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Brasil

Veneziano questiona ministro sobre atraso na Transposição e falta de apoio federal ao NE

Publicado

em 27 de fev de 2019

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) participou nesta quarta-feira (27) de reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional – CDR do Senado, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Veneziano questionou o Ministro sobre assuntos referentes ao Nordeste, em especial, de interesse da Paraíba.

Ele solicitou um cronograma de atribuições ao Ministro, com base em preocupações dos estados nordestinos – em especial, da Paraíba – elencando temas de interesse regional, a começar pela Transposição, citando benefícios que o Eixo Leste do projeto levou para Campina Grande, mas demonstrando preocupação com as obras do Eixo Norte, “que se arrastam há pelo menos três anos”, pedindo ao Ministro uma previsão de conclusão.

Outro ponto questionado foi quanto às dificuldades dos Municípios em resolver a destinação de resíduos sólidos. “Os prefeitos estão sendo instados a se comprometer, assinando termos de ajustamento de conduta para a instalação de aterros sanitários, sem ter a mínima capacidade de ar os valores exigidos para a instalação”.

Ele citou a falta de apoio federal para que as istrações municipais implantem os aterros. “Eu fui prefeito e tive a oportunidade de implantar um aterro sanitário em Campina Grande, cidade que, à época, tinha condições para tal, mas me preocupo com cidades com 5 mil ou 10 mil habitantes, aonde não há interesse para celebração de parcerias público-privadas”.

Veneziano expôs o “esvaziamento” da Sudene, questionando a existência de uma “política efetiva para restabelecer condições às usas atribuições, e se há esse interesse ou não” e sobre investimentos de órgãos como o BNDES, “que tem uma reserva considerável”, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. “São instituições que se dizem fomentadoras, mas que, em termos efetivos e práticos, assim não se apresentam. Se ficarmos na expectativa de emendas parlamentares ou de melhorias no orçamento de um ano para outro, algo que nunca é extraordinário, nós não vamos a parte alguma”.

Veneziano também lamentou as limitações impostas pelo Governo Federal ao programa Minha Casa, Minha Vida, que preocupam o setor imobiliário, em função da redução das facilidades de o à casa própria; e pediu explicações sobre os reflexos da extinção dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional para a criação da pasta do Desenvolvimento Regional, sobretudo quanto à segurança de que o orçamento e os investimentos das duas antigas pastas não sofram redução.

“É importante saber como se deu essa fusão, se simplesmente por força de uma justificativa política de diminuir a presença do Estado ou os custos istrativos; ou se essa fusão terminou por trazer maiores complicadores, diminuindo a presença orçamentária de uma e de outra pasta”, alertou o Senador paraibano.

O Ministro ouviu atentamente as ponderações de Veneziano e explicou detalhadamente cada item. No geral, segundo Veneziano, as respostas foram esclarecedoras. Gustavo Canuto garantiu atenção aos pleitos do Nordeste e tranquilizou o Senador quanto aos questionamentos, sobretudo em relação aos investimentos e à continuidade das ações.

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Sob pressão por anistia, Motta diz que Congresso precisa gastar energia com saúde, educação e segurança

Publicado

em 22 de abr de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso Nacional precisa concentrar seus esforços em resolver problemas que a população cobra por repostas. Questionado sobre a possibilidade de pautar o projeto de lei que anistia acusados e condenados pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiros de 2023, Motta afirmou que é preciso “gastar energia” com saúde, educação, segurança pública, o que “realmente a população espera” dos parlamentares.

Hugo Motta vem sendo pressionado por deputados de oposição, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), para pautar o requerimento de urgência da anistia, que teve 262 s favoráveis na Câmara dos Deputados, mais da metade da Casa.

— Eu penso que o Brasil tem muitos desafios, muitos problemas a serem resolvidos pela frente, que a também pelo parlamento, e é nessa agenda que temos que focar. É gastarmos energia com aquilo que realmente venha representar avanços para o país na saúde, educação, segurança pública, e penso que o parlamento tem que focar nessa agenda que é o que realmente a população espera de nós neste momento — disse o presidente da Câmara.

