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“Desafio é mostrar o pensamento de Celso Furtado às novas gerações”, diz Rosa Freire D´Aguiar

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O economista Celso Furtado deixou sua terra natal (Pombal, PB) para entrar na história e cultura brasileiras. Falecido em 20 de novembro 2004, é considerado um dos maiores intelectuais públicos do país. Participante de uma linhagem de autores como Antônio Cândido, Florestan Fernandes e Sérgio Buarque de Holanda, comprometidos com a ideia de pensar o Brasil, Celso Furtado completaria 100 anos em 2020.  Rosa Freire D´Aguiar, viúva do ex-ministro e criador da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), visitou esta semana a reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professora Margareth Diniz, para planejar as homenagens ao autor de “Formação Econômica do Brasil”, uma obra clássica do economista. Na entrevista abaixo, Rosa Freire diz que o maior desafio é apresentar o pensamento de Celso Furtado às novas gerações.

Ascom/UFPB: A senhora está divulgando a obra “Diários Intermitentes de Celso Furtado – 1937-2002”, com ênfase na trajetória dele. Como a senhora pode recortar a recepção da obra de Celso Furtado neste período, relativamente longo?

Rosa Freire d´Aguiar: De fato como você diz a obra pega um período longo de 65 anos da vida dele – desde os 18 anos, bem jovenzinho até poucos anos antes dele morrer. O Celso não era propriamente um diarista, no sentido de ele chegar em casa e anotasse o que acontecia. Ele recorria aos diários quando estava em momentos de muita angustia, ansiedade, aflição por alguma coisa não estava andando bem ou nas providências políticas ou negociações – por exemplo no caso da Sudene que foram muito difíceis as negociações para aprovar a lei da Sudene em 1959; ou então quando ele viajava e descobria coisas novas. Nestes momentos ele recorria ao diário. Tudo isso monta uma espécie de retrato da época em que ele viveu.

Ascom/UFPB: O Celso Furtado tem um capítulo impar na política, na economia e na cultura brasileiras. Na sua percepção qual o momento mais significativo, mais marcante, em que ele se sentia, digamos assim, mais importante para a Nação?

Rosa Freire d´Aguiar: Importante, não sei. Teve vários momentos, por duas vezes ele foi ministro de Estado, ele foi chamado para criar o plano tri-anual no final do governo João Goulart. Mas o que eu posso dizer é que ali onde o Celso deu o mais dele, teve mais ânimo e empenho e também competência, foi na criação da Sudene. A Sudene foi idealizada por ele, foi implantada por ele e dirigida por ele de 1958 até 1964. E foi uma luta muito grande, porque o projeto do Celso era absolutamente racional e que escapava, digamos assim, das manobras políticas, de uma certa condescendência de políticos do Nordeste, e eu incluo a Paraíba nesta minha frase, que faziam corpo mole e não queriam que a lei fosse aprovada porque iam perder o controle das verbas federais; depois tinha a coisa dos donos de engenho, dos latifundiários. Essa gente toda não podia ouvir falar de reforma agrária, que estava no plano da Sudene. E você quando você falava em reforma agrária muita gente achava que era comunismo e não era, nunca foi. Eu diria que ali, durante aquela experiência, o Nordeste foi uma espécie de momento síntese da vida dele como homem público.

Ascom/UFPB: A Sudene é uma grande marca nesse processo e ainda hoje ela tem momentos de alta e momentos de baixa. Na sua leitura, pelo seu acompanhamento da vida de Celso, a senhora avalia que no momento em que vivemos – de ascensão do neoliberalismo – tem espaço para um pensamento como o de Celso Furtado?

