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Paraíba

TCE mantém referendo e suspende contratação de advogados para cobrança de Royalties

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Ausência de comprovação da notória especialização e inexistência de natureza singular do serviço foram as principais falhas apontadas pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, que ensejaram o referendo de Medida Cautelar, emitida pela Primeira Câmara do TCE, em sessão ordinária na manhã desta 5ª feira (14), para suspender os efeitos financeiros do contrato firmado entre a Prefeitura de Mamanguape e o Escritório Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados, objetivando a recuperação de valores devidos ao município pela Agencia Nacional de Petróleo, a título de Royalties.

 O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, enfatizou a necessidade de formalização do procedimento para a inexigibilidade de licitação, com os motivos determinantes dos serviços e com a documentação capaz de demonstrar a notória especialização dos contratados, da mesma forma em relação à singularidade, que por ser medida de exceção deve ser interpretada restritivamente. Ele cita entendimento do STJ e do Tribunal de Contas da União, referentes à matéria.

 O entendimento do relator foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte, e partiu de representação formalizada pelo Ministério Público de Contas. Na decisão o TCE determina à prefeita Maria Eunice do Nascimento Pessoa, sob pena de multa, que suspenda todos os procedimentos istrativos, ou por vir, destinados ao empenho ou pagamento, decorrente da avença pactuada, de verba honorária de qualquer natureza à pessoa contratada, até a manifestação meritória por parte do Tribunal de Contas.

A Primeira Câmara Deliberativa do TCE realizou sua 2.725ª sessão ordinária, última do ano de 2017. Na oportunidade, o conselheiro presidente, Fernando Rodrigues Catão, fez um balanço das atividades durante o exercício e informou que os números de produtividades foram superiores aos do ano anterior, chegando a 3.131 processos apreciados. Estiveram presentes os conselheiros Marcos Antônio Costa, Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho (substituto) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Manoel Antônio dos Santos.

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Paraíba terá 44 novos roteiros turísticos em todos os municípios até 2026

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Redação do Portal da Capital
O Sebrae/PB deu início à construção de um novo ranking, o do primeiro estado do Brasil a se tornar 100% turístico até 2026. Na quinta-feira (15/05), a instituição fez reunião de alinhamento das ações com os 21 novos Agentes de Roteiros Turísticos (ARTs), que criarão 44 novos roteiros nos 223 municípios. O programa já formatou, em 2024, 26 roteiros de experiências turísticas, integrando 80 municípios da Paraíba e ampliando a oferta nas modalidades de turismo de natureza, cultural, ecoturismo, aventura, lazer e rural.
A reunião foi coordenada pela gestora estadual de Turismo e Economia Criativa do Sebrae/PB, Regina Amorim, para alinhar a metodologia do ART. “Nós ajustamos a entrega desses 44 novos roteiros turísticos da Paraíba para o período de maio de 2025 a abril de 2026. A expectativa é que a gestão pública municipal e os empresários dos municípios paraibanos valorizem a parceria do Sebrae e do Governo do Estado, pois a oportunidade é igual para os 223 municípios paraibanos. Eu defendo a tese de que todo município pode ser turístico, quando ele está interligado a outros municípios de um roteiro, com experiências exclusivas, diferenciadas e autênticas”, afirmou.
Regina Amorim também ressaltou que a entrega do resultado da consultoria impacta no fortalecimento da governança regional, que são as Instâncias de Governança Regional (IGRs), do Mapa da Regionalização do Turismo. “Alcançar essa meta é colocar a Paraíba no ranking de primeiro estado do Brasil 100% turístico. Sobre isso, torna-se fundamental atuar nos municípios com o olhar de integração e complementaridade entre eles e enxergar os segmentos da economia criativa, para agregar valor às experiências do turismo nos municípios e regiões”, completou.
A gestora de Turismo e Economia Criativa do Sebrae/PB informou que o investimento para essa etapa de interiorização do turismo é das duas instituições, sem nenhum custo para as prefeituras municipais. Um dos benefícios dessa parceria é a orientação para entrar no Mapa do Turismo e todas as informações sobre a Regionalização do Turismo. As empresas de todos os territórios turísticos também serão orientadas para a inserção no Cadastur e na Gestão dos Negócios, para uma melhoria dos serviços que estarão inseridos nas rotas e roteiros turísticos.
Além do ART, o Sebrae dispõe de uma equipe de consultores com expertises em várias áreas gerenciais para somar com as necessidades dos pequenos negócios nos territórios. Gestão financeira, atendimento a clientes, gestão de meios de hospedagem, gestão de bar e restaurante, planejamento estratégico e marketing são algumas das formações que compõem o cadastro de fornecedores de serviços empresariais do Sebrae.

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Durante encontro com líderes em Santa Rita, Tibério amplia apoio político-istrativo

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Redação do Portal da Capital

O secretário de istração do Estado, Tibério Limeira (PSB), cumpriu uma visita neste domingo (19/05) no município de Santa Rita, situado na região metropolitana de João Pessoa.

Na oportunidade, ao lado do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos), o gestor reforçou o diálogo com as lideranças políticas locais sob o objetivo de ampliar a agenda política-istrativa no local.

“A caminhada está só começando! Vamos em frente!”, destacou Tibério.

Confira:

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Paraíba

Mídia nacional repercute imbróglio da União-PP na Paraíba; Ribeiros estariam buscando duas vagas

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Redação do Portal da Capital

Uma matéria publicada pela Folha de São Paulo, no último sábado (17/05), destacou os emes ocorridos na Paraíba no processo de formação da federação entre os partidos União Brasil e Progressistas (União-PP).

De acordo com a publicação, uma articulação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) busca duas vagas na majoritária às eleições de 2026 na base governista com uma chapa familiar. A irmã e senadora Daniella Ribeiro (PP) tentaria reeleição e o sobrinho Lucas Ribeiro atual vice-governador, disputaria o governo.

A mobilização teria causado insatisfação dos aliados, uma vez que há outros nomes de partidos do grupo que busca ocupar esse espaço.

Outro imbróglio no Estado entre a federação é que os partidos ocupam bases políticas opostas. Enquanto o PP é forte aliado no campo político-istrativo do governador João Azevêdo (PSB), o União Brasil é uma das principais legendas de oposição, liderada pelo senador Efraim Filho.

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