeira em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep, informa a Veja.

A lista das unidades com horário especial está disponível na página da internet. Os estados de São Paulo (294), Minas Gerais (166) e Rio de Janeiro (102) lideram o número de agências na força tarefa.

De acordo com o BB, que opera o Pasep, as agências com horário estendido foram escolhidas com base em critérios como a previsão de adensamento de cotistas do Pasep com direito a saque. O banco também levou em conta a estrutura das unidades.

A partir de amanhã, pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar as cotas nos fundos. A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 ou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar 15,9 bilhões de reais na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, 11,2 bilhões de reais virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e istrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e istrado pelo Banco do Brasil.Retirada

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositou automaticamente, na terça-feira (17), o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de até 2.500 reais sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do BB na internet ou nos terminais de autoatendimento.

Os clientes com dúvidas podem consultar os sites da Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa informe que o número da conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB. Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta do PIS para o Pasep de quem ou a trabalhar no serviço público ou em alguma estatal.

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Reuniões com ministros marcam primeiras ações de Ruy na Presidência da Comissão de Assistência Social

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Redação do Portal da Capital

A agenda intensa, voltada para o fortalecimento de políticas públicas e a articulação com o Governo Federal, estão entre as primeiras ações do deputado federal Ruy Carneiro como presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal. Durante o primeiro mês de atuação, o parlamentar se reuniu com os ministros Carlos Lupi (Previdência), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e a ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos), sinalizando uma condução proativa e comprometida com os temas sociais mais sensíveis da população brasileira.

“Nosso mandato tem sido guiado por diálogo, ações concretas e o compromisso com o combate as desigualdades sociais. A prioridade é dar transparência e agilidade para assegurar que os programas cheguem para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Tenho buscado utilizar a experiência parlamentar e o compromisso social, que ao longo dos anos me tornaram o maior mantenedor das entidades sociais em meu estado, para ampliar o acolhimento daqueles que mais precisam”, ressaltou Ruy.

No encontro com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, o deputado defendeu políticas de proteção às crianças, adolescentes e famílias. O acolhimento das mães de pacientes com microcefalia provocada pelo vírus da zika foi reforçado por Ruy, ao defender a ampliação dos programas de apoio a essas famílias, garantindo atenção contínua aos direitos das pessoas com deficiência. O diálogo incluiu também o fortalecimento de ações voltadas ao combate à violência e a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco.

Já na audiência com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, Ruy apresentou sugestões para enfrentar as longas filas do INSS, que afetam especialmente os idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Na oportunidade, ele destacou a necessidade urgente  de combater cobranças indevidas realizadas por instituições financeiras contra aposentados e pensionistas. A prática abusiva tem gerado indignação e insegurança entre os beneficiários.

A interlocução com o ministro Wellington Dias teve como foco a fiscalização e o combate a fraudes nos benefícios sociais, buscando garantir que os recursos cheguem, de fato, a quem mais precisa. Ruy ainda defendeu o aprimoramento da gestão dos programas assistenciais e maior rigor na avaliação dos critérios de concessão, evitando distorções e desperdícios.

Outro tema prioritário para o presidente da Comissão tem sido o debate sobre as aposentadorias especiais, especialmente para categorias que exercem atividades insalubres ou de risco. Ruy vem articulando audiências e ouvindo especialistas para propor alternativas justas e sustentáveis, respeitando os direitos dos trabalhadores e a realidade fiscal do país.

Com esse conjunto de ações, o deputado paraibano tem demonstrado disposição para dialogar com diferentes setores, avançar no enfrentamento de problemas históricos e atuar para o fortalecimento das redes de proteção social. A expectativa é que, com essa postura ativa, a Comissão desempenhe um papel estratégico na promoção da justiça social e na defesa dos mais vulneráveis.

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Hugo Motta viaja ao Vaticano para participar de funeral do papa Francisco

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), integrou a comitiva brasileira que viajou ao Vaticano para participar do funeral do papa Francisco, realizado neste sábado (26/04) na Praça de São Pedro.

O grupo contou com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil), o presidente do Supremo Tribunal Federal Luis Alberto Barroso, e demais autoridades dos Três Poderes.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Motta destacou a trajetória do pontífice e os esforços na busca pela paz ao redor do mundo.

“Estamos aqui em Roma acompanhando a comitiva brasileira liderada pelo presidente Lula que veio participar do funeral do papa Francisco. Esse homem que deixou um exemplo, homem de fé, de humildade, homem que sempre estimulou a pacificação mundial e que nesse momento está aqui sendo homenageado pelo mundo todo. Muito orgulho de estar aqui representando meu país e a Câmara dos Deputados”, disse.

 

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“Não é justiça, é crueldade”, aponta bolsonarista sobre pena de 14 anos a mulher que pichou estátua no STF

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Redação do Portal da Capital

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25/04), para condenar a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, durante os atos golpistas de 08 de janeiro.

Ela foi condenada por cinco crimes: deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.

O caso do julgamento de Débora causou grande repercussão principalmente de apoiadores e políticos da ala bolsonarista que apontam defasagem na pena aplicada. Ela se tornou símbolo das mobilizações em prol do projeto de anistia aos envolvidos nos atos.

Em publicação feita nas redes sociais, o deputado federal Cabo Gilberto (PL) atribuiu a condenação como cruel e afirmou que o processo foi ilegal. “Isso não é justiça, é crueldade!! A justiça dívida chegará. Lembrando que esse processo é ilegal, ela não tem prerrogativa de fórum”, disse.

Confira:

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