De acordo com esta matéria publicada em O Globo, Motta voltou nesta segunda-feira de uma viagem de férias com familiares para o exterior. O presidente da Câmara deixo o país em meio a pressão pela pauta da anistia, a greve de fome do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), além de um agenda de votações esvaziada, como mostrou O GLOBO.

O presidente da Câmara tem indicado que vai discutir o tema da anistia com os líderes da Casa no retorno dos feriados, mas também vem incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão, buscando por um meio-termo que tranquilize a oposição.

— Nós temos buscado trabalhar sempre dialogando com as lideranças partidárias, com o Senado, com as outras instituições. É um tema, como todos sabem, que divide a Casa. Eu tenho buscado conduzir a Casa com muita serenidade e equilíbrio, essa será mais uma discussão que vamos conduzir dessa forma, ouvindo a todos, para que o Brasil possa sair dessas discussões mais forte — afirmou.

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Brasil

Pressionado por bolsonaristas, Hugo Motta quer debater anistia com ministros do STF

Publicado

em 22 de abr de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

A volta do feriado no Congresso será marcada por uma nova onda de pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na defesa do projeto de lei que anistia acusados e condenados pelos ataques do 8 de Janeiro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), é cobrado a pautar o requerimento de urgência para a proposta. Na tentativa de encontrar uma saída, Motta retomará o contato com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme publicado pelo O Globo, enquanto ainda estava em viagem internacional de férias, na semana ada, o presidente da Câmara recebeu a ligação de pelo menos um ministro da Corte, preocupado com o avanço do projeto de lei, e ambos combinaram de avaliar o cenário nesta semana.

Antes da Páscoa, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), conseguiu 262 s de apoio ao requerimento de urgência, cinco a mais do que o mínimo necessário. Apesar do apoio de mais da metade dos deputados, o pedido só será pautado por decisão de Motta e aval dos líderes. A pauta da Câmara tem ao menos 1.038 requerimentos de urgência protocolados desde 2010.

Nesta segunda-feira, após ser homenageado em Minas Gerais, Motta disse que o Congresso precisa concentrar esforços em resolver problemas reais:

“O Brasil tem muitos desafios, muitos problemas a serem resolvidos, o que a também pelo Parlamento. É nessa agenda que temos que focar, gastarmos energia com aquilo que realmente venha a representar avanços para o país na saúde, educação, segurança pública. Penso que temos que focar nessa agenda, que é o que realmente a população espera de nós”.

Motta também reforçou que pretende ampliar o diálogo. “Temos buscado trabalhar dialogando com as lideranças partidárias, com o Senado, com as outras instituições. É um tema, como todos sabem, que divide a Casa”, itiu.

Reunião com líderes

O tema deve ser novamente abordado em reunião das lideranças na Câmara, que costuma acontecer toda quinta-feira. Nos últimos encontros, porém, Motta vinha evitando tocar no assunto. A princípio, os líderes demonstram resistência ao movimento pró-anistia, mas frisam que, se a ordem de apoio vier dos presidentes dos partidos, eles terão de ceder.

Membros do STF dizem que não há preocupação com os movimentos de Motta e que não há risco de crise institucional entre os Poderes. É citado o fato de que ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dialogam com frequência. Para um ministro, a relação com os dois congressistas é “a melhor possível“.

Entre as possibilidades de negociação na mesa, colocadas por Motta e líderes partidários em discussão com o Judiciário, está a mudança no tamanho das penas que vem sendo aplicadas para os condenados, seja por meio de projeto de lei ou por alteração no entendimento do STF.

Também foi cogitada, por parlamentares próximos a Motta, uma condenação apenas por depredação de patrimônio público e não por tentativa de golpe de Estado. Líderes da Câmara levantam ainda a possibilidade de o projeto da anistia abordar um perdão só aos condenados por estarem no ato presencialmente, e não para idealizadores ou financiadores. Essa opção excluiria uma brecha para que fosse dado perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O próprio STF começou nas últimas semanas um movimento para relaxar a punição de alguns dos envolvidos. No dia 28 de março, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues, que é ré por associação criminosa e golpe de Estado e estava presa em regime fechado desde 2023. Ela pichou a estátua em frente à Corte.

