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Paraíba

Luciano Cartaxo visita Litoral Sul e destaca importância de investimento na educação

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, visitou, na manhã deste sábado (21), o município do Conde e se encontrou com lideranças de municípios do Litoral Sul, como Alhandra, Pitimbu, Caaporã e Pedras de Fogo. A convite do ex-prefeito, Aluísio Régis (PMDB), do vice-prefeito do Conde, Temístocles Ribeiro Filho (PEN), e de vereadores, Cartaxo, que já recebeu o prêmio de melhor gestor público da Paraíba, segundo o Conselho Federal de istração (CFA), apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido da Capital. Ele destacou que a fase do improviso na educação da Capital acabou e que é preciso pensar o futuro da Paraíba com mais educação de qualidade. “É preciso fazer mais, fazer o que nunca foi feito para este Estado avançar”.

Após triplicar o número de vagas em creches em João Pessoa, multiplicar por oito o número de vagas em berçários e oferecer vagas para 18 mil alunos em Tempo Integral, além de realizar um concurso público para 1.300 vagas na Educação, chamando todos os aprovados de uma única vez, o prefeito Luciano Cartaxo afirmou que a Paraíba precisa pensar o seu futuro a partir de áreas essenciais e a educação deve ser sempre prioridade. “Cuidar da educação é fazer um investimento de longo prazo para garantir um futuro melhor para todos. Não podemos abrir mão de nossas responsabilidades e a população espera do poder público esse cuidado e atenção com as crianças, assim como estamos fazendo em João Pessoa”, afirmou.

Luciano Cartaxo defendeu que este ainda é um ano de focar no trabalho, seguir apresentando mais resultados e que apesar da aproximação com 2018, o debate sobre as eleições deve acontecer apenas no próximo ano. “A meu ver o ciclo do PSB já se esgotou e é o momento de termos um novo ciclo que traga avanços para o Estado. Tenho recebido muitos convites para estar em outras cidades, para ver de perto a realidade de outros municípios, o que tem sido muito importante para nosso trabalho na Capital, mas acredito que este debate deve ficar para 2018. João Pessoa é responsável por 30% da riqueza da Paraíba e estamos a disposição para este debate, para buscar as melhores alternativas porque temos compromisso com o futuro do nosso Estado, mas não é o momento para este debate”, declarou.

Além de Aluísio Régis e Temístocles Ribeiro, Luciano Cartaxo se encontrou com o deputado estadual Arnaldo Monteiro; a ex-deputada Eva Gouveia; o ex-prefeito de Esperança, Anderson Monteiro; os vereadores do Conde, Fernando, Malba e Josélio Jogador; vereador Zico, de Pitimbu; os ex-vereadores Muniz e Leo; Aurilécio Moreira Cunha, ex-prefeito de Pedras de Fogo; Junior do Mercadinho; os ex-vereadores e presidentes de Associações Rurais de Pedras de Fogo, André Ribeiro e João Paulo, entre outras lideranças. Luciano foi acompanhado vice-prefeito Manoel Junior, do presidente municipal do PSD, Lucélio Cartaxo, e de vereadores da Capital, como João Corujinha e Lucas de Brito.

Gestão por Resultados – O prefeito Luciano Cartaxo destacou que tem construído um modelo de gestão que se tornou referência para outros municípios e que tem sido reconhecido por este trabalho. “Nosso trabalho e pautado no planejamento para que possamos ter resultados práticos que melhore de fato a vida das pessoas. Fazer obras é importante, mas o cuidado, o olhar fraterno com as pessoas é fundamental porque é assim que chegamos no que é essencial e que realmente as pessoas precisam, como educação, saúde, habitação, segurança”, declarou.

Para Luciano, ser o gestor da maior cidade da Paraíba neste período de crise é um desafio que está sendo superado. “Aprendi a ser prefeito em um cenário de grandes adversidades, diferente de anos anteriores, quando o país vivia uma fase de crescimento econômico e com muitos investimentos chegando à cidade e perspectivas favoráveis. A situação atual é diferente, não está fácil para nenhum prefeito, as responsabilidades são cada vez maiores, mas estamos superando, fazendo o que é importante e João Pessoa está com uma autoestima bastante elevada”, disse.

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Paraíba

TCE-PB alerta prefeitos sobre gastos públicos com festas juninas para evitar multas e ressarcimento

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos gestores municipais para que observem rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos. O alerta se dá pela proximidade dos festejos juninos deste ano de 2025.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância do cumprimento das Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Segundo ele, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso. O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, o ree à previdência e o pagamento a fornecedores.

“A atuação responsável do gestor exige o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, especialmente diante de outras demandas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou o presidente.

O TCE-PB orienta que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas.

O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos.

Penalidades — Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município.

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Paraíba

MPF quer remover ocupações irregulares, proteger restinga e recuperar terrenos da União em Pitimbu

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de medidas conjuntas a órgãos federais, estaduais e municipais para conter a degradação ambiental e recuperar áreas de restinga e terrenos de marinha na Ponta de Coqueiro, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba. A recomendação, expedida em 27 de maio, tem como base registros técnicos e fotográficos que evidenciam a ocupação irregular e a degradação de ecossistemas costeiros legalmente protegidos.

