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Paraíba

TV Câmara JP inicia, neste domingo, nova temporada na grade de programação

Publicado

em 11 de maio de 2018

A TV Câmara João Pessoa estreia, neste domingo (13), a temporada 2018 dos programas de sua grade, com matérias e entrevistas inéditas. Os programas serão reprisados ao longo da semana, de segunda a sexta-feira, pelos canais 39.1 (aberto, digital), 23 (Net) e 339.1 (Sky). O objetivo, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), é dar mais opção de entretenimento, cultura e informação jornalística, com qualidade e profissionalismo, para os telespectadores aos domingos.

Na nova temporada, haverá, ainda, a veiculação de especiais produzidos por parceiros. No domingo, a telinha da TV Câmara começa sua programação bem cedo, a partir das 8h, com o culto da Cidade Viva. Às 9h30 e 10h30 serão transmitidos os programas Dia de Campo na TV e Brasil Caipira, respectivamente, numa parceria entre as TVs do Poder Legislativo Municipal, a Embrapa e Câmara dos Deputados.

A partir das 11h30, vai ao ar o programa ‘ Cooperativo’, produzido pelo Sistema OCB/PB (Sistema das Cooperativas Brasileiras na Paraíba). Na sequência, entra o programa ‘Eu Fiscalizo’, produzido pelo Tribunal de Contas da União, seguido pelo ‘Judiciário em Revista’, produzido pelo Tribunal de Justiça do Estado e o ‘MPTV’, do Ministério Público Estadual.

No meio da tarde, começam a ser exibidas as produções originárias da TV Câmara de João Pessoa. Às 15h, vai ao ar os especiais ‘Câmara: 70 Anos de História’. Depois, às 15h30, é a vez do ‘Nosso Bairro’, série que retrata a história dos bairros da Capital através dos relatos dos moradores.

Programas inéditos

O programa ‘Ação Parlamentar’, apresentado pelo jornalista Edmilson Lucena, é um dos programas com conteúdo inédito e começa às 16h30. O vereador Milanez Neto (PTB) abre a nova temporada falando sobre sua carreira política e fazendo um balanço do seu mandato até aqui. Este episódio, excepcionalmente, é conduzido pela jornalista Meiry Alves.

Na seqüência, entra em cena o ‘Câmara Aberta’. Apresentado por Meiry Alves, o programa foi conhecer a realidades de famílias que têm filhos com autismo aqui João Pessoa. Nele, o telespectador vai conhecer histórias de mães que sofrem com a falta de inclusão nas escolas e como elas lidam com o diagnóstico e tratamento dos filhos. O programa, também inédito, vai ao ar às 17h30.

Apresentado pela jornalista Suely Gonçalves, o Câmara Jovem entra no ar às 18h30 para mostrar duas das promessas locais para as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2020, em mais um episódio inédito.

Em seguida, vai ao ar o bate-papo de cultura com artistas da cidade. É o Segundo Caderno, apresentado pelo jornalista André Cananéa. Desta vez, ele conversa com Dyógenes Chaves sobre a carreira do artista e sua pesquisa sobre os artistas da Paraíba, que deram origem ao Dicionário das Artes Visuais da Paraíba. Começa às 19h30.

Para encerrar a noite, a TV Câmara JP exibe ‘Expressão Nacional’, ‘Talentos Brasil’ e, por fim, ‘Revista do Cinema Paraibano’.

Programação com qualidade

Para o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), a implantação da nova temporada dos programas da TV Câmara comprova o respeito e a atenção da Mesa Diretora, bem como de todos os parlamentares, com a população de João Pessoa.

“A sociedade quer, hoje, ficar muito mais informada e mais próxima do Poder Legislativo Municipal. Essa nova programação da TV Câmara JP, aos domingos, terá essa finalidade. Além de, também, dar a oportunidade para que os telespectadores, que não gostam da programação das outras TVs abertas, ou fechadas, assistam e acompanhem nossa programação. Nós queremos suprir essa lacuna oferecendo entrevistas, documentários e matérias bem produzidas e com informações importantes”, argumenta o vereador.

O secretário de Comunicação Social da CMJP, jornalista Janildo Silva, concorda com Marcos Vinícius: “Queremos oferecer para a população pessoense e paraibana, todos os domingos, uma outra opção televisiva, com qualidade e credibilidade, no lugar, por exemplo, de programas de auditórios que outras emissoras transmitem nesse dia”, afirmou.

