A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e o Ministério Público da Paraíba lançaram, na manhã desta sexta-feira (23), a campanha ‘Nenhuma a menos, Paraíba!’, para conscientização sobre o feminicídio no Estado. O evento contou com a presença de várias autoridades, entre elas, o vereador Lucas de Brito (PV), que destacou a atuação de seu mandado da defesa dos direitos da mulher.
A campanha foi lançada oficialmente na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, no prédio sede do MPPB. “Já se aram mais de 13 anos da Lei Maria (Lei nº 11.340/06) e, na última década, o Estado registrou mais de mil homicídios de mulheres, muitos deles feminicídios”, lamentou. A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Mesmo assim, dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba mostram que, de janeiro de 2018 a julho deste ano, 125 mulheres foram assassinadas no Estado, sendo que, pelo menos 41,6% delas foram mortas por causa do gênero, que envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher.
“É necessário derrubar aquele adágio popular ‘que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’, sobretudo quando a gente descobre que quase 42% dos homicídios ocorreram nas próprias residências das vítimas. Não aceitamos mais perder mulheres para a barbárie, para a cultura do machismo. Fico feliz em ver a Câmara Municipal se inserindo nessa rede que cria mecanismos em defesa dos diretos da mulher e coloco nosso mandato associado a esta luta”, disse Lucas de Brito.
Leis de proteção – O parlamentar listou normas de sua autoria que reforçam os direitos das mulheres em João Pessoa, como a Lei nº 13.183/16, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher; a Lei nº 13.061/15, que concede às mulheres gestantes o direito de receberem informações sobre política nacional de atenção contra a violência obstétrica; a Lei nº 13.266/16, que prevê o atendimento prioritário e emergencial às vítimas de violência sexual nas unidades de saúde de João Pessoa; e a ampliação do horário do embarque seguro, que autoriza as mulheres solicitarem o desembarque nos ônibus urbanos a partir das 20h.
