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João Azevedo se reúne com Rodrigo Maia e discute inclusão da Lei Kandir na PEC da cessão onerosa

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A Câmara vai discutir a inclusão do pagamento de R$ 4 bilhões em compensações pela desoneração das exportações na mesma proposta que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. A intenção foi negociada em reunião de governadores do Norte e do Nordeste com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na madrugada desta terça-feira, 1.

Os governadores pediram a Maia que a Câmara vote a proposta de emenda à Constituição (PEC) que divide os recursos da chamada cessão onerosa adotando os mesmos critérios elaborados pelo Senado. Nesse cálculo, R$ 10,95 bilhões serão reados para Estados conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros R$ 10,95 bilhões para os municípios seguindo as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A distribuição faz com que Norte e Nordeste sejam as regiões mais beneficiadas. O Senado colocou ainda um ree extra de R$ 2,19 bilhões para o Rio de Janeiro.

Na Câmara, deputados se movimentam para alterar os critérios de distribuição. A saída negociada com Maia e com o relator da cessão onerosa na Casa, Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), foi incluir na mesma PEC o pagamento de R$ 4 bilhões de compensações pela Lei Kandir, que desonera exportações, referente a 2019. Esse item faz parte do pacote do chamado pacto federativo com o qual o governo se comprometeu para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Senado. A entrega dos R$ 4 bilhões da Lei Kandir beneficiaria Estados que saem ganhando menos recursos na divisão da cessão onerosa, informa reportagem do Estadão.

O ree de dinheiro para Estados e municípios é uma das condições colocadas no Senado para garantir a aprovação da reforma da Previdência e a votação da proposta nesta terça, sem mais atrasos. “A quebra de entendimento dificulta a discussão de pautas mais complexas”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), após a reunião com Maia.

Reunião

A pressão para receber recursos do megaleilão do petróleo fez governadores do Norte e Nordeste esperarem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltar de uma viagem a São Paulo e se reunirem com o deputado fluminense em plena madrugada.

O encontro começou por volta de 0h30 na residência oficial da Câmara, horário em que Maia chegou ao local. Quatro governadores já o esperavam: o da Paraíba, João Azevêdo (PSB), foi o primeiro a chegar, às 22h50. Na sequência, vieram Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN) e Waldez Góes (PDT-AP).

A votação do primeiro turno da proposta está marcada para esta terça, o que motivou reuniões com Maia e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na véspera da sessão.

Caso a Câmara não mantenha os critérios do Senado, o governo se comprometeu em editar uma medida provisória prevendo a distribuição, afirmou mais cedo o presidente do Senado. Alcolumbre exige a manutenção das regras aprovadas pelos senadores para pautar, em uma sessão do Congresso, o projeto que abre um crédito extra no Orçamento e libera o pagamento do valor que cabe à Petrobras na cessão onerosa – R$ 33,6 bilhões.

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Reuniões com ministros marcam primeiras ações de Ruy na Presidência da Comissão de Assistência Social

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Redação do Portal da Capital

A agenda intensa, voltada para o fortalecimento de políticas públicas e a articulação com o Governo Federal, estão entre as primeiras ações do deputado federal Ruy Carneiro como presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal. Durante o primeiro mês de atuação, o parlamentar se reuniu com os ministros Carlos Lupi (Previdência), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e a ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos), sinalizando uma condução proativa e comprometida com os temas sociais mais sensíveis da população brasileira.

“Nosso mandato tem sido guiado por diálogo, ações concretas e o compromisso com o combate as desigualdades sociais. A prioridade é dar transparência e agilidade para assegurar que os programas cheguem para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Tenho buscado utilizar a experiência parlamentar e o compromisso social, que ao longo dos anos me tornaram o maior mantenedor das entidades sociais em meu estado, para ampliar o acolhimento daqueles que mais precisam”, ressaltou Ruy.

No encontro com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, o deputado defendeu políticas de proteção às crianças, adolescentes e famílias. O acolhimento das mães de pacientes com microcefalia provocada pelo vírus da zika foi reforçado por Ruy, ao defender a ampliação dos programas de apoio a essas famílias, garantindo atenção contínua aos direitos das pessoas com deficiência. O diálogo incluiu também o fortalecimento de ações voltadas ao combate à violência e a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco.

Já na audiência com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, Ruy apresentou sugestões para enfrentar as longas filas do INSS, que afetam especialmente os idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Na oportunidade, ele destacou a necessidade urgente  de combater cobranças indevidas realizadas por instituições financeiras contra aposentados e pensionistas. A prática abusiva tem gerado indignação e insegurança entre os beneficiários.

A interlocução com o ministro Wellington Dias teve como foco a fiscalização e o combate a fraudes nos benefícios sociais, buscando garantir que os recursos cheguem, de fato, a quem mais precisa. Ruy ainda defendeu o aprimoramento da gestão dos programas assistenciais e maior rigor na avaliação dos critérios de concessão, evitando distorções e desperdícios.

Outro tema prioritário para o presidente da Comissão tem sido o debate sobre as aposentadorias especiais, especialmente para categorias que exercem atividades insalubres ou de risco. Ruy vem articulando audiências e ouvindo especialistas para propor alternativas justas e sustentáveis, respeitando os direitos dos trabalhadores e a realidade fiscal do país.

Com esse conjunto de ações, o deputado paraibano tem demonstrado disposição para dialogar com diferentes setores, avançar no enfrentamento de problemas históricos e atuar para o fortalecimento das redes de proteção social. A expectativa é que, com essa postura ativa, a Comissão desempenhe um papel estratégico na promoção da justiça social e na defesa dos mais vulneráveis.

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Hugo Motta viaja ao Vaticano para participar de funeral do papa Francisco

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), integrou a comitiva brasileira que viajou ao Vaticano para participar do funeral do papa Francisco, realizado neste sábado (26/04) na Praça de São Pedro.

O grupo contou com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil), o presidente do Supremo Tribunal Federal Luis Alberto Barroso, e demais autoridades dos Três Poderes.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Motta destacou a trajetória do pontífice e os esforços na busca pela paz ao redor do mundo.

“Estamos aqui em Roma acompanhando a comitiva brasileira liderada pelo presidente Lula que veio participar do funeral do papa Francisco. Esse homem que deixou um exemplo, homem de fé, de humildade, homem que sempre estimulou a pacificação mundial e que nesse momento está aqui sendo homenageado pelo mundo todo. Muito orgulho de estar aqui representando meu país e a Câmara dos Deputados”, disse.

 

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“Não é justiça, é crueldade”, aponta bolsonarista sobre pena de 14 anos a mulher que pichou estátua no STF

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Redação do Portal da Capital

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25/04), para condenar a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, durante os atos golpistas de 08 de janeiro.

Ela foi condenada por cinco crimes: deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.

O caso do julgamento de Débora causou grande repercussão principalmente de apoiadores e políticos da ala bolsonarista que apontam defasagem na pena aplicada. Ela se tornou símbolo das mobilizações em prol do projeto de anistia aos envolvidos nos atos.

Em publicação feita nas redes sociais, o deputado federal Cabo Gilberto (PL) atribuiu a condenação como cruel e afirmou que o processo foi ilegal. “Isso não é justiça, é crueldade!! A justiça dívida chegará. Lembrando que esse processo é ilegal, ela não tem prerrogativa de fórum”, disse.

Confira:

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