Nos acompanhe

Artigos

Urna eletrônica: especialistas garantem nível de confiabilidade no processo eleitoral brasileiro

Publicado

em
Com um dos mais destacados sistemas de captação, armazenamento e apuração de votos, o Brasil tornou-se referência internacional ao conseguir expandir a votação eletrônica à quase totalidade dos eleitores. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), por meio de seus especialistas em Tecnologia da Informação e Direito, reafirma a confiabilidade do sistema eletrônico de votação no Brasil e contribui com o recente debate reverberado nos meios de comunicação sobre a segurança do processo eleitoral ao acreditar que fornecer informações claras à sociedade civil é o melhor antídoto para afastar alusões precipitadas de fraude eleitoral.
O acadêmico Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral, coordenador do livro Direito Eleitoral Digital, diretor do Instituto Liberdade Digital e membro fundador da ABRADEP, destaca a preocupação com o aperfeiçoamento tecnológico contínuo da urna eletrônica que, embora pareça fisicamente a mesma, evolui a cada pleito.  “Desde 2009, o TSE disponibiliza previamente as urnas aos especialistas em computação e hackers que queiram invadir o sistema. Pequenas falhas foram detectadas e corrigidas ao longo do tempo, mas nada que comprometesse o resultado das eleições foi identificado até hoje. Além disso, temos a Votação Paralela, feita em ambiente filmado e fiscalizado”, assegura Diogo Rais, referindo-se ao mecanismo de auditoria feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por meio de amostragem em todo o país, com a participação de representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, entre outras instituições.
Paralelo ao processo amplo de fiscalização, o pesquisador Diogo Rais questiona outro mito concernente à possibilidade de alteração dos dados eletrônicos por ausência de registro impresso. “Nosso sistema de voto, embora pareça que é totalmente eletrônico, é híbrido com destaque importante ao papel. Após ser lacrada, a urna permanece offline por toda a votação. Quando ocorre a transmissão de dados, além de toda proteção com tecnologia de ponta, é importante observar que já foi impresso o extrato dos votos. Qualquer um pode comparar os votos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral com os boletins de urnas. São documentos públicos”.
O professor em Direito Eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, advogado eleitoralista, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), considera importante o resgate histórico para efeitos comparativos. “É preciso lembrar como eram as apurações antes da adoção das urnas. Geralmente, realizadas por cidadãos da comunidade em quadras esportivas, sob a fiscalização de um juiz eleitoral e dos poucos servidores disponíveis. Não raro, essas apurações estendiam-se pela madrugada e levavam, em alguns casos, dias”. Nesse ambiente de frágil fiscalização, pontua Renato Ribeiro de Almeida, “eram facilmente encontrados relatos de cidadãos que votavam em algum candidato ao se depararem com cédulas em branco ou que assinavam outro nome para que a cédula fosse anulada”.
Neste sentido, a própria existência de uma Justiça Eleitoral sólida, autônoma e independente dos Poderes Legislativo e Executivo dá maior grau de confiabilidade ao sistema eleitoral brasileiro. “A urna eletrônica foi projetada para ser um equipamento simples, sem conexão com a Internet, capaz de ser transportada para regiões distantes e funcionar até por meio de geradores. Em mais de 20 anos de sua utilização, nunca foi comprovado um único caso de fraude. Se o sistema não fosse confiável, jamais teríamos a alternância de poder. O fato é que o país já elegeu políticos, especialmente Presidentes da República, de diferentes partidos desde a redemocratização. Essa alternância de poder jamais ocorreria se não houvesse lisura no pleito”, avalia Renato.
Responsável pela capacitação de juízes e promotores em 24 dos 27 tribunais eleitorais brasileiros, o professor, palestrante em Direito Eleitoral e membro da ABRADEP, Alexandre Basílio, reconhece que toda forma de votação não é 100% imune a tentativas de fraudes. No entanto, afirma que seria difícil alterar o resultado de um pleito porque uma operação como essa demandaria o direto a milhares de urnas, desconsiderando tantos e diversos atores envolvidos na fiscalização.  “Como pesquisador, sempre digo que uma fraude dessa magnitude demandaria que o conjunto dos servidores da justiça eleitoral particie. E eu posso garantir que dentro da justiça eleitoral há pessoas das mais variadas ideologias e opções políticas. Isso nunca ficaria em segredo”.
Em vídeo publicado no YouTube,  Alexandre Basílio detalha mais profundamente a polêmica que ocupou espaco na imprensa durante toda a semana – Clique AQUI e confira.
Mesma perspectiva compartilhada pelo professor Diogo Rais, a quem os questionamentos sobre a lisura do sistema de votação eletrônico são legítimos e, de certa forma, contribuem para aperfeiçoar a dinâmica eleitoral. No entanto, deve-se atentar para formalização das denúncias na esfera responsável para que sejam devidamente apuradas, a fim de evitar que informações equivocadas e/ou descontextualizadas ganhem proporção.
QUEM SOMOS
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte-MG. Com sede em Brasília-DF, é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do ministério público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.