Ainda segundo Janildo, o telespectador vai ter muita coisa boa e produzida com o maior profissionalismo possível. “Vamos ter matérias e documentários na área de entretenimento, cultura, política, cinema, jornalismo e muita cidadania. Quem acompanhar nossa programação, ficará bem informado”, acrescenta.

Nova Vinheta

A editora de jornalismo da TV, jornalista Mafalda Moura, destaca, ainda, outra novidades que começa a rodar na tela a partir deste domingo: a nova vinheta da TV Câmara JP. “A ideia foi tornar a vinheta mais bonita visualmente e mais moderna aos olhos dos telespectadores”, ressalta Mafalda.

Ela informa que os programas, que vão ar em primeira-mão aos domingos, serão reprisados em seus horários originais, durante a semana, além de exibições alternativas espalhadas pela grade.

Confira a Programação da TV Câmara JP

De segunda a sexta

Durante a semana, a programação da TV Câmara JP segue o mesmo cronograma. Nas segundas-feiras, pela manhã, das 8h as 12h, são transmitidas, ao vivo, as reuniões das comissões permanentes da Casa. Às 14h, a TV transmite a celebração do culto evangélico.

De segunda a sexta, vai ao ar o Jornal da Câmara, em duas edições: às 9h e às 13h. O noticiário é apresentado pela jornalista Rosângela Marques.

Às terças, quartas e quintas, são transmitidas as sessões ordinárias da Casa, a partir das 9h30, direto do Plenário Senador Humberto Lucena.

Na faixa das 19h, são exibidas as reprises de ‘Câmara Especial: 70 Anos de História’ (segunda); ‘Ação Parlamentar’ (terça); ‘Câmara Aberta’ (quarta); ‘Câmara Jovem’ (quinta) e ‘Segundo Caderno’ (sexta)

Além da TV, os programas também podem ser vistos pelo canal da CMJP (/tvcâmarajp) no YouTube.

Conheça o perfil de cada programa:

– O ‘Dia de Campo na TV’ é produzido semanalmente pela Embrapa Informação Tecnológica desde 1998, com o objetivo de divulgar as tecnologias resultantes das pesquisas desenvolvidas pela empresa e parceiros;

– O programa ‘Brasil Caipira’ busca divulgar e perpetuar as raízes da cultura nacional com a participação de grupos caipiras. Também informa ao homem do campo sobre temas rurais em discussão na Câmara dos Deputados;

– O ‘ Cooperativo’ visa garantir visibilidade às iniciativas, demandas e temas relacionados ao cooperativismo;

– O programa ‘Eu Fiscalizo’ divulga as ações e a prestação de serviços à sociedade pelo Tribunal de Contas da União;

– O programa ‘Judiciário em Revista’ também informa as ações e prestação de serviços da instituição;

– Da mesma forma, o ‘MPTV’ também informa as ações e prestação de serviços da instituição;

– ‘Câmara Especial: 70 Anos de História’ é uma série de pequenos especiais com entrevistas de políticos e pessoas que fizeram parte da história da Casa de Napoleão Laureano;

– No Ação Parlamentar, cada vereador da ativa presta contas sobre seu mandato;

– O ‘Nosso Bairro’ é uma série que retrata a história dos bairros da Capital através dos relatos dos moradores;

– O Câmara Aberta é um espaço para a comunidade participar e expor temas dos mais variados;

– Câmara Jovem é um programa onde a juventude pode falar sobre vários assuntos, como emprego, lazer e vida social, etc;

– O Segundo Caderno é um programa de entrevistas, onde grandes nomes da expressão artística e cultural de João Pessoa conta um pouco de sua carreira e sua obra;

– ‘Revista do Cinema Paraibano’ leva ao ar as produções realizadas na Paraíba, antecedidas entrevistas com realizadores e especialistas.