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Brasil

Minha Casa, Minha Vida ganha Faixa 4 e reforça cenário favorável para quem quer sair do aluguel

Publicado

em 22 de abr de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

Para os consumidores que sonham com a casa própria, o cenário atual representa uma oportunidade única, mesmo com a Selic ainda elevada (atualmente em 14,25% ao ano). Quem opta por financiar seu imóvel pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que utiliza recursos do FGTS, encontra taxas de juros pré-fixadas entre 4% e 10% ao ano — significativamente mais baixas que as praticadas no mercado tradicional e que não sofrem variações com a Selic, garantindo previsibilidade e segurança.

A MRV, maior construtora da América Latina, atua no programa MCMV desde sua criação e tem liderado as operações voltadas à habitação popular. Com a recente reformulação do programa e a criação da nova Faixa 4, cerca de 13% do Valor Geral de Vendas (VGV) do estoque da MRV já se enquadra nessa nova categoria, ampliando o leque de consumidores que podem ar condições facilitadas de crédito.
Segundo Thiago Ely, VP comercial e marketing da MRV&CO, programas estaduais que complementam os subsídios federais têm se mostrado fundamentais para ampliar o o. “Essas iniciativas complementam as políticas nacionais ao considerar as particularidades de cada região, oferecendo subsídios e condições especiais de financiamento para atender os consumidores locais. Com isso, ajudam a reduzir o déficit habitacional, promovem a inclusão social e garantem que mais famílias conquistem a casa própria de forma ível e segura”, afirma.

Além disso, Ely ressalta que os consumidores da Faixa 1 e 2 do programa saem ganhando mesmo em cenários de inflação mais alta, pois as taxas contratadas podem ser negativas em termos reais. “Com juros a partir de 4% mais TR e inflação girando entre 5% e 5,5% ao ano, o financiamento pode se tornar ainda mais vantajoso do que pagar aluguel — que, por sinal, teve reajuste médio de 16% em 2023 e de 13,5% em 2024, três vezes acima da inflação”, explica.

Nova configuração do Minha Casa, Minha Vida: o que mudou
Com orçamento de R$ 30 bilhões — dividido igualmente entre recursos do FGTS e do setor privado — o programa ou a contemplar um novo público com a criação da Faixa 4, e ajustou regras nas demais categorias:
• Faixa 1: Renda de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 | Subsídio de até R$ 55 mil | Juros entre 4% e 4,5% ao ano
• Faixa 2: Renda de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 | Subsídio de até R$ 16 mil | Juros entre 4,75% e 6,5% ao ano
• Faixa 3: Renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00 | Sem subsídio | Juros de 7,66% ao ano
• Faixa 4 (nova): Renda de R$ 8.600,01 a R$ 12.000,00 | Sem subsídio | Juros de até 10% ao ano

Além disso, a nova configuração do MCMV permite que clientes das Faixas 1 e 2 adquiram imóveis originalmente enquadrados na Faixa 3. Outra mudança importante é a equiparação do teto de financiamento para cidades com até 100 mil habitantes, agora iguais às de até 300 mil.

Desempenho da MRV e projeções para 2025

Com mais de 500 mil unidades entregues ao longo de sua história, a MRV já viabilizou o sonho da casa própria para mais de 1,5 milhão de brasileiros. Em 2024, cerca de 90% das vendas líquidas da companhia ocorreram via o programa MCMV, o que reforça sua relevância estratégica.

As vendas líquidas da MRV Incorporação atingiram R$ 10 bilhões em 2024, crescimento de 17,4% em relação a 2023 e de 70,3% frente a 2022 — marca histórica para o setor.

Durante evento com investidores, Ely anunciou que a empresa projeta um crescimento de 17,5% nos lançamentos no segmento de incorporação nacional em 2025. “A expectativa é de que 60% desses lançamentos ocorram entre o segundo e o terceiro trimestres, com 55% das vendas previstas vindas do estoque atual da companhia — 31% concentradas na Faixa 2 e 35% na Faixa 3 do programa MCMV”, finaliza.

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