A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concederá o Título de Cidadã Paraibana à juíza federal Cristina Maria Costa Garcez em sessão solene marcada para 16 de maio de 2025, às 10h, no Plenário Deputado José Mariz, em João Pessoa. A homenagem, proposta pelo deputado estadual Michel Henrique, será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado. 

Nascida em Salvador (BA), Cristina Garcez é graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1989), com especialização em Direito Penal pela Universidade de Brasília (1998) e mestrado em Direito Constitucional (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2003).  

Ingressou na Justiça Federal em 1995 como juíza substituta da Justiça Federal na Paraíba (JFPB). Atualmente, é juíza titular da 3ª Vara Federal em João Pessoa. Exerceu funções istrativas como diretora da Subseção Judiciária de Campina Grande e diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba (2008–2009). 

Na Justiça Eleitoral, foi juíza-membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, na condição de suplente (2005–2007) e titular (2007–2009), além de ter dirigido a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PB, contribuindo com a formação e capacitação de profissionais da área. 

Foi professora titular de Direito Penal I no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) entre 2006 e 2020. Participou de diversos cursos de formação e aperfeiçoamento, incluindo temas como linguagem simples na atividade jurisdicional, escrita jurídica com o uso de inteligência artificial e gestão de sala de aula. 

A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 8.2) e pelo canal do YouTube “Legislativo PB”. 

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião na terça-feira (13/05), parecer preliminar do Projeto de Lei 4.155/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2026, encaminhada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Poder Executivo. A reunião foi presidida pela deputada Chica Motta, que agradeceu o empenho dos servidores da ALPB, assim como, dos demais deputados pela contribuição e responsabilidade na apreciação da peça orçamentária que irá contribuir com a melhoria na gestão financeiras de autarquias e na qualidade de vida do cidadão paraibano.

“Agradeço aos servidores da Casa, bem como a todos os deputados. Não é um trabalho fácil e os técnicos da Comissão de Orçamento estudam muito e trazem propostas para nós, deputados, para melhorar, não só as nossas emendas impositivas, mas também para melhoras no Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, enfim, fazer com que o orçamento tenha de fato a condição de chegar na ponta e atender às demandas da população de todo Estado”, ressaltou Chica Motta.

Relator da matéria, o deputado Branco Mendes, destacou também a relevância e a importância da participação dos demais deputados para a elaboração do orçamento do Estado, além da participação da população, através das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa. “Trata-se de uma peça orçamentária importante para as ações de Governo de Estado, primordial para a elaboração do nosso orçamento a partir de 2026”, disse.

A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da istração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Agora, tem início o cronograma do projeto na ALPB. Além da realização de Audiência Pública para debater a matéria, também ocorrerá a abertura de prazo para apresentação de emenda, além da discussão e votação do projeto em plenário.

Durante a reunião, os membros da Comissão também aprovaram o projeto de Decreto Legislativo 25/2025, que autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025.

O Ministério Público da Paraíba realizou, na última segunda-feira (12/05), uma audiência para discutir as medidas de prevenção e atendimento em saúde durante o São João de Campina Grande. A audiência teve a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Hospital de Emergência e Trauma, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Samu e da empresa organizadora do evento.

A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde de Campina Grande. Ela explicou que a finalidade é assegurar a saúde de todos os participantes do evento, cuja estimativa de público é de três milhões de pessoas.. Foi ressaltado ainda que a realização do São João demanda um planejamento detalhado na área da saúde, considerando a grande quantidade de público esperada e a necessidade de garantir a segurança sanitária, a partir da adequação da infraestrutura de saúde, incluindo a disponibilidade de unidades de atendimento, a presença de equipes médicas capacitadas e os recursos necessários para o pronto atendimento de eventuais emergências.

Durante a audiência, foram discutidos temas como a estrutura de atendimento médico no Parque do Povo, principal local das atrações, e também a organização dos serviços de saúde nos distritos de Galante, São José da Mata e Catolé de Boa Vista, que também recebem programação e público significativo durante o período junino. O reforço das equipes de urgência e emergência, o controle sanitário dos alimentos e bebidas comercializados e a articulação entre os órgãos públicos foram pontos centrais do encontro.

A Secretaria de Saúde do Município informou que será mantida estrutura similar à dos anos anteriores, com e completo no Parque do Povo, além da disponibilização de ambulâncias posicionadas em pontos estratégicos, visando a remoção ágil para os hospitais de referência, caso necessário, estando as equipes preparadas para todos os tipos de ocorrência. No distrito de Galante, serão montados postos de atendimento nas proximidades do palco principal, com o objetivo de garantir a assistência imediata, além da atuação da unidade mista de Galante, que já se encontra à disposição da população.

Também foi informado que ambulâncias estarão disponíveis, inclusive nos distritos de São José da Mata e Catolé de Boa Vista, com a presença de equipes da saúde atuando em todas essas localidades. O Hospital de Trauma informou que,no Parque do Povo, haverá um posto médico do Estado. As ambulâncias do Programa Coração Paraibano também estarão disponíveis.

A empresa organizadora do São João apresentou as plantas baixas tanto do Parque do Povo quanto dos distritos, seguindo o mesmo mapeamento de 2024, e informou que a estrutura do posto médico avançado, que fica ao lado da pirâmide e é gerenciado pela prefeitura, já está pronta.. A STTP estará à disposição para garantir o fluxo de ambulâncias na cidade. Também foi relatado que todos os dias, antes do início do evento e durante os intervalos, será exibido um vídeo informando a localização dos postos médicos. Além disso, há plotagem visível nos postos, integrando-se ao plano de segurança com câmeras de vídeo. A Polícia Civil declarou que foram acrescentados dois postos no interior do Parque do Povo.

De acordo com a promotora Adriana Amorim, também foi recomendada atenção especial à fiscalização e à proibição do uso de vapes e cigarros eletrônicos, cuja venda e consumo são vedados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como pela legislação estadual.