O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas acusadas de envolvimento no esquema investigado pela Operação Outside de fraude à licitação e conluio na prefeitura de Patos, Sertão da Paraíba. A denúncia trata dos crimes ocorridos durante a contratação de uma empresa para a restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste. O MPF estima que o dano aos cofres públicos ultraa os R$ 380 mil.

A obra de restauração das avenidas – ainda em andamento – é financiada por recursos federais via contrato de ree no valor de R$ 4,2 milhões, valor apresentado pela empresa declarada vencedora na licitação. Segundo a denúncia do MPF, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção.

A investigação empregou diversas técnicas para extrair elementos de prova essenciais para a acusação. Por sua vez, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou o edital e apontou condições que restringiram irregularmente o caráter competitivo do certame, beneficiando a empresa Cesarino Construções (Engelplan). Segundo a denúncia, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a Concorrência 4/2021 e garantir a vitória da Engelplan.

De acordo com o MPF, a exigência de apresentação prévia de documentos e de comparecimento para obtenção de certidão fiscal facilitou o conhecimento antecipado dos concorrentes, viabilizando o conluio. Ainda de acordo com a denúncia, várias empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a CGU, tal fato é um forte indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular concorrência.

A denúncia aponta que o sócio- da Cesarino Construções e o sócio- da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida. Com a medida, foi possível adjudicar (conceder) o objeto da licitação em favor da Cesarino Construções Eireli (Engelplan).

Crimes – O sócio- da empresa Cesarino Construções, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, além do engenheiro contratado pela prefeitura e da ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura foram acusados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal). A pena é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa não inferior 2% do valor do contrato licitado.

Os quatro empresários envolvidos no esquema foram denunciados pelo crime de afastamento de licitante (Art. 337-K do Código Penal). As penas incluem reclusão, de 3 a 5 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.

O MPF requer o recebimento da denúncia, a citação dos acusados, a intimação de testemunhas, a condenação dos denunciados e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos, orçado em R$ 380 mil, em valores atualizados, solidariamente entre os réus. O MPF ainda investiga crimes relacionados à execução da obra e corrupção.

O prefeito de Sapé, Major Sidnei (Republicanos), cumpriu uma importante agenda nesta sexta-feira (09/05) ao acompanhar os atendimentos e serviços realizados no Hospital Sá de Andrade.

Na oportunidade, o gestor dialogou com os profissionais da unidade com o intuito de absorver as demandas em prol de concretizar ações de melhorias aos procedimentos realizados no hospital. Ele aproveitou também para dialogar com pacientes e entender quais as principais melhorias a serem feitas à população.

“Seguimos trabalhando incansavelmente para suprir as necessidades do nosso Hospital Sá de Andrade. Hoje, mais uma visita para acompanhar de perto as demandas e buscar soluções para melhor atender o povo de Sapé e toda região”, detalhou o compromisso em publicação feita nas redes sociais.

O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), atendeu a pedidos da gestão local e de moradores do Brejo paraibano, e articulou recursos para que fossem realizadas as obras de pavimentação asfáltica da via que liga os municípios de Alagoa Nova a Lagoa de Roça, ando pelo entroncamento da PB-097 com a BR-104.

O projeto tem grande relevância àquela área pois é visto como um dispositivo de desenvolvimento local por meio de melhorias na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população.

Em vídeo publicado nas redes sociais, ao lado do prefeito de Alagoa Nova, Francinildo Pimentel, Gervásio agradeceu a atenção do governador João Azevêdo (PSB) em atender ao pleito.

“Uma importante obra do governador trabalhador João Azevêdo, a quem nós queremos realmente mais uma vez com o sentimento de muita gratidão, agradecer pela dedicação e pela parceria com o município de Alagoa Nova para que a gente possa seguir adiante fazendo da política esse verdadeiro instrumento de transformação”, afirmou.

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