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Paraíba

Justiça concede liminar para evitar extinção de cargos e funções de confiança na UFPB e no IFPB

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O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa obteve liminar favorável determinando à União que não aplique o Decreto 9.725/2019 no âmbito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). Conforme a decisão, da 2ª Vara da Justiça Federal, a União deve abster-se de extinguir funções gratificadas ocupadas extintas pelo decreto e também abster-se de exonerar ou dispensar os ocupantes das referidas funções. Ainda deve reestabelecer funções que tenham sido extintas em decorrência da aplicação do decreto e adotar todas as providências para desfazer a exoneração ou dispensa que já tenha ocorrido. A decisão foi proferida em 16 de setembro de 2019.

O número de cargos e funções ocupados que foram extintos na UFPB e no IFPB por força do Decreto nº 9.725/2019, desde 31 de julho de 2019, foi de 107 e 67, respectivamente, conforme informações prestadas pelas duas instituições e relatadas pelo MPF na ação civil pública ajuizada em 16 de agosto de 2019.

A Justiça aceitou o argumento do MPF de que o decreto presidencial adotou normativas de maneira inconstitucional e ilegal, visto que a extinção de cargos e funções, como pretende o decreto, viola o próprio artigo 84, inciso VI, alínea b, da Constituição Federal, no qual se baseou, uma vez que os efeitos do decreto atingem cargos ocupados e o dispositivo constitucional indica que o decreto presidencial somente pode extinguir cargos que estejam vagos. “A conjugação dessas regras deixa claro que, ao presidente da República, compete extinguir cargos e funções desde que vagos. Se ocupados, a atribuição para extingui-los é do Congresso Nacional, por lei em sentido formal”, reconheceu a juíza federal substituta Wanessa Lima, destaca publicação do MPF.

A União argumentou que a decisão de corte de cargos “não fere a autonomia universitária prevista pela Constituição, por não haver prejuízo ao ‘usuário-cidadão’, pois não há prejuízo à atuação-fim da universidade e do instituto federal, que é o ensino público”. No entanto, a Justiça Federal entendeu que, ao contrário do que argumentou a União, “não há como dissociar a atividade de ensino e pesquisa prestada pela universidade da sua autonomia istrativa e de gestão financeira e patrimonial”.

“Para permitir o exercício desses elevados propósitos, atividades bem mais comezinhas são necessárias: é preciso que exista uma estrutura física para abrigar as aulas e demais atividades acadêmicas; é preciso que esses prédios sejam limpos e abastecidos de materiais os mais variados e também que sejam dotados de serviços de água, eletricidade, sinal de internet, segurança; é preciso que haja bibliotecas, professores e pessoal de apoio. E, para gerir tudo isso, é imperiosa a existência de uma estrutura organizacional adequada”, concluiu a juíza.

Para a Justiça, nesse contexto, o corte de funções ocupadas por servidores públicos representa “inissível interferência no funcionamento da instituição de ensino, com impacto em sua atividade-fim, de prover educação, de difundir o conhecimento e de promover a pesquisa científica”.

Por fim, a Justiça aceitou o argumento do MPF sobre o prejuízo que a “abrupta supressão de toda uma estrutura de responsabilidades hierarquizadas” pode acarretar para as universidades. “O prejuízo para as atividades das instituições de ensino superior, caso indeferida a decisão liminar, pode se tornar irreversível, dada a desorganização que poderá decorrer da falta de servidores habilitados à continuidade da gestão istrativa. O perigo reverso não existe, pois, se decidido pela legalidade e constitucionalidade das disposições do Decreto nº 9.725/2019, seus efeitos concretos poderão ser aplicados a qualquer tempo, com reflexo orçamentário de pequeno impacto” concluiu a magistrada.

O decreto define que, a partir de 31 de julho de 2019, seriam exonerados e dispensados os servidores ocupantes de funções de confiança de que tratam o artigo 26 da Lei 8.216/91 e o artigo 1º da Lei 8.168/91, com posterior extinção desses cargos e funções.

