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Paraíba

TCE emite pareceres favoráveis às contas de três prefeituras e uma câmara municipal

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (25), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas dos municípios de São Francisco (2016), Serra Redonda (2015), Caldas Brandão (2015). Remanescente da sessão anterior, as contas do município de Patos também mereceram parecer pela aprovação, depois do voto vista do conselheiro Marcos Antônio Costa.

Já em fase recursal, o TCE manteve a multa aplicada ao ex-prefeito de Soledade, José Bento Leite do Nascimento, consubstanciada no acórdão APL-TC-00681/2016, referente à aprovação das contas do exercício de 2014. Um pedido de vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana adiou o julgamento das contas da Prefeitura de Juazeirinho (2014), processo já em fase final de votação, com o parecer favorável do relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

Tiveram as contas de 2015 julgadas regulares a Câmara Municipal de Catolé do Rocha. Os membros da Corte não responderam uma consulta formulada pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de Cajazeiras, acerca da legalidade na devolução de recursos federais ao Fundo Municipal de Saúde. Apesar de minucioso parecer do Ministério Público de Contas, a Corte alegou questão da competência para não conhecer a consulta.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Catão, Marcos Antônio Costa e Nominando Diniz. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

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Paraíba

Cícero nomeia Elsinho Carvalho como novo secretário Executivo da Gestão Ambiental; confira

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O advogado Elson Carvalho Filho, conhecido como Elsinho Carvalho, foi nomeado secretário Executivo de Gestão Governamental da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

A informação foi confirmada na Portaria nº 2955, publicada nesta quinta-feira (24/04), pela PMJP.

Elson Carvalho Filho, conhecido como Elsinho Carvalho, pediu recentemente desligamento da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) após duas décadas de atuação no Legislativo paraibano.

Leia também: Após quase 20 anos de atuação, Elsinho Carvalho pede desligamento da Assembleia Legislativa

Confira imagem:

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Paraíba

Lucas visitará Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes para atrair investimentos para o NE e a PB

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP) visitará Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes para atrair investimentos para o Estado.

Lucas Ribeiro esteve em Brasília esta semana para uma reunião de planejamento do Consórcio Nordeste e ficou decidido que ele integrará a comitiva oficial que visitará os três países, localizados no Oriente Médio, entre os dias 23 e 30 de maio.

O objetivo da missão de Lucas é atrair investimentos estrangeiros e firmar parcerias em áreas como infraestrutura, inovação, energia e meio ambiente.

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Paraíba

Assembleia debate atualização do PCCR dos servidores do DETRAN-PB

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Redação do Portal da Capital

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (24/04), audiência pública para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB). O evento, proposto pelo deputado Michel Henrique, aconteceu no plenário da Casa Epitácio Pessoa e debateu também a implantação do auxílio periculosidade para os agentes de trânsito.

O deputado Michel Henrique chamou atenção a relevância da pauta e afirmou que a Casa do Povo é o espaço legítimo para discutir as demandas dos servidores. Segundo ele, o atual PCCR do Detran/PB precisa ser atualizado para garantir melhores condições de trabalho e prestação de serviços à sociedade.

“Fui procurado pelos funcionários do Detran para tratar sobre o PCCR e me coloquei à disposição aqui, que é o foro adequado para a gente discutir isso. Estamos aqui para que eles mostrem as dificuldades, para que a gente consiga ser essa ponte de diálogo com o Poder Executivo para que se consiga a atualização do PCCR deles. Isso vai ajudar os servidores a evoluírem dentro da instituição e, consequentemente, a sociedade é quem vai ganhar com melhores serviços, com profissionais mais capacitados e mais engajados”, afirmou o deputado.

Para o diretor-superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto, a discussão a respeito do PCCR é essencial e encontra na Casa do Povo o espaço apropriado para o diálogo. “É importante e salutar debater, principalmente porque esse é o local apropriado para discutir uma demanda já de muitos anos. Temos vários projetos, assim como, comissões para debater internamente a respeito do tema. Temos estudos praticamente prontos e que, atualmente, vêm sendo discutido no âmbito da istração e esperamos que conflitos internos sejam resolvidos para que esse plano possa tramitar de forma mais rápida e ser implantado”, explicou Gualberto. O superintendente acrescentou ainda que o PCCR já tramita em âmbito istrativo estadual há mais de cinco anos.

Outro ponto de destaque na audiência foi a inclusão do adicional de periculosidade para os agentes de trânsito, tema também considerado prioritário pelo Detran-PB. Para Gualberto, a reivindicação é respaldada por uma legislação federal recente que reconhece o risco inerente à função. “É uma atividade perigosa, porque são pessoas que, nas madrugadas, trabalham e correm risco de serem atropeladas, muitas vezes por condutores alcoolizados”, disse.

Representando os agentes de trânsito do Detran-PB, Willian Alves, argumentou que a atualização do PCCR, assim como, a implantação do auxílio periculosidade seria um reconhecimento aos esforços dos servidores”. “Seria uma demonstração de preocupação e valorização com os servidores e também com a população, pois, ao valorizar o servidor, este se sentirá motivado para prestar um bom serviço à sociedade”, argumentou Willian.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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