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Paraíba

CGU aponta irregularidades graves na gestão de R$ 1,8 bilhão do Fundeb pelo Governo da Paraíba

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Um relatório da CGU que aponta irregularidades graves na gestão de recursos, na ordem R$ 1,8 bilhão, do Fundeb pelo Governo do estado da Paraíba caiu como uma bomba. A partir das constatações da Controladoria Geral da União o MPF instaurou Inquérito  para apurar o caso e para instruir as investigações solicitou informações junto ao Tribunal de Contas do Estado na parte que está sob sua atribuição.

O detalhe é que as irregularidades apontadas pela CGU são referentes aos anos de 2014 e 2015, cujas contas foram aprovadas pelo TCE, por isso a Corte de contas instaurou uma Inspeção Especial de Contas, a auditoria fez relatório confirmando as irregularidades e já fez nesta quarta-feira, dia 28, a citação do ex-governador Ricardo Coutinho para apresentar defesa, destaca publicação do Blog do Marcelo José.

ENTENDA O CASO –  A Controladoria Geral da União – CGU – concluiu relatório sobre recursos federais encaminhados à Paraíba no período de 2014 2 1015. No que se refere a verbas do Fundeb – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – foram apontadas irregularidades graves na gestão pelo Governo da Paraíba no montante de R$ 1,8 bilhão.

MPF ABRIU INQUÉRITO PARA INVESTIGAR –  Diante das irregularidades apontadas envolvendo volume tão grande de recursos do Fundeb, o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar  o caso em toda a sua extensão.

FUNDEB ENCAMINHOU RELATÓRIO AO MP/PB E AO TCE/PB  – JUNHO/2017 – Cópias do relatório da Controladoria Geral da União, apontando as irregularidades foram encaminhadas ao  Ministério Público da Paraíba e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em junho de 2017, para providências cabíveis.

MPF PEDE AO TCE INFORMAÇÃO SE FOI DADO ALGUM ENCAMINHAMENTO A RESPEITO DO RELATÓRIO DA CGU – FEVEREIRO DE 2018 –  O Ministério Público Federal encaminhou em fevereiro de 2018 ofício ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres, indagando se havia algum encaminhamento a respeito do relatório da CGU que apontou as irregularidades.

“Informe se foi dado algum encaminhamento ao Relatório eGU n. o 201601595 do r. Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos – Paraíba), especificamente no ponto que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em relação aos itens 2.1.2; 2.2.4, 2.2.7 e 2.2.13 (Ordem de Serviço: 201600365)”

No mesmo documento o Ministério Público Federal juntou cópia de comunicação anterior datada de junho de 2017 sobre a existência do relatório da CGU, cujo conteúdo poderia servir de subsídio para análise do Tribunal de Contas da Paraíba.

“Para melhor compreensão, segue cópia de documentos: Oficio n. o 16536/2017/Cgfse/Digef-FNDE. Brasília-DF, 07/06/2017./ 74 e verso dos autos em epígrafe”. acrescentou o documento do MPF, assinado pelo procurador da República, Marcos Alexandre B. W de Queiroga.

MPF VOLTA A PEDIR INFORMAÇÕES AO TCE/PB – NOVEMBRO DE 2018 – Em novembro de 2018 o Ministério Público Federal voltou a pedir informações sobre possíveis encaminhamentos dados a partir do relatório da CGU sobre irregularidades nos recursos do Fundeb por parte do Governo do estado da Paraíba.

MPF REITERA PEDIDO AO TCE – JUNHO 2019 – O Ministério Público Federal reiterou o pedido de informação se já havia algum relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a partir das irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União.

RELATÓRIO DE AUDITORIA DO TCE CONFIRMA IRREGULARIDADES – A auditoria do Tribunal de Contas concluiu relatório, após instaurada Inspeção Especial de Contas, e confirmou as inconsistências apontadas pela Controladoria Geral da União.

CONTAS DE 2014 E 2015 DO EX-GOVERNADOR RICARDO COUTINHO FORAM APROVADAS NO TCE – As contas de 2014 e 2015 do ex-governador Ricardo Coutinho, período abrangido no relatório da CGU, já foram aprovadas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Por isso o TCE instaurou Inspeção Especial de Contas sobre o caso específico do Fundeb a partir do relatório da CGU e do Inquérito do MPF.