Várias ações – Também ajuizaram ações similares as unidades do MPF nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Alagoas, Sergipe e Espírito Santo. Desses, até o momento, obtiveram liminar favorável o Rio Grande do Norte, Rondônia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Sergipe.

Íntegra da decisão liminar

Íntegra da ação civil pública

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Paraíba

Nesta 4ª: Encontro Nacional de Gestores de Cultura começa em JP com mais de 1.200 pessoas do país

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Redação do Portal da Capital

João Pessoa vai sediar nesta semana, entre quarta-feira (23/04) e sexta-feira (25/04), o 2º Encontro Nacional de Gestores de Cultura, com a presença de gestores públicos e privados, pesquisadores, operadores do direito e especialistas em políticas culturais de todo o Brasil para discutir políticas públicas para o setor.

O evento vai acontecer no Centro de Convenções de João Pessoa e vai ser realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, em parceria com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

Durante três dias, a capital paraibana vai receber os 27 gestores estaduais de cultura do Brasil e mais de 1.200 pessoas ligadas ao setor cultural de mais de 700 municípios brasileiros. Entre eles, muitos secretários municipais de cultura vindos de todo o país.

Entre as presenças confirmadas, estão a ministra da Cultura do Governo Federal, Margareth Menezes, a presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Denise Pessôa, e a deputada federal Jandira Feghali.

Estarão na cidade também representantes de entidades nacionais e internacionais como Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Organização dos Estados Iberamericanos, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Itaú, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto Oi Futuro, Fundação Casa de Rui Barbosa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Advocacia Geral da União (AGU). Uma série de universidades brasileiras também vão enviar professores e pesquisadores para a cidade.

Pedro Santos, que é secretário de Estado da Cultura da Paraíba e anfitrião do evento, destaca a importância do encontro e o protagonismo da Paraíba nesse momento.

“Vão ser três dias em que as políticas públicas para a cultura de todo o Brasil serão discutidas porque trabalha com cultura, vive da cultura. Assumimos assim um protagonismo que muito nos orgulha”, destacou o secretário.

Ele ressalta alguns dos objetivos do evento, que para ele se torna algo sem precedentes para a construção de políticas culturais no Brasil.

“Serão mais de mil pessoas que atuam diretamente com o setor cultural, com o fomento das diferentes expressões artísticas, com o desenvolvimento das artes a partir de políticas públicas no Brasil. Vamos se reunir, sentar, dialogar conjuntamente. Pensar projetos, soluções, financiamentos, modelos de negócios, investimentos para a cultura. É algo absolutamente potente o que será vivido por aqui”, comemorou Pedro.

Já Fabrício Noronha, que é secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, ressaltou a importância do encontro e o momento único que será vivido em João Pessoa nesta semana.

“Estamos diante de um novo ciclo para as políticas culturais no Brasil. O 2º Encontro Nacional de Gestores da Cultura consolida-se como o principal espaço de diálogo entre os entes federados, visando fortalecer a cultura como vetor de desenvolvimento humano, social e econômico. É uma oportunidade única para refletirmos sobre os desafios e construirmos estratégias conjuntas que garantam a efetividade das políticas culturais em todo o país”, pontuou.

Para além dos debates, uma programação cultural e musical está sendo montada para apresentações no Centro de Convenções de João Pessoa. E nomes como Chico César, Elba Ramalho, Sandra Belê e Escurinho já confirmaram presença e farão shows para gratuitos, que inclusive serão abertos para a população.

O Encontro Nacional de Gestores de Cultura vai abrir espaço também para a cultura popular e tradicional, com apresentações de cocos, cirandas, reisados, cavalos marinhos, acordeonistas, entre outros.

Três pilares do encontro – O 2º Encontro Nacional de Gestores de Cultura vai ser estruturado em três formatos principais: “Diálogos Necessários”, “Laboratórios de Gestão” e “Encontros Temáticos”.

