Tendas com os serviços do Espaço LGBT, ambulatório estadual de saúde integral para travestis e transexuais e da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes LGBTfóbicos, Étnico-Raciais e de Delitos de Intolerância Religiosa vão funcionar, a partir das 8h desta quinta-feira (17), no Ponto Cem Réis, em João Pessoa, para atendimento e orientação à população LGBTQI+ e do público em geral.

A atividade marca o dia 17 de maio, data internacional de luta contra a LGBTfobia no mundo. O evento é uma realização do Movimento LGBTQI+ de João Pessoa com apoio da Defensoria Pública do Estado, Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (Sesds).

A sigla LGBTQI+ refere-se a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersex, queers e outras variações de gênero. A ONU e a Anistia Internacional elegeram esta denominação para falar da diversidade que faz parte desta população.

As violências contra a população LGBTQI+ vão desde a exclusão social, intimidação psicológica até a agressão física, tortura, estupros de correção, sequestros e assassinatos seletivos. Acontece nas ruas, parques, escolas, locais de trabalho, casas, internet e pode ser espontânea ou organizada, perpetrada por indivíduos ou grupos extremistas.

Funcionando desde 2011, o Espaço LGBT realizou 21.400 atendimentos, até dezembro de 2018, a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans, queers, intersex e outras identidades relacionadas à diversidade sexual, vítimas de discriminação, violência e/ou omissão, preconceito e intolerância por sua orientação sexual e identidade de gênero.

O ambulatório recebe mulheres transexuais, travestis e homens trans que estão no processo transexualizador com atendimento especializado de serviços na área de psicologia, psiquiatria, ginecologia, urologia e outros.

Segundo a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o governo está avançando nas políticas públicas para LGBTQI+ com a interiorização do serviço em Campina Grande, que já atende a população da região da Borborema desde o ano ado.

“A Paraíba vem alcançando destaque na implantação de políticas públicas que envolvem, além dos serviços gratuitos, a implementação de legislações específicas que buscam combater a LGBTfobia, como a Lei 7.309/2003, atualizada pela Lei 10.909, de 2017, que proíbe a discriminação e preconceito em virtude de orientação sexual e identidade de gênero no Estado. Também foi implementada a Lei dos Cartazes, que obriga estabelecimentos públicos e privados a afixação de cartazes informando sobre a discriminação e multa”, afirma Gilberta Soares.

Serviços oferecidos no Espaço LGBT
Jurídico – Assessoria jurídica à população LGBTQI+ em casos de violações de direitos; em questões cíveis, tais como adoção, divisão de bens, casamento civil ou união estável; o a benefícios previdenciários; e acompanhamento de processos de retificação de prenome e alteração do sexo jurídico para travestis e transexuais, seja via cartório ou por meio de ação judicial.

Psicológico – Escuta psicológica, atendimento continuado à usuárixs LGBTQI+, se estendendo aos familiares; terapia individual para o processo de transexualização, bem como, para auxiliar no processo de retificação de prenome e alteração de sexo jurídico de travestis, mulheres transexuais e homens trans.

Serviço Social – Acolhimento através da escuta qualificada individual, voltada para a identificação das necessidades de LGBTQI+ e familiares. Elaboração de parecer social para o aos benefícios sociais e da Assistência Social, tais como Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio Enxoval, Banco de Alimentos, inscrição no INSS para o aos Benefícios de Prestação Continuada. Orientação e acompanhamento para o ao serviço de emissão de documentação gratuita (RG, F, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Certidão de Reservista). Cadastro do Número de Identificação Social (NIS) para o ao Programa Bolsa Família nas unidades do Cras, além de outros benefícios. Inscrições no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Cursos de qualificação profissional (Senai, Senac e Senat).

Direitos Humanos – Agentes de Direitos Humanos fazem busca ativa referente às denúncias recebidas via Disque 123 (Violações de Direitos Humanos na PB), Disque 100 – LGBT, e visitas domiciliares. Realizam atividades educativas em escolas, associações de moradores, Cras, Creas, ONGs, etc.

Referência para Ambulatório TT/CHCF – Funciona como porta de entrada para usuarxs que buscam o processo de mudança de identidade de gênero no Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (Ambulatório TT/CHCF), implantado pela Secretaria de Estado da Saúde, em João Pessoa.

Biblioteca LGBTQI+ – Espaço para difusão do conhecimento, leitura e pesquisa, aberto ao público, com mais de 100 livros, além da produção acadêmica (trabalhos de conclusão de curso, monografias e dissertações) de profissionais que aram pelo campo de estágio da instituição, que tratam da diversidade sexual, nas áreas de Direito, Psicologia, Sociologia, Serviço Social, entre outras.

Entre em contato

Espaço LGBT – João Pessoa (Unidade I) – Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba

Rua Princesa Isabel, 164, Centro – João Pessoa – PB. E-mail: [email protected].
Fones: 83 3214 7188/ 9 9119 0157 (WhatsApp)