O documento foi encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente de Pitimbu, à Superintendência de istração do Meio Ambiente (Sudema), à Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Entre os problemas identificados estão construções e cercamentos sobre áreas de restinga e terrenos da União, supressão de vegetação nativa, presença de espécies exóticas invasoras e comprometimento da regeneração natural desses ecossistemas, que cumprem papel essencial na contenção da erosão costeira e na estabilização das dunas.

O MPF recomendou providências como o levantamento fundiário da faixa de marinha, a remoção de cercas e construções irregulares, o controle da vegetação invasora e a execução de ações de recuperação ambiental — incluindo reflorestamento, plantio orientado e campanhas de educação ambiental. Os órgãos têm 15 dias úteis para informar as providências adotadas.

Está prevista para o dia 2 de junho uma ação de fiscalização conjunta na área, com o objetivo de alinhar as medidas e promover a retomada das áreas públicas degradadas. A recomendação assinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa considera “a necessidade de atuação articulada e preventiva por parte dos órgãos públicos competentes, nas esferas federal, estadual e municipal, com vistas à proteção do patrimônio público, à recuperação ambiental e à garantia do uso comum e sustentável do litoral”.

A restinga fixadora de dunas é reconhecida como área de preservação permanente pela legislação ambiental brasileira. Já os terrenos de marinha são bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, cuja ocupação não autorizada é proibida. A omissão das autoridades diante das irregularidades poderá resultar na adoção de medidas istrativas e judiciais pelo MPF.

Entenda o que está em jogo

O que é a restinga?
A restinga é uma formação vegetal típica das regiões costeiras brasileiras, composta por plantas adaptadas a solos arenosos. Quando ocorre sobre dunas, ela cumpre uma função ambiental essencial: fixar a areia, estabilizar o terreno e impedir a erosão provocada pela ação do vento e do mar. Por isso, a restinga fixadora de dunas é considerada área de preservação permanente pela legislação ambiental — ou seja, sua conservação é obrigatória.

O que são terrenos de marinha?
Terrenos de marinha são faixas de terra próximas ao litoral que pertencem à União. Por lei, são considerados bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, e sua ocupação deve seguir regras específicas. Essas áreas existem para garantir o uso coletivo do litoral e a proteção do meio ambiente costeiro. Ocupações irregulares, como construções, cercamentos ou intervenções não autorizadas, são proibidas.

Recomendação nº 10/2025

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Paraíba

Minha Casa, Minha Vida: Governo Federal inicia construção de 100 novas moradias na Paraíba; confira

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O Governo Federal inicou entre os dias 19 e 23 de maio 11 novas obras do Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, são 1.280 moradias sendo construídas para realizar o sonho da casa própria para a população brasileira. Cerca de 5 mil pessoas devem ser beneficiadas.

Do total de moradias, na Paraíba, pelo menos, 100 unidades habitacionais estão sendo construídas em Itaporanga, por meio do Residencial Itaporanga 1.

Confira abaixo a relação completa do início de obras:

Norte

Dois municípios do Tocantins tiveram a obra de seus residenciais iniciadas. Gurupi, com o Condomínio Residencial Nova Fronteira I, de 144 unidades habitacionais, e Colinas do Tocantins, com a etapa dois do Residencial Aeroporto 2, de 100 moradias.

Nordeste

Empreendimentos no Ceará, Paraíba, Bahia, Piauí e Maranhão começaram suas construções. Em Maracanaú (CE), a obra da primeira etapa do Residencial Raimundo Virginio de Sousa foi iniciada, com 240 unidades habitacionais. Em Batalha (PI), o Residencial Nova Batalha começou suas obras, visando as 90 moradias previstas no empreendimento.

Em Itaporanga (PB), 100 unidades habitacionais estão sendo construídas por meio do Residencial Itaporanga 1. Em Serra do Ramalho (BA), o residencial Cidade Nova 2 começou suas obras, de 60 moradias.

Por último, Maranhão teve três inícios de obras no município de Santa Inês, sendo o Residencial Jardim das Oliveiras 1 e o Residencial Jardim das Oliveiras 2, com 144 unidades habitacionais cada, e o Residencial Jardim das Oliveiras 3, com 112. O município de Pastos Bons (MA) também teve obras iniciadas, referente ao Residencial Pastos Bons 1, com 50 moradias.

Sul

A capital paranaense de Curitiba teve as obras do Residencial Corbelia iniciadas na última semana. Serão 96 unidades habitacionais construídas no local.

“É essencial esse acompanhamento diário e semanal de todos os residenciais e moradias sendo construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Estamos falando do lar de famílias que poderão crescer e descansar em segurança e conforto no dia de amanhã, graças à essas obras que ocorrem e acompanhamos hoje”, afirma o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo.

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