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Artigo – Oito anos de truculência: Paraíba respira aliviada com a queda de um imperador!

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Ytalo Kubitschek

Antes de qualquer consideração sobre o tratamento de Ricardo Coutinho para com a imprensa da Paraíba, recordo inspirado nas palavras daquele que se tornaria um dos seus maiores desafetos, o destemido e combativo advogado Gilvan da Silva Freire, que a eleição de Ricardo Coutinho ao Governo da Paraíba em 2010 foi saudada por muitos como a primeira grande chance de a Paraíba superar o histórico atraso político estabelecido por disputas entre líderes que pensam muito sobre si mesmo e pouco se preocupam com o interesse do cidadão paraibano. E foi pensando somente neles próprios que os maiores líderes do Estado abriram a guarda e deixaram que Ricardo Coutinho abocanhasse o poder.

A Cássio Cunha Lima, que não disputava o governo em 2010, mais interessava que José Maranhão perdesse o pleito naquele momento, ainda que no futuro pudesse ser ele, em carne e osso, o grande perdedor ou a vítima principal. Já Maranhão, obstinado na defesa de sonhos individuais, não foi capaz de entender que a coletividade paraibana tinha também o direito de sonhar e pensar de maneira diferente dos seus líderes.

No Brasil de Fernando Collor de Mello, o Fernandinho, o povo não aguentou esperar muito para lhe dar as lições apropriadas exigidas. Na Venezuela de Hugo Chavez o povo se divide por quase duas décadas sem saber decidir sobre qual a lição que serve. Na Cuba dos irmãos Fidel e Raul Castro há quase 60 anos, assim como nos 42 anos da Líbia de Muamar Kadafi. O povo não teve antes liberdade para dar qualquer tipo de lição.

Não sei ao certo se Ricardo Coutinho se enquadra em algum dos casos, mas assim como ele não gosta de ser comum, é provável que a sua situação descambe para o incomum, o inusitado, algo diferenciado do que a história tinha registrado até agora. Havia, contudo, riscos de RC, em vez de ficar proferindo somente lições duras contra os outros, recebê-las de volta com maior dureza em pouco tempo. É a lei da semeadura. Ninguém escapa.

Obsessivo pelo controle de sua imagem pública, o ex-governador tem longo histórico de censura e intimidação contra jornais e jornalistas independentes na Paraíba. A investida do Mister Calvário contra dezenas de comunicadores independentes que denunciaram a corrupção sistemática instalada na gestão girassol lhe tornou, seguramente, o mais tirano de todos os governadores da história da Paraíba.

Durante oito longos anos, a liberdade de expressão escafedeu-se, os jornalistas paraibanos foram acuados pelo poderio econômico, político e jurídico do governo Ricardo Coutinho traduzido em centenas de processos e exigências de demissões nos mais diversos veículos de Comunicação.

Helder Moura, Marcelo José, Janildo Silva, Maurílio Batista, Thiago Moraes, Anderson Soares, Marcone Ferreira, Guto Brandão, Verônica Guerra, Rubens Nóbrega, Walter Santos e dezenas de outras bestas-feras que ousaram denunciar, criticar e combater os crimes que vinham sendo impunemente praticados contra a população paraibana.

Retorno a Gilvan Freire, que certa feita questionou por que o povo da Paraíba deveria ser privado de seu direito de opinião e crítica, para que Ricardo Coutinho pudesse governar como um tirano colocado acima dos homens e do bem e do mal, sem respeito às instituições e à lei? Seria dado a ele o direito de escolher a quem devia fazer o mal, entre grandes ou pequenos, só para saciar seu instinto de perversidade e fazer prova de sua superioridade na manipulação do poder? Uma loucura!

