Nos acompanhe

Paraíba

Ministério Público da Paraíba oferece nova denúncia contra prefeito de São José de Piranhas

Publicado

em

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu uma nova denúncia contra o prefeito do município de São José de Piranhas (no Alto Sertão), Francisco Mendes Campos, por dispensar licitação fora das hipóteses legais, crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, com pena de detenção de três a cinco anos e multa. O processo de número 0000784-22.2019.815.0000 foi distribuído na última quarta-feira (20) para relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

A denúncia é baseada em um conjunto probatório colhido em procedimentos investigatórios criminais realizados pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade istrativa (Ccrimp/MPPB), segundo o qual Francisco, na condição de prefeito municipal, vem descumprindo, de forma reiterada e intencional, a Lei Federal 8.666/93, realizando contratações diretas decorrentes de fracionamento irregular de despesas e com dispensa de procedimento licitatório, sem amparo legal, burlando os princípios constitucionais da legalidade, isonomia e da impessoalidade e causando danos ao erário.

As irregularidades em questão foram praticadas nos exercícios financeiros de 2017 e 2018, quando o prefeito dispensou indevidamente licitação para realização dos serviços de reforma em seu gabinete e no estádio municipal Marconi Cruz de Lacerda, valendo-se do fracionamento irregular de despesas. Para o MPPB, as obras que fracionadas acabaram custando R$ 48,8 mil aos cofres municipais deveriam ter sido contratadas de forma global, para trazer economicidade e maior vantagem à istração.

Denúncia anterior

A denúncia destaca que tramitam na Ccrimp várias investigações que imputam ao prefeito dispensas indevidas de licitação, decorrentes do fracionamento irregular de despesas.

Em outubro de 2018, o MPPB já havia oferecido denúncia (processo número 0001416-82.2018.815.0000) contra o prefeito Francisco Mendes Campos, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por violação da Lei de Licitações, mediante contratações diretas decorrentes de fracionamento irregular de despesas e com dispensa de prévio processo licitatório, sem qualquer amparo legal.

Conforme apurou a CCrimp, no exercício de 2017, o prefeito dispensou indevidamente licitação por meio de fracionamento irregular de despesas e contratou diretamente José Miliano de Sousa, pagando-lhe o valor total de R$ 16.560,05, por contratos com objetos similares referentes a consultorias destinadas à Secretaria de Assistência Social. Para o MPPB, esses serviços deveriam ter sido contratados globalmente.

Ainda conforme a denúncia, no exercício de 2018, o acusado continuou a fracionar indevidamente despesas, e contratou diretamente o mesmo fornecedor pagando-lhe, até junho, o valor total de R$ 10.710,00.

Continue Lendo

Paraíba

Cancelamento de títulos: eleitores da Paraíba já podem requerer regularização

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Quem está em dívida com a Justiça Eleitoral e perdeu o prazo de regularização encerrado na segunda-feira, 19 de maio, terá seu título cancelado.

Mas desde já o eleitor pode buscar a Justiça Eleitoral para fazer a regularização, presencialmente no cartório eleitoral de sua cidade ou por meio do Autoatendimento Eleitoral (clique em Título Eleitoral e, depois, em opção 6), pagar os débitos e apresentar a documentação necessária para regularizar.

Eleitores para os quais se aplica o cancelamento

Em anos não eleitorais, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro eleitoral quais eleitoras e eleitores não votaram, não justificaram nem pagaram a multa referente à ausência nos três últimos pleitos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e implica o cancelamento do título eleitoral dos faltosos, exceto nos casos em que o voto é facultativo. Eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou nem pagou a multa referente à ausência aos três últimos pleitos.

O objetivo dessa ação é atualizar o cadastro nacional do eleitorado. A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Resolução TSE nº 23.659/2021, na Resolução TSE nº 23.737/2024, bem como no Provimento CGE nº 1/2025.