Rosa Freire d´Aguiar: Acho que em primeiro lugar teria que separar duas Sudenes. A Sudene até 1964, quando o Celso esteve lá, e a Sudene pós-1964. Por que eu digo isso? Não é uma questão de pessoas. Claro que teve Superintendente de extremo interesse pelo Nordeste, mas é que a estrutura governamental mudou. A Sudene na época de Celso era equivalente a um Ministério. Então o Celso tinha status e despachava direto com o presidente da República; ele era representante – vis- à- vis, de nove estados nordestinos. Depois de 64 a Sudene ou a ser uma repartição de um Ministério. Ela se encaixou no ministério de Obras Públicas, no ministério de Aviação, no ministério do Planejamento e no ministério da Integração Nacional, mas sempre como uma repartição, uma autarquia dentro de um ministério. Isso muda. O superintendente da Sudene não tem mais o ao presidente da República, ele tem que se reportar ao ministro. Então o plano dele é um plano com muito menos força política.  Isso eu acho que mudou muito. Se a Sudene hoje tem seus altos e baixos, talvez essa seja uma das razões – quer dizer, a estrutura governamental da Sudene mudou e já mudou há muito tempo. Se o pensamento de Celso tem validade hoje eu vou dizer que sim. Não vou dizer que todo o pensamento dele, porque Celso tem uma obra grande, mais de 30 livros publicados, alguns quase de combate político, mas os livros dele de teoria, de história econômica e os que explicam a questão regional, a questão do Nordeste, são de uma atualidade grande. Eu às vezes pego e tenho a impressão que foram escritos há um mês atrás, de tão atual. Porque não estão necessariamente descrevendo uma realidade de momento. São muito mais livros de diagnósticos, de propostas para solucionar alguns graves problemas nacionais. E obviamente que isso continua, até porque Celso foi um teórico do subdesenvolvimento e embora a palavra não se use mais hoje em dia, o subdesenvolvimento continua sem parar no Nordeste, nas periferias das grandes cidades. Não estou falando só do Nordeste, estou falando do Rio de Janeiro, onde moro, na periferia e nos bairros chiques você ver as pessoas dormindo nas ruas, sendo mal atendidas nas repartições e nos serviços públicos. Quem quiser pensar em resolver estes problemas terá que ar necessariamente pela obra do Celso.

Ascom/UFPB: No próximo ano a gente tem o centenário de Celso Furtado. E a senhora inclusive conversava com a reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz, que o desafio é levar a obra dele para a juventude. Como a senhora imagina fazer isso?

Rosa Freire d´Aguiar: Bem, isso é um pouco o que me move. Quer dizer, o que me alegra é quando tem um lançamento, um debate. Eu fui a vários lançamentos e debates recentes e quando eu chego vejo que tem gente jovem interessada em saber um pouco do Celso, quem ele foi, o que escreveu me deixa muito feliz. Eu estive há pouco em Ouro Preto onde teve um encontro regional de economia e tinha centenas de estudantes lá. A ideia é sempre fazer em recintos universitários porque aí você chega as novas gerações. A criação de prêmios Celso Furtado é uma iniciativa boa porque você move os estudantes jovens, da graduação ou mestrado e doutorado a escrever sobre Celso e para isso eles tem que ler a obra dele. Então esse tipo de atividade universitária é a melhor forma de homenagear, porque o jovem já tem alguma maturidade para ler os textos dele – que são de um economista, de um historiador. E a partir daí eles vão em frente e pelo menos alguma coisa do pensamento dele pode continuar.

Marcus Alves/Ascom-UFPB

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TCE-PB alerta prefeitos sobre gastos públicos com festas juninas para evitar multas e ressarcimento

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos gestores municipais para que observem rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos. O alerta se dá pela proximidade dos festejos juninos deste ano de 2025.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância do cumprimento das Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Segundo ele, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso. O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, o ree à previdência e o pagamento a fornecedores.

“A atuação responsável do gestor exige o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, especialmente diante de outras demandas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou o presidente.

O TCE-PB orienta que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas.

O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos.

Penalidades — Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município.

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MPF quer remover ocupações irregulares, proteger restinga e recuperar terrenos da União em Pitimbu

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de medidas conjuntas a órgãos federais, estaduais e municipais para conter a degradação ambiental e recuperar áreas de restinga e terrenos de marinha na Ponta de Coqueiro, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba. A recomendação, expedida em 27 de maio, tem como base registros técnicos e fotográficos que evidenciam a ocupação irregular e a degradação de ecossistemas costeiros legalmente protegidos.

O documento foi encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente de Pitimbu, à Superintendência de istração do Meio Ambiente (Sudema), à Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Entre os problemas identificados estão construções e cercamentos sobre áreas de restinga e terrenos da União, supressão de vegetação nativa, presença de espécies exóticas invasoras e comprometimento da regeneração natural desses ecossistemas, que cumprem papel essencial na contenção da erosão costeira e na estabilização das dunas.

