Nos acompanhe

Paraíba

Justiça mantém a responsabilidade do Estado na assistência à saúde em todos os casos

Publicado

em

“O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados. O polo ivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente, ou conjuntamente”. Esta foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando, em 2015, julgou o mérito do Recurso Especial 855.178/SE, destravando muitas ações sobrestadas em todo o País. Com este entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desproveu 39 Agravos Internos, em sessão ocorrida nesta quarta-feira (14), para manter decisões que negaram seguimento aos Recursos Extraordinários (RE) impetrados pelo Estado, reconhecendo a responsabilidade do mesmo no dever de prestar assistência à Saúde em todos os casos.

Todos tiveram relatoria do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, entre eles, o Agravo Interno 0020310-93.2013.815.2001, impetrado pelo Estado, inconformado com a decisão monocrática que manteve a sentença, integralmente. O Estado, então, agravou, com o RE, questionando a responsabilidade solidária dos entes federados em processos que ficaram sobrestados aguardando orientação definitiva das Cortes superiores a ser adotada nos casos semelhantes, informa publicação do TJPB.

Com as decisões mantidas pelo TJPB, caberá ao Estado o custeio dos tratamentos pleiteados e indicados, conforme os exames e avaliações médicas demonstrados nos autos das Ações de Obrigação de Fazer.

Para o relator, presidente Joás de Brito Pereira Filho, nos Agravos Internos apreciados, o Estado não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar as decisões, razão pela qual devem ser mantidas, com seus próprios fundamentos.

“Nesse sentido, a obrigação de fornecer tratamento médico com urgência ao paciente também é do Estado da Paraíba. Trata-se de responsabilidade que não enseja nem mesmo a análise do quadro clínico do paciente por médico do SUS, tampouco a comprovação de ineficácia de tratamentos já disponibilizados”, afirmou o presidente.

O desembargador esclareceu, ainda, que o fato de não haver trânsito em julgado do tema, não inviabiliza a análise dos processos, pois a existência de decisão de mérito julgada sob sistemática da repercussão geral já autoriza o julgamento imediato das causas que versam sobre o mesmo tema.

Continue Lendo

Paraíba

Cícero Lucena destaca investimentos estaduais em visita a Alcantil e Itabaiana

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Neste sábado (26), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), visitou os municípios de Alcantil e Itabaiana a convite dos prefeitos locais, acompanhado pelo deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas). Durante a agenda, ele destacou os avanços promovidos pelo Governo do Estado nas duas cidades e compartilhou experiências bem-sucedidas da capital.

Em Alcantil, os investimentos chegam a R$ 46 milhões, com obras como o Sistema Adutor de Boqueirão, sistemas de dessalinização, construção de escolas e creches, pavimentação de vias e apoio a pequenos produtores rurais. Já em Itabaiana, os recursos ultraam R$ 164 milhões, direcionados à modernização do Hospital Regional, compra de equipamentos médicos, recuperação de estradas e projetos educacionais e culturais.

“É motivo de orgulho ver de perto a transformação que o governo João Azevêdo promove nos municípios”, afirmou Cícero Lucena. O prefeito também apresentou as iniciativas de sucesso de João Pessoa em infraestrutura, saúde e turismo. “Nossa capital se tornou referência, e é natural que outros gestores queiram conhecer nosso trabalho”, completou.

A visita reforçou os laços políticos na região, com agradecimentos aos prefeitos Cícero do Carmo (Alcantil) e Dr. Cláudio Neto (Itabaiana), além de outras autoridades que apoiam as ações da gestão pessoense.

**Tardezinha Inclusiva chega a Itabaiana**

O projeto *Somos Capazes – Tardezinha Inclusiva*, iniciativa da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) em parceria com a Associação Paraibana de Autismo (APA), está se expandindo e agora será realizado também em Itabaiana. A primeira edição na cidade aconteceu no sábado (26), no Itabaiana Clube, das 15h às 17h, reunindo cerca de 150 crianças e suas famílias.

“É uma grande emoção levar esse projeto para Itabaiana, seguindo a orientação do prefeito Cícero Lucena de compartilhar nossas boas práticas”, afirmou Marcus Alves, diretor executivo da Funjope. Ele destacou o apoio do prefeito Cláudio Neto, que já desenvolve ações de inclusão no município.

Cláudio Neto celebrou a iniciativa: “A Tardezinha Inclusiva é uma conquista para Itabaiana. Com base no modelo de sucesso de João Pessoa, promovemos integração por meio da arte e cultura, construindo uma sociedade mais acolhedora”. Além das atividades recreativas e culturais, o evento ofereceu assistência psicopedagógica às famílias.

Continue Lendo

Paraíba

Livro sobre a construção da democracia no Brasil será lançado na próxima terça-feira na APL

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Academia Paraibana de Letras abre suas portas para receber, na próxima terça-feira (29/4), a partir das 17h, o escritor e historiador paulista Alberto Aggio, para o lançamento de seu livro “A Construção da Democracia no Brasil/1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos” (232 páginas). O trabalho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pela editora Annablume, é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, e será comercializado no local e também na internet.

O lançamento, dentro do projeto Pôr do Sol Literário, da APL, será precedido por um debate sobre a obra, com a participação do autor, do historiador José Otávio de Arruda Mello e do presidente do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, Jean Patrício.

Aggio é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valencia, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.

Continue Lendo

Paraíba

Nesta segunda-feira: PSB realiza Congresso Estadual para eleger governador como presidente da sigla

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O PSB da Paraíba realiza, nesta segunda-feira (28/04), a partir das 16h, o Congresso Estadual do partido, oportunidade em que o governador João Azevêdo assumirá o comando da legenda.

O evento acontecerá na Marriage Recepções e contará com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. O momento também marcará a filiação de lideranças políticas no partido.

Além da condução do governador à presidência da legenda, o Congresso estadual também elegerá os demais integrantes do diretório regional do partido.

A cerimônia ainda contará com a presença de deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o Estado.

Continue Lendo