O Ministério Público da Paraíba recomendou a todas as instituições de longa permanência para idosos, filantrópicas e privadas, de João Pessoa que se abstenham de institucionalizar involuntariamente pessoas idosas lúcidas, conscientes e orientadas, sem que haja ordem judicial a respeito. A recomendação foi expedida pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo.

Conforme a promotora de Justiça, demandas individuais aportaram no MPPB no MPPB relatando que pessoas idosas com discernimento para os atos da vida civil e com expresso desejo contrário à institucionalização estão sendo institucionalizadas sem curatela ou ordem judicial a respeito.

A promotora Fabiana Lobo destacou que a institucionalização de pessoas idosas com discernimento e desejo expresso contrário sem ordem judicial é uma violação dos direitos de ir e vir e de autodeterminação, pautados no princípio da dignidade humana, e de possível prática de crime de cárcere privado.

Fabiana Lobo lembra que o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece a necessidade de salvaguardar os direitos da pessoa idosa, preservando sua integridade moral, física e sobretudo o poder de autodeterminação. “A autonomia da vontade só poderá ser suprimida em hipóteses extraordinárias, contudo, sempre no intuito de preservar os direitos fundamentais da pessoa protegida”, explica a promotora.

As entidades têm 10 dias úteis para se manifestar acerca do atendimento espontâneo da recomendação.

Um levantamento divulgado recentemente confirma que quase 80% da população paraibana mora em vias pavimentadas. Os dados fazem parte do Censo 2022 e foram divulgados na quinta-feira (17/04) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa sobre Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios.

De acordo com os números oficiais, a Paraíba está na lista de Unidades Federativas (UFs) com menos de 80% de moradores em vias pavimentadas:

• Paraíba: 79,2%
• Mato Grosso do Sul: 78,8%
• Maranhão: 77,5%
• Pernambuco: 76,3%
• Amapá: 71,9%
• Rondônia: 70,4%
• Pará: 69,3%

Os dados ainda apontaram as cidades que possuem mais de 90% de vias pavimentadas:

• São Paulo: 96%
• Minas Gerais: 95,3%
• Distrito Federal: 94,2%
• Goiás: 94%
• Paraná: 91,8%
• Espírito Santo: 91,3%

Segundo o levantamento, em linhas gerais, o calçamento das ruas em cidades brasileiras avançou entre 2010 e 2022, mas a presença de obstáculos como buracos e desníveis perto das residências ainda é um problema que afeta oito em cada dez brasileiros.

A pesquisa também confirmou que, com o avanço, os censos de 2010 e 2022, mostram que a proporção de brasileiros que viviam em locais sem calçadas caiu praticamente à metade. Em números percentuais significa dizer que no 2010, o total de brasileiros que viviam em ruas não pavimentadas era de 32,7% e, no ano de 2022, o número caiu para apenas 15,7%. O número representa 27,3 milhões de brasileiros.

O deputado estadual, Sargento Neto (PL), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta terça-feira (22/04) fez um requerimento ao presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), para que ocorra uma audiência pública com representantes da Polícia Militar do Estado.

O pedido tem como objetivo fazer com que o Poder Legislativo ouça as demandas e anseios dos profissionais que fazem a segurança pública antes que o plenário da Assembleia vote o lobby da Polícia Militar.

“Nós temos o requerimento aprovado nesta Casa para que antes que seja votada a lobby, nós possamos discutir com toda tropa da Polícia Militar, inclusive recebi algumas ligações achando que esse projeto o Governo do Estado já tinha remetido à ALPB, mas aí fiz o questionamento e disseram que ainda não chegou. Mas mais uma vez a gente cobra e pede ao presidente da Assembleia para que ele não paute esse projeto sem antes ter audiência pública para que a gente possa debater com todos os policiais militares da Paraíba”, detalhou Sargento Neto.