TCE ENVIA RELATÓRIO AO MPF – Após reiterados pedidos de informação se já havia sido produzido algum relatório referente as questões atinentes abordadas no relatório da CGU, o Tribunal de Contas do Estado enfim encaminhou documento em que auditores confirmam as irregularidades.

O documento com data da última segunda-feira, dia 26 de agosto, foi encaminhado ao procurador da República, Marcos Alexandre Queiroga, através do conselheiro do TCE Fernando Catão.

“Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência cópia do Relatório Técnico elaborado pela Auditoria desta Corte de Contas em resposta ao oficio 2294/2019 , que trata acerca do Inquérito Civil nº 1.24.000.001801/2016-71”, justifica o conselheiro Fernando Catão no documento encaminhado ao MPF.

Por fim no mesmo ofício o conselheiro Fernando Catão informa a citação do ex-governador para defesa e/ou justificativa.

CITAÇÃO DO EX-GOVERNADOR RICARDO COUTINHO – Após concluído relatório o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já fez a citação eletrônica do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para que apresente defesa e/ou justificativa no prazo de 15 dias.

A citação ao ex-governador Ricardo Coutinho tem data de 27 de agosto, e foi publicada no Diário do TCE nesta quarta-feira, dia 28.

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Paraíba

Nesta 4ª: Encontro Nacional de Gestores de Cultura começa em JP com mais de 1.200 pessoas do país

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Redação do Portal da Capital

João Pessoa vai sediar nesta semana, entre quarta-feira (23/04) e sexta-feira (25/04), o 2º Encontro Nacional de Gestores de Cultura, com a presença de gestores públicos e privados, pesquisadores, operadores do direito e especialistas em políticas culturais de todo o Brasil para discutir políticas públicas para o setor.

O evento vai acontecer no Centro de Convenções de João Pessoa e vai ser realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, em parceria com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

Durante três dias, a capital paraibana vai receber os 27 gestores estaduais de cultura do Brasil e mais de 1.200 pessoas ligadas ao setor cultural de mais de 700 municípios brasileiros. Entre eles, muitos secretários municipais de cultura vindos de todo o país.

Entre as presenças confirmadas, estão a ministra da Cultura do Governo Federal, Margareth Menezes, a presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Denise Pessôa, e a deputada federal Jandira Feghali.

Estarão na cidade também representantes de entidades nacionais e internacionais como Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Organização dos Estados Iberamericanos, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Itaú, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto Oi Futuro, Fundação Casa de Rui Barbosa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Advocacia Geral da União (AGU). Uma série de universidades brasileiras também vão enviar professores e pesquisadores para a cidade.

Pedro Santos, que é secretário de Estado da Cultura da Paraíba e anfitrião do evento, destaca a importância do encontro e o protagonismo da Paraíba nesse momento.

“Vão ser três dias em que as políticas públicas para a cultura de todo o Brasil serão discutidas porque trabalha com cultura, vive da cultura. Assumimos assim um protagonismo que muito nos orgulha”, destacou o secretário.

Ele ressalta alguns dos objetivos do evento, que para ele se torna algo sem precedentes para a construção de políticas culturais no Brasil.

“Serão mais de mil pessoas que atuam diretamente com o setor cultural, com o fomento das diferentes expressões artísticas, com o desenvolvimento das artes a partir de políticas públicas no Brasil. Vamos se reunir, sentar, dialogar conjuntamente. Pensar projetos, soluções, financiamentos, modelos de negócios, investimentos para a cultura. É algo absolutamente potente o que será vivido por aqui”, comemorou Pedro.

Já Fabrício Noronha, que é secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, ressaltou a importância do encontro e o momento único que será vivido em João Pessoa nesta semana.

“Estamos diante de um novo ciclo para as políticas culturais no Brasil. O 2º Encontro Nacional de Gestores da Cultura consolida-se como o principal espaço de diálogo entre os entes federados, visando fortalecer a cultura como vetor de desenvolvimento humano, social e econômico. É uma oportunidade única para refletirmos sobre os desafios e construirmos estratégias conjuntas que garantam a efetividade das políticas culturais em todo o país”, pontuou.

Para além dos debates, uma programação cultural e musical está sendo montada para apresentações no Centro de Convenções de João Pessoa. E nomes como Chico César, Elba Ramalho, Sandra Belê e Escurinho já confirmaram presença e farão shows para gratuitos, que inclusive serão abertos para a população.

