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Paraíba

Wilson Filho participa de entrega de casas e visita obras em municípios paraibanos

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O deputado federal e coordenador da bancada paraibana na Câmara dos Deputados, Wilson Filho (PTB), aproveitou o final de semana para participar, ao lado de prefeitos e lideranças políticas, da entrega de casas e visita às obras de infraestrutura nos municípios Cubati e Olivedos, respectivamente.

Em Cubati, no sábado (4), o deputado esteve ao lado do prefeito Dudu Dantas entregando 15 unidades habitacionais. As residências que foram construídas através do programa habitacional do Governo do Estado foram entregues a famílias de baixa renda. “É gratificante participar de momentos como esse, onde o poder público leva cidadania aos mais carentes e garante a felicidade a quem sonhou a vida inteira por isso”, disse o deputado.

Ainda no sábado, Wilson Filho se reuniu com lideranças do município de Olivedos e logo após, visitou obras que foram destinadas ao município ainda nas gestões dos ex-prefeitos Grigório e Josa. “Nosso mandato é pautado pela busca e liberação de recursos para obras e melhoria de áreas essenciais como saúde e educação. Estivemos em Olivedos fiscalizando se os recursos conseguidos pelo nosso mandato estão sendo aplicados em prol da população”, disse.

No domingo (5), o deputado se reuniu com o prefeito de Serra Redonda, Danilo, e com o pai, Nivaldo, além de lideranças da região. Wilson Filho também se reuniu com Josivaldo da Caixa, um dos nomes fortes para disputa pela Prefeitura de Sapé.

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Paraíba

R$ 13,4 milhões: ‘Renovação de Frota do Novo PAC’ confirma 20 ônibus elétricos para Campina Grande

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Redação do Portal da Capital

O eixo de Renovação de Frota do Novo PAC para o setor privado selecionou 20 (vinte) ônibus elétricos para a cidade de Campina Grande. Ao todo, segundo informações do Ministério das Cidades, 60 (sessenta) ônibus menos poluentes serão destinados à Paraíba.

Ainda segundo o Ministério, 85 (oitenta e cinco) novos ônibus menos poluentes serão destinados às cidades de Vila Velha, Serra, Vitória, Cariacica e Guarapari, no Espírito Santo, de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e de Campina Grande, na Paraíba. O investimento total é de mais de R$ 63 milhões, via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi publicada na edição desta sexta-feira (25/04) do Diário Oficial da União.

De todos os veículos, 35 vão para Vila Velha, Serra, Vitória, Cariacica e Guarapari. Eles se somam a outros 155 ônibus, 50 deles elétricos, selecionados pela Renovação de Frota para o Espírito Santo. Para Angra dos Reis, são 30 novos ônibus, que compõem um total de 1.130 (319 elétricos) selecionados para o Rio de Janeiro pelo Novo PAC. Já para Campina Grande, serão 20, de um total de 220 (60 elétricos) selecionados para a Paraíba.

Os novos ônibus possuem motores Euro 6, o que significa que ainda utilizam diesel, mas são 85% menos poluentes em comparação aos modelos anteriores. A tecnologia Euro 6 transforma os poluentes em compostos menos nocivos, ou os captura antes mesmo de eles serem liberados para a atmosfera.

O Ministério das Cidades tem conduzido o processo de descarbonização das frotas de ônibus por meio de investimentos do Novo PAC. Na nova seleção do programa, são R$ 8,4 bilhões destinados à renovação da frota do transporte público e à melhoria da mobilidade urbana em grandes e médias cidades.

Para mais informações, e a página da Renovação de Frota do Novo PAC e as portarias na íntegra abaixo:

 

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Paraíba

Agentes políticos e jurídicos chegam a um consenso e TAC eliminará risco de fechamento do Padre zé

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Redação do Portal da Capital

O diretor do Hospital Padre Zé, padre George Medeiros, afirmou que agentes políticos e jurídicos chegaram a um consenso e o ime que envolvia risco de fechamento da unidade hospitalar filantrópica será encerrado na próxima semana.

Segundo o gestor, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado na próxima quarta-feira (30/04), às 14h, com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para a liberação de recursos públicos que garantirão a continuidade do funcionamento do hospital.

A unidade filantrópica hospitalar tem vivido dias difíceis, em termos financeiros, a partir da descoberta de um suposto esquema de desvio de quase R$ 140 milhões em verbas e produtos destinados à manutenção do hospital.

O antigo gestor, padre Egídio de Carvalho Neto, foi apontado por investigações do Ministério Público como mentor do esquema de corrupção que teria garantido a ele a formação de um patrimônio milionário que continha, inclusive, apartamentos de luxo, obras de arte e uma fazenda no valor aproximado de R$ 5 milhões.

Os comentários do padre George foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (25/04).

Confira o áudio:

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Paraíba

MPF emite medidas para proteger território de pescadores em Barra de Mamanguape; veja documentos

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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações visando à proteção dos direitos e do modo de vida da comunidade tradicional de pescadores de Barra de Mamanguape, localizada no município de Rio Tinto, litoral norte da Paraíba. Os documentos foram enviados à Prefeitura de Rio Tinto (PB), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Superintendência de istração do Meio Ambiente (Sudema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao cartório de registro de imóveis do município.

