Começou, nesta quarta-feira (28/05), o período para inscrição de membros do Ministério Público da Paraíba interessados em concorrer à eleição para formação da lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado para nomeação do próximo procurador-geral de Justiça (biênio 2025/2027).

As inscrições se estendem até às 13h do dia 11 de junho e devem ser feitas exclusivamente por meio de requerimento formulado em campo próprio a ser disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na extranet (Serviços – Requerimentos (membro) – Inscrição eleição PGJ), ível no site oficial da instituição e dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral. Podem se inscrever os membros do MPPB com, pelo menos, cinco anos de exercício na carreira e que possuem idade superior a 30 anos.

A comissão eleitoral é presidida pelo procurador de Justiça José Guilherme Soares Lemos e integrada pelos promotores de Justiça Cláudio Antônio Cavalcanti e Francisco Lianza Neto e deverá acompanhar o processo de inscrição, votação e apuração do pleito de escolha dos candidatos que comporão a lista tríplice para o cargo de chefe do MPPB.

O procurador Guilherme Lemos ressaltou que a expectativa é que todo o processo ocorra dentro da normalidade e salientou que todas as medidas necessárias foram tomadas pela comissão. Ele informou ainda que, após o encerramento do prazo de inscrição, a comissão fará o exame formal dos requerimentos e publicará, em até dois dias úteis após, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, a relação dos candidatos inscritos.

Eleição

A eleição será realizada no dia 31 de julho, no horário das 8h às 16h. O processo de escolha será realizado por meio de sistema eletrônico web, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na extranet, ível no site oficial da instituição, mediante voto secreto e plurinominal de cada integrante da carreira do MPPB.

Após o encerramento da apuração, a comissão proclamará o resultado da eleição, a partir do resultado exibido pelo Programa da Eleição, consignando a votação obtida por cada candidato, em ordem decrescente, declarando eleitos os três mais votados para a composição da lista tríplice. Em seguida, remeterá o resultado ao procurador-geral de Justiça, que terá até três dias para encaminhar ao governador, que fará a escolha do novo chefe do MPPB.

Está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa o Projeto de Lei de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), que estabelece sanções istrativas para pessoas flagradas utilizando entorpecentes ou drogas ilícitas em espaços públicos ou estabelecimentos privados da capital paraibana. A proposta tem gerado debate, mas surge como uma medida concreta para enfrentar um problema crônico que afeta diretamente a segurança, o bem-estar coletivo e a saúde pública.

O projeto proíbe o uso de substâncias ilícitas em áreas públicas como praças, parques, terminais de transporte e, de forma inovadora, também em estabelecimentos privados de uso coletivo, como bares e restaurantes. Para quem for flagrado infringindo a lei, está prevista a aplicação de multa istrativa no valor de R$ 3.000, com valores progressivos em caso de reincidência — chegando até dez vezes esse montante para infratores contumazes. No entanto, a proposta não se resume à penalização financeira: ela contempla também medidas educativas e sociais, como a obrigatoriedade de participação em programas de conscientização sobre drogas e, em casos de vulnerabilidade, a conversão das multas em prestação de serviços comunitários.

“O objetivo não é apenas punir, mas conscientizar e recuperar”, afirma o vereador Fábio Lopes. Segundo ele, o projeto foi cuidadosamente elaborado para garantir razoabilidade e proporcionalidade, ao mesmo tempo em que protege o espaço coletivo e reforça o combate ao tráfico e ao consumo ostensivo de entorpecentes em locais públicos.

Outro ponto de destaque é a destinação social dos recursos arrecadados com as multas: eles serão revertidos ao Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Dependência Química e para bonificar a Guarda Municipal, fortalecendo tanto a prevenção quanto a segurança. A proposta também abre espaço para parcerias com organizações sociais e empresas privadas, ampliando o alcance das políticas públicas de reabilitação.

Além do impacto direto na segurança e salubridade dos espaços públicos, o PL nº /2025 também traz inovações ao estabelecer mecanismos de reeducação e reinserção social. O foco em encaminhar infratores vulneráveis para programas de assistência e acolhimento humaniza a proposta, demonstrando sensibilidade social ao tratar o usuário não apenas como infrator, mas como cidadão que precisa de orientação e e.

A iniciativa de Fábio Lopes também se ancora na Constituição Federal, que garante aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Com esse respaldo legal, o projeto busca preencher uma lacuna deixada pela legislação federal no que diz respeito ao uso ostensivo de drogas em ambientes coletivos, onde o poder público municipal precisa atuar de forma mais enérgica e próxima da realidade da população.

Em tempos em que o consumo de entorpecentes nas ruas se tornou corriqueiro e, muitas vezes, tolerado pela ausência de fiscalização, a proposta surge como uma resposta firme, equilibrada e socialmente responsável. Mais do que uma lei punitiva, o projeto de Fábio Lopes é um chamado à ordem, à saúde e à convivência cidadã.

A expectativa é que a proposta receba o apoio da maioria dos vereadores, representando um o importante para transformar João Pessoa em um espaço mais seguro, justo e acolhedor para todos.

A Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba (PGJ-PB) publicou o Ato nº 105/2025, na terça-feira (27/05), confirmando aplicação da pena de demissão em desfavor do ex-procurador-geral de Justiça da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama.

De acordo com a publicação, a decisão foi proferida nos autos do Processo istrativo Disciplinar – PAD 001.2021.013160.

Investigações que deram origem à Operação Calvário identificaram Gilberto Carneiro da Gama como integrante da linha de frente da Organização Criminosa supostatamente criada para atuar na Paraíba com objetivo de desviar verbas públicas ainda durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

Confira publicação: