O deputado federal paraibano, Damião Feliciano (União), deve seguir a ideia do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), também paraibano, e emitir parecer favorável para aumentar 14 cadeiras no parlamento federal, em Brasília.

Damião é relator do Projeto de Lei (PL) que sugere o aumento do número de deputados na Casa Legislativa, medida esta que, se aprovada, pode evitar a perda de duas cadeiras para o Estado da Paraíba que, com isso, poderia perder também cerca de R$ 120 milhões por ano em recursos federais.

A análise do pedido de urgência para o projeto acontecerá nesta terça-feira (06/05) após adiamento no dia anterior.

Caso a urgência seja aprovada, o texto não precisará ar por comissões temáticas e poderá ser analisado diretamente pelo plenário.

Damião Feliciano deve apresentar o parecer sobre a proposta para análise do plenário até quarta-feira (07/05). E, caso se concretize a expectativa de que ele deve seguir a ideia de Motta, a Câmara aria a ter, pelo menos 527 parlamentares, 14 a mais que os atuais 513.

A Câmara tem até o dia 30 de junho para resolver a pendência. O prazo foi dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após determinar que o Congresso revise o número de parlamentares por estado na Câmara e que, para tanto, sejam utilizados, os dados populacionais mais atualizados.

Se Casa seguisse à risca a recomendação do STF utilizando dados do Censo Demográfico de 2022, sete estados ganhariam cadeiras e outros sete, incluindo a Paraíba, perderiam vagas.

Estados que ganhariam vagas na Câmara Federal:

• Pará (4);
• Santa Catarina (4);
• Amazonas (2);
• Ceará (1);
• Goiás (1);
• Mato Grosso (1);
• Minas Gerais (1).

Estados que perderiam vagas na Câmara Federal:

• Rio de Janeiro (4);
• Bahia (2);
• Paraíba (2);
• Piauí (2);
• Rio Grande do Sul (2);
• Alagoas (1);
• Pernambuco (1).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a abertura de investigação interna contra 12 entidades suspeitas de desviarem recursos de aposentados e pensionistas.

As portarias que autorizam a apuração foram assinadas pelo corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, e publicadas na edição de segunda-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).

O prazo para conclusão do Processo istrativo de Responsabilização (PAR) é de 180 dias.

Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O escândalo, conforme lembra esta matéria publicada pela CNN Brasil, levou às quedas do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Entidades na mira do INSS

Entre as entidades alvo da investigação interna do INSS estão:

• Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL);
• Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos (ASBRAPI);
• Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
• Associação de e Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP);
• Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
• Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
• Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPS);
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
• AAPN Benefícios – AAPEN (ABSP);
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB);
• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV (ACOLHER).

Ressarcimento a vítimas

Em entrevista à CNN na segunda-feira, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que ainda está em estudo a fonte de recursos para ressarcir os beneficiários prejudicados pelo esquema de fraudes na instituição.

“Isso está sendo estudado, por onde vem. O que a gente podia fazer para acelerar o processo de reparação do dano está sendo feito”, disse Waller.

O presidente da autarquia garantiu, porém, que o ressarcimento será feito de forma “rápida” e “sem burocracia”.

Como mostrou a CNN, o governo federal anunciou a criação de um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos possam solicitar o ressarcimento diretamente.

A medida faz parte de um plano de ressarcimento desenvolvido pelo INSS, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev.

A Assessoria de Comunicação da Presidência da República confirmou a substituição da ministra das mulheres, Cida Gonçalves, pela professora e assistente social, Márcia Lopes.

De acordo com informações veiculadas pela imprensa nacional, a saída de Cida era cogitada desde o final de 2024 e se acentuou a partir de inúmeras denúncias de supostos casos de assédio moral que chegaram a ser arquivadas em fevereiro pela Comissão de Ética da Presidência (CEP).

Na nota divulgada pela Presidência não há menção sobre as denúncias, apenas sobre a substituição.

Confira a íntegra do que foi publicado:

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou e deu posse, na manhã desta segunda-feira, 5 de maio, à assistente social e professora Márcia Lopes para o cargo de ministra das Mulheres, até então ocupado por Cida Gonçalves.

A exoneração de Cida Gonçalves e a nomeação de Márcia Lopes serão publicadas ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.”