Continue Lendo

Artigos

Após quase 20 anos de atuação, Elsinho Carvalho pede desligamento da Assembleia Legislativa

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O advogado Elson Carvalho Filho, conhecido como Elsinho Carvalho, pediu hoje desligamento da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba após duas décadas de atuação no Legislativo paraibano.

Em seu instagram, ele agradeceu aos deputados e deputadas e aos servidores da Casa.

“Hoje encerro um ciclo com o sentimento de gratidão e de dever cumprido. Em nome de Álvaro Dantas e da experiente deputada Chica Motta, agradeço a todos, indistintamente. Muito obrigado pelo convívio e aprendizado ao longo destes anos.”

Elsinho iniciou suas atividades na Assembleia Legislativa prestando assessoria aos deputados Manoel Júnior (in memoriam), Olenka Maranhão, Vital do Rego (hoje ministro e presidente do Tribunal de Contas da União) e a Gervásio Maia.

Depois atuou na Procuradoria da Casa, na Chefia de Gabinete da Presidência e na Chefia da Secretaria do Gabinete da Presidência, por quase dez anos, nas gestões do hoje deputado federal Gervasinho e do atual presidente, Adriano Galdino.

Durante sua trajetória Elsinho participou ativamente da elaboração de importantes projetos de lei que beneficiaram a população paraibana.

Também teve destacada atuação em Comissões Parlamentares de Inquérito – Is, nos projetos de aposentadoria incentivada para os servidores da Casa e em reformas istrativas.

Atencioso, sempre esteve atento à imprensa e aos servidores.

Em sua despedida, recebeu mensagens de carinho e agradecimento de amigos, servidores e deputados.

“Obrigada por ser vir ao povo da Paraíba com tamanho zelo e dedicação”, escreveu a deputada Francisca Motta (Republicanos), avó do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Já o deputado Anderson Monteiro (MDB) escreveu: “Muito bom ter convivido com o amigo na ALPB. Sucesso.”

Advogado reconhecido no Estado, mantém escritório de advocacia com atuação no direito público, entre outras áreas, há quase 20 anos.

Continue Lendo

Artigos

Pressa para João se definir ativa dilema entre poder e perspectiva de poder

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

*Por Josival Pereira

Uma declaração do deputado Aguinaldo Ribeiro, presidente estadual do Progressistas, está moendo na imprensa e nas rodas políticas nos últimos dois ou três dias. Foi a defesa para que a chapa da aliança liderada pelo governador João Azevedo seja definida logo. Não houve sinalização de prazo, mas supõem-se que seja com certa urgência.

A fala de Aguinaldo ganhou maior repercussão porque, de forma direta, ele defendeu que o governador decida já se será candidato a senador ou não. Esse é o ponto nevrálgico da coisa.

Não é apenas Aguinaldo que cobra definição mais imediata do governador em relação à candidatura ao Senado. Existem várias vozes neste sentido, incluindo a de aliados e até amigos do governador. Avalia-se que, sem essa definição, João perderia espaços eleitorais e pode correr risco nas urnas.

O problema é que este talvez seja o assunto mais complexo, melindroso e delicado da política estadual. É que a questão tem a ver não apenas com a eleição, mas, sobretudo e essencialmente, com o dilema entre o poder político (ou o poder em marcha para a finalização) e a perspectiva de poder, conceitos que dominam bem os bastidores do ambiente político, embora muitas vezes sejam tratados com demasiada parcimônia.

No caso concreto, o que entra em jogo é que no momento em que o governador João Azevedo anunciar taxativamente, sem nenhuma dúvida, que será candidato a senador, indubitavelmente vai se instalar o processo de finalização de seu governo. Começará a contagem regressiva para a renúncia, que precisará ocorrer até o dia 2 de abril de 2026. Seu poder governamental começará a se esvair a cada mês. Querendo ou não, não demorará que se e a registrar nos dedos a quantidade de meses restante para o fim do governo (10, 9, 8, 7 meses e assim por diante).