Ricardo, na sua sanha autoritária, desmontou greves de todas as categorias do funcionalismo público cortando salários, perseguindo implacavelmente e surrupiando parte da feira de gente sofrida e necessitada que não fosse ar privar os filhos do que comer. Tentou ajoelhar todos os servidores da área de Segurança Pública porque cobraram o cumprimento de uma lei aprovada e sancionada no mesmo Estado que ele governava. Desmoralizou trabalhadores publicando uma lista de funcionários fantasmas que não eram outros senão os que trabalhavam regularmente.

Foi buscar uma entidade com má fama, que tem nome de Cruz, do Calvário, com o propósito inicial de exorcizar os médicos que não aceitavam a redução de salário e blasfemaram contra as suas perseguições. Desconsiderou ganhos dos servidores do IPEP consolidados em decisão judicial transitada em julgado e massacrou a Defensoria Pública porque ela reivindicava garantias asseguradas na Constituição Federal.

Ricardo subjugou os poderes atacando-os pela jugular, a dependência financeira, na parte do corpo que mais dói: o bolso. Ele tinha a chave do cofre.

Porém, foi generoso com Roberto Santiago, o barão dos Shoppings Centers, também famoso pela tenebrosa influência política em João Pessoa e Cabedelo. Um empresário que queria ampliar sua fortuna à custa do patrimônio público. Deputados na Assembleia reagiram contra um projeto de lei de RC que chegou à instituição por debaixo dos panos e continha imoralidade de sobra e legalidade de falta. Encontrado de calças curtas no episódio da permuta de terrenos, RC reagiu e justificou dizendo que era para construir um shopping em Mangabeira, sem licitação nem concorrência. Os deputados de oposição peitaram RC. A reação mais contundente apareceu em forma de panfleto anônimo contendo a foto e nome dos resistentes como se fossem eles os culpados pelo escândalo, só porque combateram a desonestidade. Talvez Ricardo Coutinho e Roberto Santiago nem precisassem fazer tanto esforço para convencê-los ou intimidá-los, se podiam vencê-los pelo medo.

A questionada e polêmica troca, de valioso terreno público (em Mangabeira) por um particular (no Geisel) nem tão valorizado assim. Eis, talvez, a razão de em 2012 o Governo do Estado ter anunciado que o seu parceiro privado na história construiria um novo Instituto de Polícia Científica (IPC) na Capital, uma nova Central de Polícia e uma nova Academia de Polícia. Que em troca ganharia – como ganhou – a hiper, ultra, mega, super área entre Mangabeira e Bancários onde instalou o seu Mangabeira Shopping.

O Instituto de Polícia Científica (IPC) na Capital, ao contrário do portentoso shopping, nunca saiu do papel. A Central e a Academia de Polícia, construídas e mal acabadas com material de terceira categoria. Eis mais um grande mistério.

Também me lembro como se fosse hoje da mal explicada morte do jovem Bruno Ernesto, que me veio à cabeça a emblemática frase de Ruth Escobar nos anos de chumbo da Ditadura Militar diante da tortura e do assassinato de Wladimir Herzog nos porões do DOI-CODI: “Até quando vamos enterrar os nossos mortos em silêncio. Até quando vamos ar tanta violência”.

Vimos na Paraíba um governador ter a audácia de determinar a expulsão de todos os cidadãos presentes no pavimento do Fórum Cível de João Pessoa para que “Sua Majestade” não fosse visto ou filmado como um cidadão comum acusado de abusos, agressões e até graves crimes denunciados pela esposa, Pâmela Bório.

A Justiça paraibana se ajoelhou a Ricardo Coutinho. E não foram poucas às vezes que isso aconteceu.

TRE e TJ, assim como o TCE e o Poder Legislativo, durante oito longos anos, se desmoralizaram diante de Ricardo Coutinho. Mendigaram nas mãos de “Sua Majestade”, que reinou como um soberano, na forma integral de um “Rei Sol”. Agora solitário. Indócil. Furibundo. Iracundo. De maus bofes. Como na França dos anos 1643-1715, sob o reinado de Luiz XIV, eram tamanhos os poderes do rei sobre as coisas do Estado e os homens, que o monarca certo dia vociferou: “O Estado sou eu!”

