O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento brasileiro está disposto a fazer o debate fiscal que vai impactar nas taxas de juros. Ele participou de evento em Nova York promovido pelo grupo Lide nesta terça-feira (13).

“Precisamos avançar numa legislação que seja mais eficiente e que entregue serviços públicos com mais qualidade, e também discutir a alta carga de isenções fiscais que o Brasil tem. São R$ 650 bilhões de isenções a vários setores, está muito pesado carregar isso”, disse Motta.

Ele voltou a cobrar do governo federal que faça sua parte na responsabilidade fiscal, com o controle dos gastos públicos. Segundo ele, o crescimento econômico do país dos últimos dois anos foi feito com um esforço de investimento público. Para Motta, é preciso aliar esse esforço ao dever fiscal do Executivo.

“Aprovamos todas as medidas para facilitar a arrecadação, nós ajudamos, mas temos uma agenda de esgotamento. Temos que aliar a isso à responsabilidade do governo com os gastos púbicos”, disse.

Pacificação
Motta reafirmou que é preciso buscar o equilíbrio, a serenidade e o diálogo para sair da radicalização política. Ele destacou que há um gasto de energia com essas pautas radicalizadas, que não ajudam em nada o País. Para ele, é preciso blindar a agenda da Câmara da polarização.

Motta afirmou também, conforme conta esta matéria publicada pela Agência Brasil, que é função de cada Poder contribuir para a pacificação no País. “Cada Poder tem que fazer sua autocrítica para colaborar com essa harmonia, cada um nas suas responsabilidades e colocar o Brasil em primeiro lugar. Isso vai ajudar a vida da nossa população”, defendeu.

Pautas
No evento, Motta destacou projetos importantes já aprovados ou em tramitação na Câmara. Entre eles, a lei que estimula a exportação para micro e pequenas empresas, a Lei de Reciprocidade e a aprovação do novo marco legal das concessões.

Ele informou ainda que a comissão especial que vai debater a regulamentação da inteligência artificial vai ser instalada na próxima semana. O relator no colegiado será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Sobre o projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25), Motta afirmou que o maior desafio é encontrar uma compensação justa que não prejudique a economia do País.

Confira o vídeo:

A partir da quarta-feira (14/05), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento.

Os beneficiários que tiveram descontos associativos em seus contracheques começaram a ser notificados a partir da terça-feira (13/05), por meio do aplicativo Meu INSS.

As autoridades e especialistas alertam, porém, para que todos fiquem atentos para evitar golpes, uma vez que o contato com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente via notificação por meio do Meu INSS.

Portanto, não haverá contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular! Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. “A central telefônica 135 está sendo reforçada para ar provável aumento da demanda de atendimentos”, enfatizou o gestor da autarquia.

Uma dica é ar o site ou aplicativo assim que possível para facilitar com que as notificações apareçam automaticamente para o cidadão em seu celular.

“O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via Whatsapp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo Meu INSS. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, destacou o presidente do Instituto.

E se eu for notificado, o que devo fazer?

Caso você receba a notificação de que teve, de fato, desconto indevido em seu contracheque, basta requerer o ressarcimento diretamente pelo Meu INSS — ou telefone 135 — a partir desta quarta-feira. Vale destacar que não vai ser preciso enviar documentos, nem preencher dados adicionais. Bastará registrar que não reconhece o desconto apontado.

Assim que o serviço estiver disponível, será informado aqui o o a o.

Durante uma coletiva de imprensa foi explicado que o sistema gerará automaticamente uma cobrança para a entidade mencionada, que terá quinze dias úteis para a comprovação da regularidade ou providências para o ressarcimento ao INSS que, por sua vez, reará o valor ao beneficiário diretamente na sua conta bancária de recebimento.

O grupo de oposição no Congresso Nacional protocolou, nesta segunda-feira (12/05), o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) para investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados.

O pedido contou com o apoio de 36 senadores e 223 deputados federais. Entre os três senadores e doze deputados federais paraibanos, apenas o parlamentar Cabo Gilberto (PL), assinou o requerimento para instalação da MI.

Independente de qual seja o número de s, a criação da Comissão depende da aprovação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil).