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Paraíba

Ricardo nomeia auditores de contas para não pagar multa de R$ 40 mil

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O Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (14) trouxe o ato de nomeação de onze auditores de contas públicas, assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A nomeação havia sido ordenado pela juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, que havia determinado o bloqueio ‘on line’, no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 40 mil a título de multa pessoal ao governador do estado, por descumprimento de decisão transitada em julgado, informa reportagem do Jornal da Paraíba.

De acordo com a decisão, tomada na última sexta-feira (9), foi dado ao governo do Estado o prazo de mais 10 dias para proceder a nomeação, sob pena de nova multa, aumentada para R$ 2 mil (por dia de descumprimento), até o limite de R$ 40 mil, em virtude de desobediência.

O caso

A juíza expôs, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, que o feito transcorreu regularmente e a magistrada prolatou sentença, julgando improcedente o pedido. Em sede de recurso de apelação, foi dado provimento à demanda, determinando a nomeação dos autores. Houve recurso especial por parte do Estado, o qual foi initido, além de Agravo, negado pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo ocorrido o trânsito em julgado no dia 19 de fevereiro de 2015, não cabendo, assim, mais recursos.

Conforme a magistrada, desde então, vários expedientes foram remetidos à Procuradoria-Geral do Estado e ao próprio governador, para cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, porém, sem êxito.

O Estado, então, ingressou com ‘Exceção de Pré-executividade’, alegando a queda da receita nos anos de 2015 e 2016, requerendo a suspensão temporária do cumprimento da decisão, em virtude de impossibilidade financeira de nomeação de novos servidores. No entanto, a juíza verificou que o instituto utilizado foi inadequado por não suscitar questões processuais de ordem pública.

Rejeitada a exceção, a magistrada determinou, no último dia 9 de outubro, o cumprimento da decisão pelo Estado. A magistrada afirmou que o governo deixou transcorrer o prazo para o cumprimento da decisão, “não a atendendo nem tampouco justificando o não atendimento”.

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Paraíba

Ação da Prefeitura de Bayeux promove educação ambiental nas escolas da rede municipal

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A Prefeitura de Bayeux por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realiza, nas escolas da rede municipal uma ação para os alunos da educação básica com o intuito de incentivar e ensinar sobre a preservação do meio ambiente.

Através de atividades lúdicas, palestras e brincadeiras, os profissionais abordam a importância da educação ambiental, o destino correto do lixo e reconhecer o valor da Mata Atlântica.

A prefeita da cidade, Tacyana Leitão (PSB), acompanhou de perto uma das aulas e falou sobre o que presenciou nas atividades.

“Ver o brilho nos olhos delas, a curiosidade e o interesse foi emocionante! Educar é plantar sementes de um futuro mais consciente, mais justo e mais verde. Por isso, iniciativas como essa precisam ser valorizadas e fortalecidas. Parabéns a todos os envolvidos nesse projeto tão importante. Cuidar do meio ambiente é também cuidar da vida!”, frisou.

Confira:

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Em BSB: Prefeito de Campina participa da cerimônia de lançamento da aliança entre União Brasil e PP

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Ao lado do senador Efraim Filho (União Brasil), Bruno Cunha Lima prestigiou o evento que oficializou a maior federação partidária do Congresso Nacional

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), participou nesta terça-feira (29/04), em Brasília, da cerimônia de lançamento da federação partidária entre o União Brasil (UB) e o Progressistas (PP).

O evento foi realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e marcou o início de uma aliança que nasce com grande força política no Congresso Nacional. A federação reunirá 109 deputados federais,14 senadores, 190 deputados estaduais, além de milhares de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos dois partidos, espalhados por todas as regiões do país.

Bruno é o gestor da segunda maior cidade istrada por um filiado do União Brasil no país e esteve ao lado do senador e importante parceiro político, o senador Efraim Filho, presidente do União Brasil na Paraíba.

Confira imagens:

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Operação da Cagepa flagra furto de água tratada em adutora do Cariri

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Uma operação conjunta entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Polícia Civil desarticulou dois esquemas de furto de água tratada na adutora do Cariri, nos trechos que abastecem os municípios de Juazeirinho, Cubati e Pedra Lavrada. O primeiro registro foi identificado em Juazeirinho como um desvio na adutora para abastecer um açude particular e, assim, irrigar plantações e abastecer criações de animais. Já em Cubati, os policiais flagraram um caminhão retirando água ilegalmente de um chafariz público para vender em carros-pipa.

Duas pessoas foram presas em flagrante. De acordo com o gerente regional da Cagepa na Borborema, Lucílio Vieira, a ação foi deflagrada após o recebimento de denúncias e pelo registro de problemas no abastecimento de Juazeirinho. “Então, pedimos o apoio das forças de segurança e, prontamente, montamos essa operação conjunta. O furto de água não apenas prejudica a infraestrutura da Cagepa, mas principalmente a população, que acaba sofrendo com problemas no fornecimento. Por isso, é importante ressaltar que todos podem nos ajudar a coibir essas práticas denunciando por meio dos nossos canais de atendimento”, afirmou.

Furto de água é crime – O furto de água é considerado crime contra o patrimônio, conforme o artigo 155 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. A Cagepa também aplica sanções istrativas, como a suspensão do fornecimento e multas de até R$ 10 mil.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas de forma anônima através do número 115, WhatsApp (83) 98198-4495, ou pelos canais digitais da empresa, incluindo o site oficial e o aplicativo Cagepa.

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