Essa é a lição da história que pode ter convencido Ricardo Coutinho de que tinha poderes para ajoelhar tanta gente e não podia ser considerado menor do que um deus.

Aquele que trata jornalistas, essenciais em qualquer regime democrático, como inimigos a serem aniquilados. Que não consegue conviver com uma imprensa livre e com o respeito às liberdades individuais. É fato que os jornalistas, assim como os encanadores, não são culpados pela existência dos esgotos.

Padre Antonio Vieira, em seu célebre “Sermão do Bom Ladrão” comparou os príncipes de Jerusalém aos governantes de sua época, que fingiam, assim como hoje, não saber o que acontecia sob suas barbas.

Parabéns aos que foram capazes de resistir às pressões e garantir ao povo da Paraíba o direito de informação e de combate aos desvios de conduta dos seus governantes.

A Paraíba, finalmente, respira aliviada com a queda de um imperador!

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Assembleia e Câmara não devem aprovar leis sobre bebês reborn

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Redação do Portal da Capital

A Assembleia Legislativa de Paraíba não deveria aprovar o projeto de lei proposto pelo deputado Walber Virgulino (PL) proibindo atendimento de bebês reborn nas unidades da rede estadual de saúde. Da mesma forma, a Câmara Municipal de João Pessoa não deveria aprovar o projeto de lei do vereador Guguinha Moov Jampa instituindo multa de R$15,1 mil para quem usar bebés reborn em filas preferenciais, assim como qualquer outra casa legislativa deveria se abster de instituir regras sobre o assunto.

Uma primeira razão escancaradamente óbvia: não há razão para uma intervenção legislativa sobre o assunto, não existe um problema social concreto carecendo de regra, nem atual nem futuro. Além disso, de qualquer outro ponto de observação, vai-se perceber, sem esforços, que existem abundantes outras realidades caóticas, problemas efetivamente reais, implorando a atuação parlamentar e de todos os agentes públicos.

Acurando um pouco mais a atenção será possível perceber que, em verdade, qualquer regra que se aprovar em relação ao suposto caso de bebês reborn ou se revela inútil ou, e aqui reside o perigo, resultará em instrumento nocivo à sociedade.

Inútil, porque qualquer estudo ou verificação mais séria vai apontar que, na verdade, o que se tem sobre bebês reborn é uma grande fack news, uma tentativa grotesca de transformar uma onda digital em problema real.

São abundantes os depoimentos de colecionadoras de bebês reborn, bonecas ou bonecos hiper-realistas, surgidos há cerca de 20 anos, que vídeos reproduzidos como verdadeiros não am de encenações. É verdade que os colecionadores têm apego, até porque os bebês reborn são obras de arte de elevado valor. É verdade também que uns vão ter mais apego do que outros, mas é preciso lembrar que o mundo real está repleto de pessoas que têm apego a coisas. Os apegos excessivos existem, mas são minoritários e, como todo transtorno, devem ser merecedores de atenção especial e tratamento adequado.

O problema é que talvez este nem seja o problema dos bebês reborn. Não existem notícias comprovadas da maioria dos fatos que são narrados feito febre nas redes sociais. A notícia de uma ação na Justiça de um casal discutindo a guarda compartilhada de um bebê reborn não é totalmente verdadeira. Trata-se, na verdade, de uma ação patrimonial, discutindo a gestão de um site ou canal em redes sociais devidamente monetizado em nome de um bebê reborn. O que se discute é com quem fica o rendimento financeiro na internet do bebê reborn. Há também um outro registro real de entrevero em espaços públicos entre colecionadores e pessoas que se manifestam intolerantes em relação aos cuidados que o portador dá ao bebê. Não existe conflito social que mereça lei ou atenção legislativa.

