O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um ofício de urgência, na terça-feira (13/05), solicitando a presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a folha de antecedentes criminais da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório.

“Nos termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em epígrafe, cuja cópia segue anexa, requisito a Vossa Excelência o envio a esta Corte, no prazo de 5 dias, da folha de antecedentes criminais, acompanhada, em caso positivo, de certidão de objeto e pé com detalhamento do trâmite processual, de PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO“, diz o ofício.

O STF, através do despacho referente a Ação Penal nº 2.543, do Distrito Federal, confirma que Pâmela Bório não compareceu ao próprio interrogatório agendado para o dia 15 de abril e que aconteceria a partir de uma videoconferência.

“Em 15/4/2025, a audiência de instrução foi realizada, momento em que o Juiz Auxiliar reconheceu como prejudicado o interrogatório da ré e decretou sua REVELIA, diante da sua ausência“, registra o documento.

Isso pode resultar em consequências como a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, levando o juiz a decidir com base apenas nas provas apresentadas pelo autor da ação. No entanto, a revelia não significa automaticamente uma condenação, pois o juiz ainda deve avaliar se os pedidos estão de acordo com a lei.

A ex-primeira-dama da Paraíba, ex-miss Bahia e atual suplente de deputado, ou à condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação, que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse.

Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

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A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou e o prefeito Cícero Lucena sancionou a Lei Ordinária nº 15.500, de 6 de maio de 2025, que reconhece oficialmente o projeto Sabadinho Bom como Patrimônio Cultural Imaterial do município. A proposta, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, transforma o evento em uma política cultural de Estado, garantindo sua permanência e fortalecimento independentemente das gestões futuras.

Realizado todos os sábados na Praça Rio Branco, no Centro Histórico da capital paraibana, o Sabadinho Bom é um dos eventos culturais mais queridos da cidade. Criado pela Prefeitura de João Pessoa em 2010, o projeto reúne apresentações gratuitas de samba, chorinho e música instrumental a partir das 12h30, atraindo um público diverso formado por moradores e turistas.

A lei sancionada reconhece não apenas o valor cultural do evento, mas também sua importância como espaço de valorização da música local e de geração de renda para artistas, comerciantes e trabalhadores informais. Ao torná-lo Patrimônio Cultural Imaterial, a iniciativa assegura sua continuidade e possibilita melhorias em sua estrutura e organização.

“O Sabadinho Bom é um patrimônio vivo da nossa cidade, um espaço democrático de cultura e lazer que já faz parte da rotina dos pessoenses. Com essa lei, garantimos que o projeto continue sendo uma prioridade cultural, independentemente de quem esteja no poder”, destacou o vereador Guguinha Moov Jampa.

A deputada estadual Doutora Paula (PP), durante pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), cumprimentou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba – 13ª Região, desembargadora Herminegilda Leite Machado, pelo incentivo à instalação de uma ‘Sala Lilás’ no TRT.

A parlamentar frisou se tratar de mais um fruto do projeto ‘Antes que aconteça’ de autoria da senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD).

Doutora Paula ainda falou sobre os números da violência contra a mulher, também no ambiente de trabalho, e reiterou seu empenho enquanto deputada estadual para o fim do feminicídio e de todos e quaisquer tipos de violências contra a mulher, principalmente, a paraibana.