O Encontro Nacional de Gestores de Cultura vai abrir espaço também para a cultura popular e tradicional, com apresentações de cocos, cirandas, reisados, cavalos marinhos, acordeonistas, entre outros.

Três pilares do encontro – O 2º Encontro Nacional de Gestores de Cultura vai ser estruturado em três formatos principais: “Diálogos Necessários”, “Laboratórios de Gestão” e “Encontros Temáticos”.

Os Diálogos Necessários promoverão reflexões críticas sobre os principais desafios da política cultural no país, estimulando a construção de soluções coletivas. Já os Laboratórios de Gestão oferecerão capacitação prática e direcionada, com foco no aperfeiçoamento das ações e ferramentas de gestão pública da cultura.

Por fim, os Encontros Temáticos servirão como espaços estratégicos de articulação entre redes de gestores, fortalecendo agendas comuns e ampliando o alcance das pautas que seguirão sendo desenvolvidas após o encontro.

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Paraíba é o quarto Estado do Brasil com maior crescimento de renda no trabalho em 2024, diz FGV

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A Paraíba é o quarto Estado do Brasil com maior crescimento de renda no trablaho em 2024. Os dados foram divulgados pela FGV Social, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

De acordo com a pesquisa, Sergipe (32,47%), Pernambuco (19,78%), Bahia (19,42%) e Paraíba (18,62%) seguidos por Tocantins (17,71%), da região Norte, são os Estados que mais tiveram crescimento.  Oito estados do Nordeste, dos nove que compõem a região, estão entre os dez primeiros. “É uma marca de um crescimento forte no Nordeste que voltou a acontecer na renda do trabalho que é estrutural. A região não apenas cresceu mais, mas distribuiu melhor os ganhos, especialmente na base da pirâmide social”, analisa Marcelo Neri, pesquisador da FGV responsável pelo estudo.

Em linhas gerais, o Nordeste se destacou como a região com maior crescimento da renda do trabalho no Brasil em 2024, registrando aumento de 13% – quase o dobro da média nacional, de 7,1%. O estudo da FGV evidenciou a redução de desigualdades na região, com os maiores avanços concentrados entre grupos historicamente excluídos, como trabalhadores com baixa escolaridade.

O Brasil viveu, em 2024, a maior redução da desigualdade social registrada nos últimos anos. A renda do trabalho dos mais pobres do Brasil cresceu 10,7% em 2024. O ritmo foi 50% maior do que o verificado entre os 10% mais ricos (6,7%). A renda do trabalho subiu, em média, 7,1%.

“Tivemos uma redução muito forte da desigualdade em 2024. E tudo isso está mais forte em termos de renda do trabalho do que em relação a outros componentes de renda”, explica Marcelo Neri.

O avanço foi atribuído à combinação entre geração de empregos formais e à Regra de Proteção do Bolsa Família, que permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor do benefício. Em 2023, o Bolsa Família foi retomado pelo Governo Federal com aumento de 44% no valor médio recebido por beneficiário em função de novas categorias que espelham melhor o número de crianças, gestantes e nutrizes na composição familiar.

No ano ado, 75,5% das vagas criadas no mercado formal de trabalho foram ocupadas por beneficiários do Programa Bolsa Família e 98,8% por pessoas inscritas no Cadastro Único, conforme mostra o cruzamento de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

“A Regra de Proteção do Bolsa Família é um instrumento essencial para garantir que os beneficiários possam buscar novas oportunidades no mercado de trabalho sem perder o apoio do governo. Ela cria um ambiente de segurança e incentiva a formalização, o que contribui diretamente para a redução da desigualdade e para o crescimento econômico do país”, afirma o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

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De olho em 2026, Cícero cumpre agenda com Nabor e almoça com Veneziano

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), cumpriu agenda com o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), que é pai do presidente estadual do Republicanos na Paraíba, Hugo Motta, bem como com o senador Veneziano Vital do Rêgo, presidente estadual do MDB na Paraíba.

Os encontros políticos de Cícero aconteceram durante o feriadão da Semana Santa e Tiradentes.

Ao comentar sobre os encontros, o prefeito da Capital paraibana disse que o objetivo maior dos encontros é ouvir lideranças para seguir no “objetivo maior que é preservar esse modelo de gestão do governador João Azevêdo que colocou o Estado nos trilhos do desenvolvimento“.

Os comentário de Cícero foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (22/04).

Confira o áudio:

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