O efeito nocivo dessas proposições de leis está exatamente na possibilidade de acirramento da intolerância. O risco é transformar colecionadores ou mesmo pessoas mais apegadas aos bebês reborn em transtornados. Já é comum se ver nas redes sociais ou se ouvir nos programas de rádio que se tratam de doentes mentais ou pessoas loucas. Isso é julgamento impulsivo, discriminatório, movido pela semente do ódio que, lamentavelmente permeia a sociedade nos tempos atuais. Esse tipo de entendimento revela mais da sociedade do que dos possuidores de bebês reborn. É a sociedade que anda com problema de relacionamento entre seus diversos grupos. O respeito e a tolerância andam em baixa.

Veja-se ainda que não existem registros nos sistemas de saúde de que alguma pessoa tenha procurado atendimento para um bebê reborn. Mas, se isso por ventura acontecer, a solução adequada não será nunca escorraçar a pessoa da unidade de saúde por causa de uma lei inadvertidamente aprovada na Assembleia ou na Câmara. Se a pessoa demonstra sinais de algum transtorno, o dever do Estado, através de seus sistemas públicos de saúde, é atender, acolher e encaminhar para o tratamento adequado.

As leis em discussão na Assembleia da Paraíba e na Câmara de João Pessoa, assim como as proposições no Congresso, são estimuladores da desinformação, de discriminação e do ódio.

Embora já seja plenamente possível a constatação de que essa onda de informações sobre bebês reborn não tem amparo na realidade, o assunto cobra atenção mais aprofundada. Afinal, quase nada é de graça nas redes socais. Qual o propósito de tantas notas sobre bebês reborn? Por que essa febre de informações falsas nas redes sociais?

Imaginou-se, inicialmente, se tratar de uma jogada comercial, uma forma de propagação de alguma marca produtora de bebês reborn. Não se deve ainda descartar a hipótese, mas parece que não é o caso.

Há a possibilidade que o assunto tenha caído nas redes a partir de postagens com encenações mais realistas de influenciadores que colecionam bebês reborn. Como tudo nas redes, os grupos de pressão, especialmente os de caráter ideológico, teriam se apropriado da discussão e a transformado em mais um motivo de polarização social.

A propósito, sobre o tema, há uma reflexão bem interessante da jornalista Ana Paula Padrão. Após ampla verificação da repercussão em torno de notícias sobre bebês reborn, inclusive no âmbito internacional, ela identificou sinais de mais um possível movimento de discriminação das mulheres. Artigos, quase sempre assinados por homens, e comentários gerais, estariam retratando uma suposta tendência de infantilização das mulheres. Ocorre, segundo ela, que a maioria das mulheres não são estúpidas. A adoração por bebês reborn seria apenas um nicho que envolve uma reduzida minoria. Não se presta nunca para generalização e redução da capacidade feminina.

Essa coisa da tentativa infantilização das mulheres é movimento antigo e amplo e aparece constantemente em diversas narrativas. Não é absurdo se imaginar que o caso de bebês reborn esteja, então, servindo à causa machista.

Além disso, a onda de desinformações sobre bebês reborn na internet, está trazendo novamente à tona o debate sobre maternidade, mais especificamente sobre o crescimento do número de mulheres e de casais que abdicam ter filhos. Aqui, o suposto fenômeno dos bebês reborn alimentam o movimento religioso conservador, que chega a ver em mulheres com excessivo apego às bonecas hiper- realistas um “castigo” divino e uma ameaça às mulheres que desprezam a maternidade. Novamente, o reforço dos movimentos de redução da capacidade e liberdade feminina.

De qualquer ponto de vista, o caso dos bebês reborn não podem servir de carona para políticos que só enxergam a próxima eleição e se associam, conscientes ou inadvertidamente, em nocivos movimentos de desinformação.