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Paraíba

Campanha reforça a urgência do enfrentamento ao trabalho infantil na Paraíba e em todo o país

Publicado

em 30 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática na Paraíba e em todo o País. A iniciativa tem como correalizadores o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A campanha vai reunir quatro vídeos com depoimentos de pessoas que revelam como o trabalho infantil afetou suas trajetórias de vida. Os vídeos foram criados com auxílio de inteligência artificial (IA) e retratam personagens fictícios que atuaram no campo, no trabalho doméstico, na mendicância e como influenciadora em redes sociais durante a infância e a adolescência.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), Katerina Volcov, enfatiza que combater o trabalho infantil é uma tarefa que envolve ações efetivas do Estado, da sociedade e da família. “O enfrentamento ao trabalho infantil exige que compreendamos a complexidade dessa violação de direito e que precisamos enfrentar com firmeza e articulação. Estamos diante de uma realidade que se transforma cotidianamente. Além das formas já conhecidas, novas modalidades como o trabalho infantil digital e o empreendedorismo infantil vêm sendo naturalizados pela sociedade. Precisamos romper com mitos e novos modelos difundidos. Necessitamos que a sociedade compreenda que, independentemente do meio, trabalho infantil é violação de direito. Nessa perspectiva, o FNPETI tem atuado ativamente na busca de soluções para o enfrentamento às piores e novas formas de trabalho infantil”.

Durante o mês de junho, as instituições pretendem difundir informações sobre o trabalho infantil e a necessidade de intensificação das ações de erradicação dessa grave violação de direitos de crianças e adolescentes.

Segundo dados da PNAD-Contínua 2023 do IBGE, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em 2023. O levantamento também apontou que o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil em 2023.

A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Luísa Carvalho Rodrigues, destaca que os dados evidenciam uma retomada dos esforços do Brasil para erradicar o trabalho infantil, mas que ainda temos muito a avançar. “Os dados da PNAD-Contínua 2023 são uma sinalização positiva de que o Brasil está retomando um caminho de redução de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. No entanto, esse ritmo ainda é insuficiente para a erradicação dessa violência e indica o descumprimento ao compromisso internacional assumido na Meta 8.7 da Agenda 2030 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Além disso, espera-se que em breve ocorra a divulgação dos dados do Censo 2022, para melhor orientar as necessárias políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil.”

“A campanha deste ano ilustra, de forma contundente, as consequências devastadoras do trabalho precoce na vida de uma pessoa. Crianças submetidas a essa realidade têm seus direitos a uma infância livre e protegida violados, substituindo brincadeiras e educação por responsabilidades laborais precoces”, disse o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o ministro Evandro Valadão. “Embora o Brasil não deva conseguir cumprir a meta de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025, a Justiça do Trabalho mantém o compromisso institucional de intensificar esforços para alcançar esse objetivo o quanto antes nos próximos anos”, completou.

Meta 8.7

A Meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. A eliminação efetiva do trabalho infantil é ainda um dos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.

Segundo os dados mais recentes da OIT e do UNICEF, cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes – 63 milhões de meninas e 97 milhões de meninos – estavam em situação de trabalho infantil no início de 2020. Dessas, 79 milhões estavam envolvidas em atividades perigosas que colocam em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral.

Mesmo com os avanços no combate a essa violação de direitos – são 86 milhões de crianças a menos em situação de trabalho infantil do que em 2000 – os países não cumpriram o compromisso coletivo de acabar com essa prática até o ano 2025.

“Erradicar o trabalho infantil no século XXI não é uma batalha solitária, mas uma meta compartilhada. É um somatório de atuações decisivas e articuladas entre governos, organizações de trabalhadores e empregadores e a sociedade civil para que possamos avançar. Embora os marcos legais estejam estabelecidos, persistem grandes lacunas na implementação. Temos que garantir que nenhuma criança seja privada de sua infância e de uma educação”, disse o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro.

O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto Padilha Guimarães, esclarece que toda criança que trabalha perde a infância e o futuro, porque o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de um desenvolvimento pleno e do o à educação, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade. “O dia 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, é uma data relevante para sensibilizar e chamar a atenção da população brasileira e mundial para esta grave violação aos direitos de crianças e adolescentes, bem como para reforçar a necessidade de cooperação entre poder público, empregados, empregadores, entidades sindicais e sociedade civil para erradicar esta prática e criar um ambiente onde todas as crianças possam crescer livres da exploração e ter o a oportunidades que lhes permitam um futuro digno.”

12 de junho

O dia 12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído por meio da Lei n. 11.542/2007, oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos que é o trabalho infantil.