Impedimentos

O eleitor que tiver o título cancelado não poderá:

  • votar e ser votado;
  • tomar posse em concurso público;
  • obter aporte;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
  • participar de concorrência pública; e
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

O cancelamento do título não será comunicado individualmente, mas o eleitor poderá verificar sua situação eleitoral no Portal do TSE, no item 7 do Autoatendimento eleitoral (consultar situação eleitoral).

Continue Lendo

Paraíba

JP gera 1.620 novos empregos em abril e fica entre as Capitais do NE que mais contrataram em 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

João Pessoa registrou um saldo positivo de 1.620 postos de trabalho com carteira assinada no acumulado do mês de abril, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Motivados pelo turismo e pela construção, os setores que mais contrataram foram de Serviços (838) e a Construção Civil (564). Somado a este desempenho, a cidade ficou em terceiro lugar no ranking das capitais do Nordeste que mais contrataram em 2025.

No acumulado do ano, Salvador apresentou crescimento de 2,29% nas contratações. Recife ficou em segundo lugar, com 1,97%, e João Pessoa em terceiro, com 1,92%. Entre janeiro e abril deste ano, os setores que registraram maior percentual de contratação na Capital paraibana foram Construção Civil (5,3%) e Indústria (2,85%).

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), Bruno Farias, esses números mostram a força da economia de João Pessoa. “O bom desempenho da Capital é resultado de várias ações promovidas pela sociedade civil, da parceria entre os governos municipal, estadual e federal, além do trabalho da Prefeitura em criar um ambiente favorável para os negócios, estimulando o mercado e o surgimento de novas empresas”, comentou.

Além da Sedest, que realiza anualmente a Feira da Empregabilidade e do Empreendedorismo e oferece capacitações para ampliar as chances de quem busca um emprego ou quer empreender, outras secretarias municipais também colaboram com essa missão. Com esse trabalho conjunto, quem sai ganhando é a população, que a a ter mais oportunidades de gerar renda.

Acumulado em quatro anos – De acordo com o Caged, João Pessoa deu uma ‘virada’ no mercado de trabalho nos últimos anos. Depois de encerrar 2020 com quase 5 mil vagas a menos, a cidade ou a registrar saldos positivos consecutivos: foram mais de 15 mil novos empregos em 2021, mais de 8 mil em 2022, mais de 10 mil em 2023 e quase 14 mil em 2024. No total, entre janeiro de 2021 e abril deste ano, já são mais de 51 mil postos de trabalho criados.

“João Pessoa tem se mostrado uma capital de oportunidades, com pessoas vindo conhecer, trabalhar e investir, inclusive em novos empreendimentos. Essa tendência deve-se manter durante todo o ano de 2025 e devemos estar otimistas com esses resultados”, finalizou o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, João Bosco.

Continue Lendo

Paraíba

“Nunca pensei que ia concordar com o descondenado Lula”, diz bolsonarista sobre preço do gás na PB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Sargento Neto (PL), publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (28/05) para ironizar a fala do presidente Lula (PT) durante visita à Paraíba sobre o preço do gás de cozinha revendido no Estado.

Em agenda na cidade de Cachoeira dos Índios, Lula perguntou o preço praticado na Paraíba do botijão de 13kg do gás de cozinha, o que alguns presentes responderam “110, 120 reais”. O presidente demonstrou indignação ao ouvir a resposta, visto que, segundo ele, o valor reado do item pela Petrobrás é de R$ 37 reais.

“Eu posso dizer a vocês que tá errado, vocês não podem pagar cento e quarenta por um coisa que custa trinta e sete reais na Petrobrás”, afirmou.

Sargento Neto, em um tom satírico, recomendou ao governador do Paraíba, João Azevêdo (PSB), para obedecer o que disse Lula e baixar o preço do gás na Paraíba.

“Eu nunca pensei que ia concordar com o descondenado do Lula. Nunca vem na Paraíba e quando vem diz na cara do governador que o gás de cozinha aqui tá caro. Senhor governador João Azevêdo, obedeça seu presidente, baixe o preço do gás”, disse.

Veja:

Continue Lendo