O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana.

Segundo ele, mesmo com o número de s suficientes para apresentar um requerimento de urgência para a proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo Plenário na semana que vem.

Motta, conforme conta esta matéria da Agência Câmara, afirmou que continua a manter um diálogo sobre o assunto. O presidente destacou que os partidos contrários ao tema e os favoráveis à proposta estão dispostos a chegar a um consenso.

“Vamos continuar discutindo, para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta é um poder do presidente, mas o nosso papel será com diálogo e equilíbrio”, disse Motta.

Entre as propostas que serão votadas na semana que vem estão diversos projetos da área da educação, segundo ele.

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), comemorou o atual momento político que vive ao lado da base aliada na Câmara Municipal. Para ele, o afinamento entre o Executivo e o Legislativo tem sido fundamental para garantir avanços na cidade, especialmente em temas que demandam articulação conjunta. Bruno destacou que as últimas sessões demonstram essa sintonia, que tem resultado em entregas concretas para a população.

“Se você observar as últimas sessões, as últimas votações, eu acho que esse alinhamento reforça aquilo que a gente procura alcançar, que é um afinamento de ideias para entregar resultados”, afirmou o prefeito.

Bruno também fez questão de destacar a atuação dos vereadores da base e do presidente da Câmara, Saulo Germano, pela postura colaborativa no dia a dia do legislativo municipal. Ainda durante a declaração dada à imprensa, o prefeito comentou sobre o processo de escolha do novo líder da situação na Câmara.

“Está praticamente escolhido. Estou ouvindo alguns colegas da base, alguns amigos da base, para fazer essa definição. Acho que está basicamente escolhido”, adiantou Bruno, sinalizando que a escolha será feita com base no diálogo e no fortalecimento da articulação política.

Para o prefeito, esse bom momento político contribui diretamente para uma gestão mais eficiente. “De um modo geral, acho que a cidade toda ganha com esse bom relacionamento”, concluiu.

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O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) emitiram nota de repúdio e informaram que adotarão medidas cabíveis por causa da gravação não autorizada da oficiala de justiça que intimou Jair Bolsonaro na UTI do hospital DF Star, onde o ex-presidente está internado.

Visivelmente constrangida, a oficial afirmou que havia sido enviada pelo Supremo Tribunal Federal. “Então o ministro Alexandre de Moraes deu a missão para a senhora vir ao hospital e tomar minha ?”, indagou Bolsonaro.

A intimação, conforme lembra a matéria publicada pelo Correio Braziliense, estava prevista para ser entregue a partir dia 11 de abril, mas, devido a um mal-estar que exigiu atendimento médico emergencial de Bolsonaro, o documento só foi entregue no dia 23. Ao longo do vídeo Bolsonaro reforça seu estado de saúde: diz estar debilitado, ando por cirurgias e exames de imagem, e que ainda não se sente bem. A decisão de intimar Bolsonaro no hospital veio após o ex-presidente conceder entrevista para um canal de televisão e realizar uma live para promoção de produtos.

Confira a íntegra da Nota:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO, Brasília, 24 de abril de 2025

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.

A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.

Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.

Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.

Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultraa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.

O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.

Justiça se cumpre, não se constrange.

SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais
UniOficiais/BR – Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil“

Confira o vídeo: