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Paraíba

Conselho Superior do MPPB aprova arquivamento de inquérito contra a Energisa

Publicado

em 22 de fev de 2018

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) aprovou, por maioria de votos, a homologação do arquivamento do inquérito civil público instaurado no ano ado pelo 1° promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa, Francisco Glauberto Bezerra, para apurar a denúncia de que a Energisa estaria premiando funcionários que cometessem ilícitos, fraudando medidores de energia das unidades consumidoras, com o objetivo de lucrar com a recuperação de consumo de energia elétrica supostamente desviada.

 

Além do arquivamento, o CSMP também determinou a remessa de cópias do processo à Promotoria de Justiça Criminal da Capital para que sejam adotadas as medidas necessárias à apuração de eventual prática de delitos por parte de funcionários e ex-funcionários da empresa.

 

A aprovação do arquivamento se deu de acordo com o voto do relator do processo, o procurador de Justiça José Roseno Neto, na tarde desta quinta-feira (22), durante a sexta sessão ordinária do CSMP, realizada na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Acompanharam o relator os conselheiros Kátia Rejane, Valberto Lira (que já havia votado em sessão anterior) e Bertrand de Araújo Asfora (cujo voto foi manifestado durante seu mandato como procurador-geral de Justiça).

 

Já os conselheiros Herbert Targino e Luciano Maracajá votaram pela homologação do arquivamento e pela remessa de cópias do processo à Promotoria do Consumidor da Capital para que fossem adotadas as medidas necessárias visando garantir o ressarcimento dos danos aos consumidores que constam no inquérito e que foram prejudicados com essa conduta. Essa proposta não foi acatada pela maioria dos membros, que entenderam não ser atribuição do Ministério Público, vez que se trata de direito individual, cabendo a cada um desses consumidores recorrer à Justiça através de advogado ou defensor público.

Voto do relator

 

De acordo com o parecer do conselheiro-relator, o que ficou provado nos autos foi que a distribuidora de energia violou os deveres de informação, decorrentes do princípio da transparência da relação de consumo, já que existem reclamações de que os usuários, muitas vezes pessoas de pouca instrução, não eram informados da possibilidade de solicitar e acompanhar perícias em seus medidores e de que só recebiam a notificação do procedimento, quando eram cobrados os valores calculados pela empresa. Por conta disso, foi celebrado o termo de ajustamento de conduta (TAC), conforme orienta a Resolução 4/2013 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPB.

 

Com o TAC, a Energisa-PB se comprometeu a melhorar as informações prestadas a seus clientes e a observar a legislação consumerista, bem como a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), principalmente no que diz respeito a procedimentos de caracterização de irregularidades e recuperação de energia. O TAC também estabeleceu o pagamento de multa no valor de R$ 800 mil, que foram destinados à Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), ao Instituto São José e ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor do MPPB, dentro das normas legais.

 

O conselheiro-relator destacou também em seu voto que a existência do TAC não impede a propositura de ação indenizatória pelo consumidor que se considerar prejudicado com a atuação da Energisa-PB ou de seus prepostos, podendo, ainda, ter amplo o ao inquérito civil público, conforme prevê o princípio da publicidade.

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Paraíba

Eduardo Carneiro participa de festa em Tacima e reforça parceria política com lideranças da região

Publicado

em 02 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), marcou presença nesta quinta-feira (01/05) na festa de 66 anos de emancipação política da cidade de Tacima, localizada no Agreste paraibano.

Durante o evento, o parlamentar dialogou com o prefeito Xató, gestores aliados da região, lideranças políticas locais e com a população.

A ação de Eduardo é fruto do compromisso de mandato em estreitar relações com gestores de todas as regiões do Estado, firmando parceria com o municipalismo paraibano e reforçando bases políticas.

“Também registro meu agradecimento a todos os prefeitos aliados que vieram prestigiar essa linda festa. Que venham muitos outros anos de conquistas e desenvolvimento para essa terra querida”, disse em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Creche Municipal Alice Suassuna, localizada em Bayeux, receberá obras de climatização em todas as salas

Publicado

em 02 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

A prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), participou da festa de páscoa voltada às crianças da Creche Municipal Alice Suassuna, localizada no bairro do Sesi.

Na oportunidade, a gestora que acompanhou o momento de alegria e diversão com os alunos, anunciou para os profissionais que a unidade receberá obras de climatização, dispondo de ar-condicionado em todas as salas.

“Um o importante para oferecer ainda mais conforto, acolhimento e dignidade para nossos pequenos”, disse Tacyana em publicação feita nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

MPE pede cassação de prefeito e vice por suspeita de abuso de poder político e econômico; confira

Publicado

em 02 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer apontando manipulação da máquina pública, contratações irregulares e promoção pessoal em festa bancada com dinheiro público para beneficiar chapa vencedora nas eleições de 2024 no Município de São João do Cariri.

A 22ª Zona Eleitoral de Campina Grande, através do processo nº 0600643-21.2024.6.15.0072, aponta uma série de irregularidades em desfavor do prefeito eleito Francisco Joaquim de Lucena (Chico de Eulina) e da vice, Maria Stela Maracajá Porto Ramos, por participação em um suposto esquema de beneficiamento ilícito através da supuosta prática de abuso de poder político e econômico que teria sido mentorado pelo ex-prefeito José Helder Trajano de Queiroz durante o pleito municipal de 2024.

Segundo conta esta matéria publicada pela Vitrine do Cariri, o documento assinado pela promotora Gláucia da Silva Campos Porpino no dia 30 de abril de 2025, aponta que o então prefeito Helder Trajano teria “inflado” a folha de pessoal com contratações temporárias sem justificativa legal, ignorando alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em pleno ano eleitoral.

Segundo a auditoria do TCE/PB anexada aos autos, o número de contratações por excepcional interesse público cresceu 165% entre janeiro e junho de 2024, atingindo o maior patamar desde o início da gestão de Helder. Cargos como técnico de enfermagem, odontólogo e professor, cuja issão exige concurso público, foram preenchidos sem respaldo legal, revelando, nas palavras do MPE, “a vontade explícita de favorecer seus aliados políticos”.

Outros pontos apontados pelo MPE dão conta de uma suposta transformação da tradicional festa de Nossa Senhora dos Milagres, realizada em setembro de 2024 e bancada com dinheiro do erário municipal, em plataforma política para campanha dos então candidatos Chico de Eulina e Maria Stela; e, suposto uso dissimulado das rubricas orçamentárias 36 e 48 para esconder contratações e doações com fins eleitoreiros.

Diante das provas robustas, o MPE conclui pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e defende a cassação dos mandatos do prefeito Francisco Joaquim de Lucena e da vice-prefeita Maria Stela, além da inelegibilidade de José Helder Trajano.

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