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Espólio de ex-prefeito de Bayeux é condenado ao ressarcimento de R$ 47.388,25 ao erário

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O espólio do ex-prefeito do Município de Bayeux, Josival Júnior de Sousa (Jota Júnior), foi condenado no ressarcimento ao erário da quantia de R$ 47.388,25, atualizada até 14/08/2014, além do pagamento de multa civil no equivalente a duas vezes a última remuneração do ex-agente. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, nos autos da Ação de Improbidade istrativa nº 0801300-89.2016.8.15.0751.

A ação foi proposta pelo Município de Bayeux, sob a alegação de que, na gestão do promovido, a edilidade recebeu, no ano de 2009, recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –FNAS, por meio de transferências automáticas na modalidade fundo a fundo, para execução dos serviços e programas ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Consta nos autos que o Município de Bayeux apresentou a prestação de contas por meio do Demonstrativo Sintético, tendo o Conselho Municipal emitido Parecer favorável aos gastos efetuados com recursos federais, no entanto, o Departamento de Proteção Social Básica se posicionou pela devolução dos recursos reados ao Município, sob a alegação de inexecução dos coletivos do Programa Projovem.

A parte autora requereu o ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos; perda da função pública; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Em decorrência da morte do ex-prefeito, a demanda foi julgada parcialmente procedente para condenar o espólio no ressarcimento ao erário e pagamento de multa. “No caso em tela, pelo que ficou apurado nos autos, ocorreu ato de improbidade com lesão ao erário, cabendo no caso a condenação do espólio ou herdeiros pelo ressarcimento do erário e multa civil”, frisou o juiz na sentença.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a sentença.

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Cícero Lucena destaca investimentos estaduais em visita a Alcantil e Itabaiana

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Neste sábado (26), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), visitou os municípios de Alcantil e Itabaiana a convite dos prefeitos locais, acompanhado pelo deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas). Durante a agenda, ele destacou os avanços promovidos pelo Governo do Estado nas duas cidades e compartilhou experiências bem-sucedidas da capital.

Em Alcantil, os investimentos chegam a R$ 46 milhões, com obras como o Sistema Adutor de Boqueirão, sistemas de dessalinização, construção de escolas e creches, pavimentação de vias e apoio a pequenos produtores rurais. Já em Itabaiana, os recursos ultraam R$ 164 milhões, direcionados à modernização do Hospital Regional, compra de equipamentos médicos, recuperação de estradas e projetos educacionais e culturais.

“É motivo de orgulho ver de perto a transformação que o governo João Azevêdo promove nos municípios”, afirmou Cícero Lucena. O prefeito também apresentou as iniciativas de sucesso de João Pessoa em infraestrutura, saúde e turismo. “Nossa capital se tornou referência, e é natural que outros gestores queiram conhecer nosso trabalho”, completou.

A visita reforçou os laços políticos na região, com agradecimentos aos prefeitos Cícero do Carmo (Alcantil) e Dr. Cláudio Neto (Itabaiana), além de outras autoridades que apoiam as ações da gestão pessoense.

**Tardezinha Inclusiva chega a Itabaiana**

O projeto *Somos Capazes – Tardezinha Inclusiva*, iniciativa da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) em parceria com a Associação Paraibana de Autismo (APA), está se expandindo e agora será realizado também em Itabaiana. A primeira edição na cidade aconteceu no sábado (26), no Itabaiana Clube, das 15h às 17h, reunindo cerca de 150 crianças e suas famílias.

“É uma grande emoção levar esse projeto para Itabaiana, seguindo a orientação do prefeito Cícero Lucena de compartilhar nossas boas práticas”, afirmou Marcus Alves, diretor executivo da Funjope. Ele destacou o apoio do prefeito Cláudio Neto, que já desenvolve ações de inclusão no município.

Cláudio Neto celebrou a iniciativa: “A Tardezinha Inclusiva é uma conquista para Itabaiana. Com base no modelo de sucesso de João Pessoa, promovemos integração por meio da arte e cultura, construindo uma sociedade mais acolhedora”. Além das atividades recreativas e culturais, o evento ofereceu assistência psicopedagógica às famílias.

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Livro sobre a construção da democracia no Brasil será lançado na próxima terça-feira na APL

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A Academia Paraibana de Letras abre suas portas para receber, na próxima terça-feira (29/4), a partir das 17h, o escritor e historiador paulista Alberto Aggio, para o lançamento de seu livro “A Construção da Democracia no Brasil/1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos” (232 páginas). O trabalho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pela editora Annablume, é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, e será comercializado no local e também na internet.

O lançamento, dentro do projeto Pôr do Sol Literário, da APL, será precedido por um debate sobre a obra, com a participação do autor, do historiador José Otávio de Arruda Mello e do presidente do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, Jean Patrício.

Aggio é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valencia, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.

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Nesta segunda-feira: PSB realiza Congresso Estadual para eleger governador como presidente da sigla

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O PSB da Paraíba realiza, nesta segunda-feira (28/04), a partir das 16h, o Congresso Estadual do partido, oportunidade em que o governador João Azevêdo assumirá o comando da legenda.

O evento acontecerá na Marriage Recepções e contará com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. O momento também marcará a filiação de lideranças políticas no partido.

Além da condução do governador à presidência da legenda, o Congresso estadual também elegerá os demais integrantes do diretório regional do partido.

A cerimônia ainda contará com a presença de deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o Estado.

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