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Canetas emagrecedoras: médica explica o que é mito e o que é verdade sobre o uso dos medicamentos

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Redação do Portal da Capital
A partir da segunda quinzena deste mês, o Brasil a a contar oficialmente com mais uma caneta injetável para o tratamento da obesidade, a Tirzepatida. Embora recém-aprovado, o medicamento já é conhecido entre brasileiros que buscam alternativas para perder peso. Assim como outras medicações com a mesma finalidade, esse entra na lista de remédios que, embora tenham sido criados para o tratamento da diabetes tipo 2, aram a ser utilizados, com prescrição médica, para perder peso.
Para dizer o que é mito e o que é verdade sobre os medicamentos, a médica endocrinologista Roseane Modesto, professora da Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba, esclarece algumas informações sobre o uso dessas canetas.
As canetas foram criadas para ajudar a perder peso?
Mito. Esses medicamentos foram inicialmente desenvolvidos para o tratamento da diabetes tipo 2. Foi percebido que provocavam uma perda significativa de peso, o que levou ao uso no tratamento da obesidade. Hoje, já existem estudos que comprovam a eficácia na redução de peso, inclusive, em pessoas sem diabetes.
As canetas realmente funcionam para emagrecer?
Verdade. Essas medicações atuam em hormônios intestinais que influenciam o controle da glicose, do apetite e do metabolismo de gordura. Por isso, causam uma perda de peso considerável.
É necessário fazer dieta e exercício durante o uso?
Verdade. Embora as canetas atuem diretamente no metabolismo e promovam emagrecimento, mesmo sem mudanças no estilo de vida, o ideal é que o uso esteja aliado à reeducação alimentar e à prática de atividade física. Sem isso, o risco de efeito rebote, ou seja, voltar a ganhar peso após a suspensão da medicação, é alto.
Canetas emagrecedoras são seguras para qualquer pessoa?
Mito. Esses medicamentos devem ser usados apenas com acompanhamento médico. São medicações recentes e há efeitos colaterais que ainda estão sendo avaliados em pesquisas. Os mais comuns são náuseas, vômito e diarreia. Casos mais graves, como obstrução intestinal e pancreatite, são raros, mas possíveis.
Essas canetas viciam?
Mito. Não há evidência científica de que as canetas causem dependência física. No entanto, a busca exagerada por resultados rápidos pode levar ao uso indiscriminado. É um erro acreditar que só a medicação resolverá o problema do peso, sem mudanças no comportamento e nos hábitos de vida.
Apesar do entusiasmo em torno dessas medicações, o emagrecimento saudável exige acompanhamento especializado. A glamurização do corpo perfeito é uma armadilha da sociedade, que reforça padrões estéticos muitas vezes inatingíveis. Mais importante do que emagrecer é cuidar da saúde e adotar hábitos sustentáveis.
Sobre a Afya  
A Afya, maior hub de educação e tecnologia para a prática médica no Brasil, reúne 38 Instituições de Ensino Superior em todas as regiões do país, 33 delas com cursos de medicina e 20 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde. São 3.653 vagas de medicina autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), com mais de 23 mil alunos formados nos últimos 25 anos. Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e e ao exercício da medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil, e “Valor 1000” (2021, 2023 e 2024) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa ou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. Mais informações em http://www.afya.com.br  e ir.afya.com.br.

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Fim da reeleição é aceitável; mandato de 10 anos para senador é absurdo

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Redação do Portal da Capital

* Por Josival Pereira

O Senado deve enviar esta semana o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição, estabelece o mandato de 5 anos, a unificação das eleições e mandato de 10 anos para senador. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (21/05).

A proposta prestes a ser votada na CCJ contém absurdos que tendem a atrapalhar a evolução da democracia no Brasil. São os casos da unificação das eleições e do mandato de 10 anos para senador.

Sobre a reeleição, teoricamente, o instituto é bom para a democracia e para a sociedade e está consolidado nas principais democracias do mundo. Parece justo que o cidadão tenha o direito de reconduzir ao poder o gestor que exerce o cargo com competência e promove o bem-estar da população. Entretanto, a reeleição se tornou um grave problema no Brasil. Estimulou o uso indevido da máquina istrativa por candidatos concorrendo ao segundo mandato, desencadeando um irrefreável processo de corrupção.