Os milhões de investimentos em grandes obras arão a importar menos. Valerá mais a corrida em busca da consolidação de privilégios grupais ou pessoais. Com a decisão plena de candidatura, o poder do governo posto começará a se dissolver. Não adiantam contra-argumentos. Existem centenas de exemplos neste sentido por aí.

Na política, começará a funcionar o que se convencionou chamar de perspectiva de poder. Ocorre quando do ponto de vista temporal o cargo de poder central no município, estado ou no país começa a se aproximar do ungido. Se dá, então, que, automaticamente o futuro detentor do poder a a ser foco de todas as atenções e as soluções sobre contratos, empregos, conflitos e encaminhamento de privilégios já am a ser concentrados no futuro governante e gestor. Trata-se de uma mudança de núcleo de poder quase inevitável.

Pode até ser que o deputado Aguinaldo Ribeiro e os defensores da antecipação de decisão de João nem tenham pensado nisso. Na prática, porém, a decisão final do governador sobre a candidatura ao Senado implica no início da transferência do poder político no Estado. Não foi à-toa, por exemplo, que, recentemente, quando o governador estava de férias, numa visita do vice-governador Lucas Ribeiro a Cajazeiras, o ex-prefeito Zé Aldemir tenha levado um grupo de servidores demitidos do hospital local para o evento. A promessa é que serão reitidos quando Lucas assumir o governo. Afinal, Lucas e Aldemir são do mesmo partido.

Não são também à-toa os registros históricos de prefeitos e governadores que deixam para a undécima hora o anúncio sobre renúncia ou não ao poder para a disputa de outro cargo. São conjunturas em que o poder de cautela e preservação funciona mais alto.

É este quadro que leva o governador João Azevedo a istrar sua situação política. Por isso, num momento, ele adianta a candidatura ao Senado e, noutro, planta a dúvida. Parede conduzir o poder na ponta dos dedos até abril do ano que vem para não perder autoridade.

Assim, não foi de graça que o secretário Tibério Limeira (istração) disse que o PSB ainda não abriu mão da cabeça de chapa. Permite a leitura que o governador pode ficar no cargo para eleger o sucessor. Do mesmo modo, não são gratuitas as declarações de aliados defendendo a permanência do governador no poder até o fim do mandato.

A verdade é que, por todas essas sutis implicações, dificilmente, o governador João Azevedo anunciará uma decisão definitiva sobre a candidatura ao Senado até o início de 2026. As candidaturas serão estimuladas, mas não efetivadas. Pode parecer ruim para o esquema liderado pelo governador. Todavia, vale lembrar que a história revela que quase nada se movimenta a definição do lado do governo. Afinal, as campanhas eleitorais na Paraíba não costumam andar apenas com uma perna.

No mais, talvez seja prudente avisar aos aliados do governador que, às vezes, um conselho amigo pode carregar algum perigo.

Continue Lendo

Artigos

Veneziano avança e vai fechando um sim de quem tem dois pra dar

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

* Por Luis Tôrres

Único candidato majoritário do momento que não precisa da decisão de terceiros, portanto, efetivamente definido para as eleições de 2026, o senador Veneziano Vital do Rego (MDB), postulante à reeleição, avança politicamente como quem trafega numa avenida de duas faixas sem semáforo nem veículos.

Faz da velha máxima que aponta para a inexistência de espaço vazio na política um exemplo na prática. E, enquanto os “possíveis” candidatos, sejam da base governista ou até mesmo oposicionista, ainda discutem e buscam definições pautados por tantos “se” e “talvez, vai fechando um a um apoios importantes entre lideranças políticas municipais para sua candidatura à reeleição.

Impulsionado pelo envio de emendas a diversos municípios da Paraíba, segundo ele, com ações em todas as 223 cidades paraibanas, Veneziano corre solto com cabelos ao vento e vai carimbando com o V um dos braços de prefeitos de todos os partidos, inclusive os aliados ao governo, sem querer saber de quem será o outro braço.

Vai garantindo, portanto, o seu voto antecipada e independentemente de quais serão seus adversários e parceiros na disputa pelas duas vagas no Senado.

De tal forma que, se deixarem Veneziano ar muito tempo neste privilégio de seguir “oficialmente” sozinho, quando as duplas de candidatos oficializados se derem conta não encontrarão mais ninguém capaz de garantir dois votos.

Porque um deles já estará prometido ao Cabeludo.

Continue Lendo