“Jurado Voluntário: o Tribunal do Júri precisa de você!” é o tema da campanha de conscientização idealizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e abraçada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com o objetivo de reforçar a divulgação do alistamento para composição do conselho de sentença do Tribunal do Júri, nas comarcas do Estado. Atualmente, são cerca de 1.800 pessoas cadastradas. A intenção é ampliar o quantitativo para que haja uma alternância nos júris. Entre os benefícios do jurado, está a preferência nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, promoção funcional ou remoção voluntária.

A iniciativa partiu do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que acompanha a atuação do MPPB nos júris e observa a dificuldade de renovação de jurados no Estado. Ele procurou o presidente do TJPB, o desembargador Fred Coutinho, para que juntas, as instituições pudessem divulgar a importância do alistamento de pessoas para a composição da próxima lista de jurados que participarão do sorteio e da convocação para as sessões do Tribunal do Júri. Esse alistamento é de responsabilidade do TJPB e deve ser feito via formulário eletrônico disponibilizado no endereço www.tjpb.jus.br/servicos/auxiliares-da-justica/cadastro-de-jurados.

A atuação do MPPB
“É uma imensa satisfação para o Ministério Público essa parceria com o Poder Judiciário, em um ponto de nossa atuação, que é considerado uma das nossas maiores vitrines, a atuação no Tribunal do Júri. Esse nosso projeto, uma campanha de divulgação, nasceu com o objetivo de incentivar o cidadão ou a cidadã a se inscrever e participar desse processo na condição de jurado/jurada. A gente precisa renovar o conselho de sentença e melhorar cada vez mais, qualificar cada vez mais esse instituto altamente democrático no sistema de justiça, que é o Tribunal do Júri. Pensamos que é muito importante que isso seja feito e de forma voluntária. É isso que estamos incentivando”, disse Antônio Hortêncio, chefe do MPPB.

O Ministério Público, por meio do promotor/promotora de Justiça, atua perante o Tribunal do Júri como defensor da sociedade. O MP envida esforços para a condenação do réu, nos casos de provas suficientes de sua ação criminosa. No entanto, como fiscal da aplicação da lei e da prestação jurisdicional, o Ministério Público não funciona apenas como acusador, podendo também pode pedir a absolvição de um réu por considerá-lo inocente ou se houver prova insuficiente de que cometeu o crime.

O papel do TJPB
“Para nós que estamos à frente do Tribunal de Justiça como presidente, é uma honra muito grande receber, no nosso Tribunal, Antônio Hortêncio, que comanda o Ministério Público, e vem nos propor essa campanha institucional. Então, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público estão irmanados em prol da cidadania, em defesa dessa instituição que é uma das mais democráticas, que é o Tribunal do Júri, onde o cidadão tem a função de julgar seu semelhante em crimes dolosos contra a vida, seja na forma tentada ou consumada. Então convido a todos, agradecendo a participação do Ministério Público, e registro que estamos irmanados neste projeto”, afirmou Fred Coutinho, presidente do TJ.

No Tribunal do Júri, o juiz é o condutor do julgamento. Ele assegura a imparcialidade dos jurados e o justo julgamento do réu. No caso de condenação, fixa a pena-base, considera agravantes ou atenuantes, impõe aumentos ou diminuições de pena, manda o acusado recolher-se ou recomenda-o à prisão ou, ainda, determina a execução provisória das penas e estabelece efeitos genéricos e específicos da condenação. No caso de absolvição, determina liberdade do acusado, revoga medidas restritivas, impõe medida de segurança cabível.

Deveres e direitos dos jurados
De acordo com a Lei 11.689/2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, os jurados têm deveres e direitos. Ele não pode, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente, sob pena do pagamento de multa. No entanto, a função de jurado é um serviço público relevante que presume a idoneidade moral e garante a preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Além disso, a lei prevê que nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Como é o processo
Todos os anos, o TJPB cadastra, seleciona e publica até o dia 10 de outubro uma lista de convocados, segundo a Lei 11.689/2008 (Artigo 426), que pode ser alterada até o dia 10 de novembro. Ao final de cada mês, é divulgada uma pauta de julgamentos para o mês seguinte, com a lista dos jurados selecionados para atuar nos júris. Nos dias de júri, os selecionados precisam comparecer ao tribunal para o qual foi convocado. O júri é composto por um juiz e 25 jurados entre os previamente alistados, dos quais sete são sorteados para compor o conselho de sentença de cada julgamento. Os que não forem selecionados ficam dispensados daquele julgamento.

O que precisa para ser jurado:
1 – Fazer o cadastro no site do TJPB
2 – Ser maior de 18 anos
3 – Ser alfabetizado
4 – Ter idoneidade
5 – Não ter antecedente criminal.

Cadastre-se em www.tjpb.jus.br/servicos/auxiliares-da-justica/cadastro-de-jurados

O pré-candidato ao governo da Paraíba pelo PL e ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse estar preparado para “enfrentar até o demônio” na eleição de 2026. Durante entrevista à imprensa paraibana na noite da segunda-feira (21/04), ele previu racha na base governista e apostou na candidatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) a governador.

“Eu vou enfrentar até o demônio. Eu já enfrentei vários deles. A gente não escolhe quem vai enfrentar, mas gostaria de enfrentar o prefeito Cícero Lucena para cobrar o que ele prometeu e sei que não vai cumprir”, declarou Queiroga.

Marcelo fez projeção de divisão na base aliada do governador João Azevêdo (PSB): “Acho muito difícil esse grupo governista ficar unido. Vai ter uma disputa forte (…) A arca não vai caber todo mundo”.

Para chegar a esta conclusão, Queiroga lembrou episódios da eleição de 2022. “Hugo botou um pé na arca do governo e outro na de Efraim. Aguinaldo não foi candidato (a senador) porque viu risco. Aguinaldo vai preferir apoiar Daniella Ribeiro para senadora”, arriscou.

O ex-ministro reiterou ter certeza da candidatura de Cícero ao governo: “Eu não tenho dúvidas de que Cícero vai ser candidato, ele é experiente e está mais para o fim da carreira e penso que ele será candidato”.

O Ministério Público da Paraíba recomendou a todas as instituições de longa permanência para idosos, filantrópicas e privadas, de João Pessoa que se abstenham de institucionalizar involuntariamente pessoas idosas lúcidas, conscientes e orientadas, sem que haja ordem judicial a respeito. A recomendação foi expedida pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo.

Conforme a promotora de Justiça, demandas individuais aportaram no MPPB no MPPB relatando que pessoas idosas com discernimento para os atos da vida civil e com expresso desejo contrário à institucionalização estão sendo institucionalizadas sem curatela ou ordem judicial a respeito.

A promotora Fabiana Lobo destacou que a institucionalização de pessoas idosas com discernimento e desejo expresso contrário sem ordem judicial é uma violação dos direitos de ir e vir e de autodeterminação, pautados no princípio da dignidade humana, e de possível prática de crime de cárcere privado.

Fabiana Lobo lembra que o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece a necessidade de salvaguardar os direitos da pessoa idosa, preservando sua integridade moral, física e sobretudo o poder de autodeterminação. “A autonomia da vontade só poderá ser suprimida em hipóteses extraordinárias, contudo, sempre no intuito de preservar os direitos fundamentais da pessoa protegida”, explica a promotora.

As entidades têm 10 dias úteis para se manifestar acerca do atendimento espontâneo da recomendação.