Não que não exista corrupção em eleições para um primeiro mandato. A questão é que a disputa da reeleição com o gestor no cargo facilita o uso de recursos públicos e desequilibra as condições de disputa, pondo fim ao princípio da paridade de armas, essencial à democracia. A cada eleição, as denúncias se agravam e é escandalosa a prática de abuso de poder por presidentes da República, governadores e prefeitos.

O correto seria conter a corrupção através de instrumentos legais e fiscalização por meio dos órgãos de controle, mas vai ficando comprovada a ineficiência do controle e o despudor político. Não existe perspectiva de mudar o triste quadro de corrupção instalado. Assim, a proposta do fim da reeleição acaba aceitável.

No contexto, também parece aceitável a instituição de mandatos de 5 anos, que seria o tempo necessário para planejamento e execução de um plano de governo.

Unificação de eleições é terrível

Sob argumento de contenção de gastos, a PEC contém a proposta de unificação de eleições para todos os cargos em data única, de 5 em 5 anos.

A ideia é terrível para a sociedade e a democracia. Em todas as democracias consolidadas existem pleitos intercalados ao principal, que geralmente é o presidente de República no presidencialismo ou de formação de gabinete no parlamentarismo. O comum é que ocorram eleições para renovação de parte do parlamento, com o objetivo claro de evitar que o presidente ou o primeiro ministro formem maiorias folgadas em eleições casadas. Também não é comum a realização de eleições regionais (estaduais ou municipais) casadas com a eleição geral.

A eleição intercalada serve quase sempre de avaliação dos governos instalados e da atuação dos políticos de uma maneira geral e um momento no qual a sociedade pode exercer pressão nos partidos e organizações partidárias no poder.

A unificação das eleições com o espaçoso intervalo de 5 anos significa o amortecimento da democracia. A sociedade perderá momentos automáticos de pressão. Do outro lado, os políticos terão o benefício de somente voltar às ruas de 5 em 5 anos.

Trata-se de um hiato de desmobilização política que também pode estimular a corrupção. Sem confrontos entre partidos adversários e sem palanques eleitorais, onde as cobranças acabam sendo apresentadas, os políticos podem se sentir tentados ao incremento da prática de ilegalidades. O longo tempo sem eleição pode favorecer o esquecimento.

O argumento de redução de gastos com a democracia é falso. Os gastos podem ser contidos com regras claras elaboradas pelo Congresso e fiscalização da Justiça Eleitoral.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB/PI), até tem revelado a intenção de manter eleições estaduais e municipais intercaladas, mas a pressão dos congressistas é pela unificação para facilitar suas vidas. Pouco importa a democracia.

Mandatos de 10 anos

Absurdo sem qualificação é a proposta de instituição de mandatos de 10 anos para senador. Está na PEC e, praticamente, não recebe contestação.

Não precisa dizer que um político já maduro, como são os casos dos senadores, com 10 anos de poder garantido, tenderá a se acomodar e abstrair compromissos com suas bases políticas. Para muitos, o cargo será de aposentadoria da vida pública.

Argumenta-se que assim seria melhor para o país, pois, sem a pressão de eleições, os senadores poderiam agir com mais independência na revisão dos projetos de lei e na fiscalização da Executivo e do Judiciário.

Seja como for, a democracia sai lesada com mandatos tão longos e o Senado brasileiro vai virar um paraíso na terra.

Reeleição parlamentar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado não altera em nada as regras para eleição parlamentar. Porém, talvez devesse. É que, com o elevado montante das emendas parlamentares, deputados e senadores gozam de instrumento farto para financiamento eleitoral extra. Bancadas com recursos públicos, a reeleição tem se tornado mais fácil.

Se acabam a reeleição do Executivo por causa do uso indevido de recursos públicos, o privilégio não pode ser mantido para parlamentares. No caso aqui, o correto seria fechar a torneira das emendas.

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