Uma das recomendações orienta a Prefeitura de Rio Tinto e os órgãos ambientais que não autorizem licenças, alvarás de construção, nem licenças ambientais para a supressão de vegetação ou outros atos istrativos que possam interferir na área, sem consulta prévia ao MPF. A outra recomendação é para que a prefeitura e o cartório local se abstenham de realizar qualquer ato istrativo ou registral que envolva a venda, licenciamento, parcelamento, regularização fundiária ou emissão de documentos relacionados a imóveis situados no território tradicional da comunidade. A recomendação inclui a suspensão de alvarás, autorizações urbanísticas, certidões de localização, guias de ITBI e registros de propriedade ou georreferenciamento, além da revisão de registros e transmissões já efetivadas.

A medida foi tomada em resposta a denúncias apresentadas pela própria comunidade, que relatou o crescimento desordenado do turismo, invasões de empreendedores que não fazem parte da comunidade, especulação imobiliária, dentre outros fatores que ameaçam seu território e seu modo de vida tradicional.

Segundo apurou-se, a comunidade tradicional de pescadores artesanais de Barra de Mamanguape enfrenta pressões decorrentes não só da ausência de políticas públicas adequadas, mas também de ações governamentais e de empreendimentos que têm gerado impactos negativos na região. Entre os problemas relatados estão o comprometimento do abastecimento de água, o bloqueio de o ao mangue e à praia e o aumento de conflitos no território.

Comunidade tradicional – A tradicionalidade da comunidade foi reconhecida pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (CNPCT). Além disso, como explica o procurador da República José Godoy, conforme o Enunciado nº 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a autodeclaração de territórios tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, que devem ser consideradas em políticas públicas, especialmente em questões fundiárias e ambientais.

“O direito ao território tradicional é anterior à demarcação e precisa ser protegido de forma efetiva, inclusive nos casos em que o Estado ainda não formalizou esse reconhecimento. A recente do Decreto nº 46.455/25 pelo governo da Paraíba, que reconhece a existência, os direitos e a contribuição das comunidades tradicionais para a formação da sociedade paraibana, reforça esse compromisso. Cabe aos poderes públicos agir com urgência para impedir que esses territórios desapareçam diante do avanço da especulação e da ausência de políticas públicas concretas”, afirmou Godoy.

A comunidade possui um vínculo histórico com o território que remonta a pelo menos um século, conforme descrito na ata de autorreconhecimento encaminhada ao MPF. Formada a partir da convivência entre descendentes de indígenas Potiguara e outros povos que chegaram à região, a comunidade consolidou modos de vida próprios, baseados na pesca artesanal e no uso sustentável dos recursos naturais do estuário do rio Mamanguape. O documento relata que, até a década de 1990, os moradores viviam em casas de palha, com o limitado à vila por trilhas ou pelo rio, e sem infraestrutura urbana básica. (Foto: morador da comunidade durante captura de caranguejo no mangue do rio Mamanguape)

Parecer técnico de perícia antropológica do MPF, por sua vez, alerta para o desaparecimento progressivo das áreas de uso tradicional da comunidade, em razão da especulação imobiliária, do avanço desordenado do turismo e de empreendimentos privados como a carcinicultura, ressaltando a urgência da regularização do território para garantir a continuidade do modo de vida tradicional e a preservação da identidade cultural local.

APA ameaçada – Barra de Mamanguape, onde o rio de mesmo nome encontra o mar, é conhecida por sua beleza natural e pela presença do peixe-boi-marinho, espécie ameaçada de extinção e protegida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape, criada em 1993. Contudo, o crescimento desordenado do turismo e a especulação imobiliária representam uma séria ameaça tanto para o ecossistema quanto para o modo de vida da comunidade tradicional de pescadores.

Tô no mapa – A comunidade cadastrou oficialmente seu território na Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), ferramenta coordenada pelo MPF, que reúne informações georreferenciadas de áreas autodeclaradas por povos e comunidades tradicionais em todo o Brasil. A iniciativa fortalece juridicamente o reconhecimento do território e visa subsidiar políticas públicas específicas.

Além de realizar o cadastro, a comunidade tem promovido ‘lives’ para ensinar outras comunidades paraibanas a utilizarem a plataforma. A ferramenta, alimentada pelas próprias comunidades e validada por um conselho gestor com representantes tradicionais, visa garantir visibilidade aos territórios tradicionais ainda não demarcados, promovendo sua proteção e induzindo políticas fundiárias, ambientais e culturais. Os registros das reuniões online podem ser conferidos no perfil da comunidade no Instagram: @coletivobarrademamanguape

As recomendações foram emitidas em 22 de abril e concedem prazo de 20 dias para que os órgãos informem se acataram e se cumprirão as medidas recomendadas.

Procedimento istrativo nº 1.24.000.000739/2023-29

Íntegra da recomendação à Prefeitura, ICMbio, Sudema e Ibama
Íntegra da recomendação à Prefeitura e ao cartório

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