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TCU define dois novos alvos em investigação sobre ganhos de Moro

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Em mais um capítulo da disputa política entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o ex-juiz Sergio Moro, dois novos personagens deverão ser alvo de apurações internas na Corte no caso que investiga se o ex-magistrado utilizou informações confidenciais da Lava-Jato e beneficiou sua carreira e seu empregador na iniciativa privada. Agora, setores do TCU críticos à operação que desvendou o petrolão querem saber se o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador Carlos Fernando Lima articularam uma suposta “cláusula não-escrita” para que a consultoria americana Alvarez & Marsal, que empregou Moro depois que ele deixou o Ministério da Justiça, fosse contratada para lidar com processos de recuperação judicial das empreiteiras que estiveram envolvidas no maior esquema de corrupção conhecido no país.

As suspeitas têm por base a avaliação no TCU de que a escolha de um judicial ocorreria usualmente por um acordo entre a empresa em recuperação judicial e os credores. Nesta segunda-feira, 24, no entanto, a A&M negou qualquer direcionamento para que seu nome figurasse em processos relacionados à Lava-Jato. “O judicial não presta serviços para a empresa em recuperação judicial, mas para o juiz do processo e todos os credores. Portanto, a nomeação da Alvarez & Marsal como a judicial dos processos da Odebrecht, Galvão Engenharia, Enseada, OAS, Atvos e todas as demais empresas em que atua não foi uma escolha das empresas devedoras, mas dos respectivos juízes”, disse a companhia.

O TCU quer ainda entender por que a Alvarez & Marsal está montando uma SPAC (sigla para Special Purpose Acquisition Company, ou Companhia com Propósito Especial de Aquisição) no Brasil. A partir dos conhecimentos de um sponsor, ou patrocinador de projetos, esse tipo de empresa levanta recursos por meio de um IPO e, na sequência, adquire empresas operacionais já existentes, por exemplo. Em dezembro ado a A&M recebeu sinal verde da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para criar sua primeira SPAC no Brasil e anunciou que seu sponsor será a Alvarez & Marsal Holdings LLC. Segundo informações que a empresa apresentou ao TCU, a A&M Holdings não integra o mesmo setor no qual trabalhou o ex-juiz da Lava-Jato.

Por trás da batalha política do TCU contra Moro está a avaliação de que esticar a corda no caso levará o ex-magistrado e pré-candidato do Podemos à Presidência a bater às portas do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora haja jurisprudência no STF contra a quebra de sigilos de contratos privados pelo TCU, o objetivo é explorar a interpretação de que, ao se recusar a revelar quanto recebeu de salário em sua agem pela consultoria americana, Sergio Moro teria algo a esconder. A VEJA, o ex-juiz se negou a dizer valor dos honorários e disse que todas as informações serão prestadas aos órgãos responsáveis, como a Receita Federal. A empresa afirma que as cifras são protegidas por uma cláusula de confidencialidade e que só poderia divulgá-las com o aval de Moro.

 

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INSS: serviço para pedir reembolso de descontos indevidos começa nesta quarta; saiba como fazer

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Redação do Portal da Capital

A partir da quarta-feira (14/05), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento.

Os beneficiários que tiveram descontos associativos em seus contracheques começaram a ser notificados a partir da terça-feira (13/05), por meio do aplicativo Meu INSS.

As autoridades e especialistas alertam, porém, para que todos fiquem atentos para evitar golpes, uma vez que o contato com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente via notificação por meio do Meu INSS.

Portanto, não haverá contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular! Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. “A central telefônica 135 está sendo reforçada para ar provável aumento da demanda de atendimentos”, enfatizou o gestor da autarquia.

Uma dica é ar o site ou aplicativo assim que possível para facilitar com que as notificações apareçam automaticamente para o cidadão em seu celular.

“O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via Whatsapp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo Meu INSS. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, destacou o presidente do Instituto.

E se eu for notificado, o que devo fazer?

Caso você receba a notificação de que teve, de fato, desconto indevido em seu contracheque, basta requerer o ressarcimento diretamente pelo Meu INSS — ou telefone 135 — a partir desta quarta-feira. Vale destacar que não vai ser preciso enviar documentos, nem preencher dados adicionais. Bastará registrar que não reconhece o desconto apontado.

Assim que o serviço estiver disponível, será informado aqui o o a o.

Durante uma coletiva de imprensa foi explicado que o sistema gerará automaticamente uma cobrança para a entidade mencionada, que terá quinze dias úteis para a comprovação da regularidade ou providências para o ressarcimento ao INSS que, por sua vez, reará o valor ao beneficiário diretamente na sua conta bancária de recebimento.

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Apenas um parlamentar paraibano assinou o pedido de criação da MI do INSS

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Redação do Portal da Capital

O grupo de oposição no Congresso Nacional protocolou, nesta segunda-feira (12/05), o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) para investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados.

O pedido contou com o apoio de 36 senadores e 223 deputados federais. Entre os três senadores e doze deputados federais paraibanos, apenas o parlamentar Cabo Gilberto (PL), assinou o requerimento para instalação da MI.

Independente de qual seja o número de s, a criação da Comissão depende da aprovação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil).

 

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INSS notificará beneficiários sobre ressarcimento de descontos não autorizados a partir desta terça

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Redação do Portal da Capital

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos em seus contracheques começarão a ser notificados a partir da terça-feira (13/05), por meio do aplicativo Meu INSS.

A informação foi anunciada na quinta-feira (08/05) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. No mesmo dia, 27 milhões de segurados foram informados, também por meio do aplicativo Meu INSS, de que não possuem e nunca possuíram qualquer desconto em folha de origem associativa.

Já a partir da quarta-feira (14/05), aqueles que tiveram desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento.

Só nos canais de atendimento do INSS!

Atenção! É preciso muito cuidado com golpes! O contato com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente via notificação por meio do Meu INSS.

Portanto, não haverá contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular! Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. “A central telefônica 135 está sendo reforçada para ar provável aumento da demanda de atendimentos”, enfatizou o gestor da autarquia.

Uma dica é ar o site ou aplicativo assim que possível para facilitar com que as notificações apareçam automaticamente para o cidadão em seu celular.

“O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via Whatsapp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo Meu INSS. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, destacou o presidente do Instituto.

E se eu for notificado, o que devo fazer?

Caso você receba a notificação de que teve, de fato, desconto indevido em seu contracheque, basta requerer o ressarcimento diretamente pelo Meu INSS — ou telefone 135 — a partir da próxima quarta-feira. Vale destacar que não vai ser preciso enviar documentos, nem preencher dados adicionais. Bastará registrar que não reconhece o desconto apontado.

Assim que o serviço estiver disponível, será informado aqui o o a o.

Durante a coletiva de imprensa, foi explicado que o sistema gerará automaticamente uma cobrança para a entidade mencionada, que terá quinze dias úteis para a comprovação da regularidade ou providências para o ressarcimento ao INSS que, por sua vez, reará o valor ao beneficiário diretamente na sua conta bancária de recebimento.

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