Os Diálogos Necessários promoverão reflexões críticas sobre os principais desafios da política cultural no país, estimulando a construção de soluções coletivas. Já os Laboratórios de Gestão oferecerão capacitação prática e direcionada, com foco no aperfeiçoamento das ações e ferramentas de gestão pública da cultura.

Por fim, os Encontros Temáticos servirão como espaços estratégicos de articulação entre redes de gestores, fortalecendo agendas comuns e ampliando o alcance das pautas que seguirão sendo desenvolvidas após o encontro.

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Paraíba é o quarto Estado do Brasil com maior crescimento de renda no trabalho em 2024, diz FGV

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A Paraíba é o quarto Estado do Brasil com maior crescimento de renda no trablaho em 2024. Os dados foram divulgados pela FGV Social, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

De acordo com a pesquisa, Sergipe (32,47%), Pernambuco (19,78%), Bahia (19,42%) e Paraíba (18,62%) seguidos por Tocantins (17,71%), da região Norte, são os Estados que mais tiveram crescimento.  Oito estados do Nordeste, dos nove que compõem a região, estão entre os dez primeiros. “É uma marca de um crescimento forte no Nordeste que voltou a acontecer na renda do trabalho que é estrutural. A região não apenas cresceu mais, mas distribuiu melhor os ganhos, especialmente na base da pirâmide social”, analisa Marcelo Neri, pesquisador da FGV responsável pelo estudo.

Em linhas gerais, o Nordeste se destacou como a região com maior crescimento da renda do trabalho no Brasil em 2024, registrando aumento de 13% – quase o dobro da média nacional, de 7,1%. O estudo da FGV evidenciou a redução de desigualdades na região, com os maiores avanços concentrados entre grupos historicamente excluídos, como trabalhadores com baixa escolaridade.

O Brasil viveu, em 2024, a maior redução da desigualdade social registrada nos últimos anos. A renda do trabalho dos mais pobres do Brasil cresceu 10,7% em 2024. O ritmo foi 50% maior do que o verificado entre os 10% mais ricos (6,7%). A renda do trabalho subiu, em média, 7,1%.

“Tivemos uma redução muito forte da desigualdade em 2024. E tudo isso está mais forte em termos de renda do trabalho do que em relação a outros componentes de renda”, explica Marcelo Neri.

O avanço foi atribuído à combinação entre geração de empregos formais e à Regra de Proteção do Bolsa Família, que permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor do benefício. Em 2023, o Bolsa Família foi retomado pelo Governo Federal com aumento de 44% no valor médio recebido por beneficiário em função de novas categorias que espelham melhor o número de crianças, gestantes e nutrizes na composição familiar.

No ano ado, 75,5% das vagas criadas no mercado formal de trabalho foram ocupadas por beneficiários do Programa Bolsa Família e 98,8% por pessoas inscritas no Cadastro Único, conforme mostra o cruzamento de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

“A Regra de Proteção do Bolsa Família é um instrumento essencial para garantir que os beneficiários possam buscar novas oportunidades no mercado de trabalho sem perder o apoio do governo. Ela cria um ambiente de segurança e incentiva a formalização, o que contribui diretamente para a redução da desigualdade e para o crescimento econômico do país”, afirma o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

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De olho em 2026, Cícero cumpre agenda com Nabor e almoça com Veneziano

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), cumpriu agenda com o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), que é pai do presidente estadual do Republicanos na Paraíba, Hugo Motta, bem como com o senador Veneziano Vital do Rêgo, presidente estadual do MDB na Paraíba.

Os encontros políticos de Cícero aconteceram durante o feriadão da Semana Santa e Tiradentes.

Ao comentar sobre os encontros, o prefeito da Capital paraibana disse que o objetivo maior dos encontros é ouvir lideranças para seguir no “objetivo maior que é preservar esse modelo de gestão do governador João Azevêdo que colocou o Estado nos trilhos do desenvolvimento“.

Os comentário de Cícero foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (22/04).

Confira o áudio:

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