O MPF recomendou providências como o levantamento fundiário da faixa de marinha, a remoção de cercas e construções irregulares, o controle da vegetação invasora e a execução de ações de recuperação ambiental — incluindo reflorestamento, plantio orientado e campanhas de educação ambiental. Os órgãos têm 15 dias úteis para informar as providências adotadas.

Está prevista para o dia 2 de junho uma ação de fiscalização conjunta na área, com o objetivo de alinhar as medidas e promover a retomada das áreas públicas degradadas. A recomendação assinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa considera “a necessidade de atuação articulada e preventiva por parte dos órgãos públicos competentes, nas esferas federal, estadual e municipal, com vistas à proteção do patrimônio público, à recuperação ambiental e à garantia do uso comum e sustentável do litoral”.

A restinga fixadora de dunas é reconhecida como área de preservação permanente pela legislação ambiental brasileira. Já os terrenos de marinha são bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, cuja ocupação não autorizada é proibida. A omissão das autoridades diante das irregularidades poderá resultar na adoção de medidas istrativas e judiciais pelo MPF.

Entenda o que está em jogo

O que é a restinga?
A restinga é uma formação vegetal típica das regiões costeiras brasileiras, composta por plantas adaptadas a solos arenosos. Quando ocorre sobre dunas, ela cumpre uma função ambiental essencial: fixar a areia, estabilizar o terreno e impedir a erosão provocada pela ação do vento e do mar. Por isso, a restinga fixadora de dunas é considerada área de preservação permanente pela legislação ambiental — ou seja, sua conservação é obrigatória.

O que são terrenos de marinha?
Terrenos de marinha são faixas de terra próximas ao litoral que pertencem à União. Por lei, são considerados bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, e sua ocupação deve seguir regras específicas. Essas áreas existem para garantir o uso coletivo do litoral e a proteção do meio ambiente costeiro. Ocupações irregulares, como construções, cercamentos ou intervenções não autorizadas, são proibidas.

Recomendação nº 10/2025

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Minha Casa, Minha Vida: Governo Federal inicia construção de 100 novas moradias na Paraíba; confira

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O Governo Federal inicou entre os dias 19 e 23 de maio 11 novas obras do Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, são 1.280 moradias sendo construídas para realizar o sonho da casa própria para a população brasileira. Cerca de 5 mil pessoas devem ser beneficiadas.

Do total de moradias, na Paraíba, pelo menos, 100 unidades habitacionais estão sendo construídas em Itaporanga, por meio do Residencial Itaporanga 1.

Confira abaixo a relação completa do início de obras:

Norte

Dois municípios do Tocantins tiveram a obra de seus residenciais iniciadas. Gurupi, com o Condomínio Residencial Nova Fronteira I, de 144 unidades habitacionais, e Colinas do Tocantins, com a etapa dois do Residencial Aeroporto 2, de 100 moradias.

Nordeste

Empreendimentos no Ceará, Paraíba, Bahia, Piauí e Maranhão começaram suas construções. Em Maracanaú (CE), a obra da primeira etapa do Residencial Raimundo Virginio de Sousa foi iniciada, com 240 unidades habitacionais. Em Batalha (PI), o Residencial Nova Batalha começou suas obras, visando as 90 moradias previstas no empreendimento.

Em Itaporanga (PB), 100 unidades habitacionais estão sendo construídas por meio do Residencial Itaporanga 1. Em Serra do Ramalho (BA), o residencial Cidade Nova 2 começou suas obras, de 60 moradias.

Por último, Maranhão teve três inícios de obras no município de Santa Inês, sendo o Residencial Jardim das Oliveiras 1 e o Residencial Jardim das Oliveiras 2, com 144 unidades habitacionais cada, e o Residencial Jardim das Oliveiras 3, com 112. O município de Pastos Bons (MA) também teve obras iniciadas, referente ao Residencial Pastos Bons 1, com 50 moradias.

Sul

A capital paranaense de Curitiba teve as obras do Residencial Corbelia iniciadas na última semana. Serão 96 unidades habitacionais construídas no local.

“É essencial esse acompanhamento diário e semanal de todos os residenciais e moradias sendo construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Estamos falando do lar de famílias que poderão crescer e descansar em segurança e conforto no dia de amanhã, graças à essas obras que ocorrem e acompanhamos hoje”, afirma o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo.

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