Anualmente, as campanhas são realizadas nessa data para motivar uma reflexão da sociedade sobre o trabalho infantil e suas consequências, assim como para garantir a crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e ter vivências próprias da infância e adolescência.

Para marcar a data, também será realizado o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no dia 25 de junho, em Belém (PA). Com o tema “Para além de 2025: Desafios do presente e perspectivas futuras”, o evento reunirá especialistas para debater os desafios atuais do trabalho infantil como suas novas formas na Internet, os impactos das mudanças climáticas e o papel das políticas públicas no combate a essa grave violação de direitos. O seminário é uma iniciativa do FNPETI, do MPT, do MTE, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Justiça do Trabalho (JT) e da OIT. Inscreva-se preenchendo o formulário disponível no site www.fnpeti.org.br.

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Paraíba

TCE-PB alerta prefeitos sobre gastos públicos com festas juninas para evitar multas e ressarcimento

Publicado

em 30 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos gestores municipais para que observem rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos. O alerta se dá pela proximidade dos festejos juninos deste ano de 2025.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância do cumprimento das Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Segundo ele, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso. O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, o ree à previdência e o pagamento a fornecedores.

“A atuação responsável do gestor exige o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, especialmente diante de outras demandas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou o presidente.

O TCE-PB orienta que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas.

O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos.

Penalidades — Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município.

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Paraíba

MPF quer remover ocupações irregulares, proteger restinga e recuperar terrenos da União em Pitimbu

Publicado

em 30 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de medidas conjuntas a órgãos federais, estaduais e municipais para conter a degradação ambiental e recuperar áreas de restinga e terrenos de marinha na Ponta de Coqueiro, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba. A recomendação, expedida em 27 de maio, tem como base registros técnicos e fotográficos que evidenciam a ocupação irregular e a degradação de ecossistemas costeiros legalmente protegidos.

O documento foi encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente de Pitimbu, à Superintendência de istração do Meio Ambiente (Sudema), à Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Entre os problemas identificados estão construções e cercamentos sobre áreas de restinga e terrenos da União, supressão de vegetação nativa, presença de espécies exóticas invasoras e comprometimento da regeneração natural desses ecossistemas, que cumprem papel essencial na contenção da erosão costeira e na estabilização das dunas.

O MPF recomendou providências como o levantamento fundiário da faixa de marinha, a remoção de cercas e construções irregulares, o controle da vegetação invasora e a execução de ações de recuperação ambiental — incluindo reflorestamento, plantio orientado e campanhas de educação ambiental. Os órgãos têm 15 dias úteis para informar as providências adotadas.

Está prevista para o dia 2 de junho uma ação de fiscalização conjunta na área, com o objetivo de alinhar as medidas e promover a retomada das áreas públicas degradadas. A recomendação assinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa considera “a necessidade de atuação articulada e preventiva por parte dos órgãos públicos competentes, nas esferas federal, estadual e municipal, com vistas à proteção do patrimônio público, à recuperação ambiental e à garantia do uso comum e sustentável do litoral”.

A restinga fixadora de dunas é reconhecida como área de preservação permanente pela legislação ambiental brasileira. Já os terrenos de marinha são bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, cuja ocupação não autorizada é proibida. A omissão das autoridades diante das irregularidades poderá resultar na adoção de medidas istrativas e judiciais pelo MPF.

Entenda o que está em jogo

O que é a restinga?
A restinga é uma formação vegetal típica das regiões costeiras brasileiras, composta por plantas adaptadas a solos arenosos. Quando ocorre sobre dunas, ela cumpre uma função ambiental essencial: fixar a areia, estabilizar o terreno e impedir a erosão provocada pela ação do vento e do mar. Por isso, a restinga fixadora de dunas é considerada área de preservação permanente pela legislação ambiental — ou seja, sua conservação é obrigatória.

O que são terrenos de marinha?
Terrenos de marinha são faixas de terra próximas ao litoral que pertencem à União. Por lei, são considerados bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, e sua ocupação deve seguir regras específicas. Essas áreas existem para garantir o uso coletivo do litoral e a proteção do meio ambiente costeiro. Ocupações irregulares, como construções, cercamentos ou intervenções não autorizadas, são proibidas.

Recomendação nº 10/2025

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