Os 90 anos do voto feminino no Brasil foram comemorados nesta quinta-feira (24) em sessão especial remota do Senado.
“Desde que o notável ato legal que é conhecido como o direito de voto às mulheres foi adotado, o Brasil avançou ainda mais com as medidas legais já implementadas, como cotas de gênero, mudanças na legislação eleitoral, visando a introduzir incentivos para que os partidos políticos incluam mulheres nas listas partidárias, vantagens através do tempo de transmissão e financiamento”,disse a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.
Segundo representante da ONU Mulheres, tudo isso resultou no aumento do número de mulheres no Congresso Nacional nas últimas eleições.
Anastasia Divinskaya lembrou que hoje há mais mulheres negras no cenário político brasileiro e que foi eleita a primeira mulher indígena, “trazendo a diversidade e uma representação mais justa de democracia brasileira para o Poder Legislativo”. A ONU Mulheres é a entidade da Organização das Nações Unidas destinada a promover o empoderamento da mulher e a igualdade de gênero.
A senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que presidiu sessão, falou sobre a importância que o direito ao voto trouxe para o exercício de tantos outros direitos pelas mulheres e ressaltou que essa conquista pode ser considerada algo recente. “É igualmente uma lembrança de que a curta democracia brasileira ainda carece de muitos dispositivos que possam assegurar a equidade política entre os gêneros”, afirmou.
Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), transformar o direito de voto das mulheres no Brasil em direito à participação política e em direito efetivo de ser votada é uma tarefa central dos movimentos de mulheres e de todas aquelas que ocupam espaço de poder na sociedade brasileira, em especial no Parlamento brasileiro.
Já a cientista política Juliana Fratini disse que, embora a lei determine que 30% das candidaturas nas eleições brasileiras sejam de mulheres e que 30% dos recursos de fundos eleitorais sejam destinado a elas, ainda é preciso avançar muito. “Do número de parlamentares hoje que ocupam a Câmara Legislativa Federal, 15% apenas são mulheres, e o mais impressionante é que esses 15% já significam um avanço grandioso, porque foi o dobro do que era na legislatura ada.”
Juliana lembrou a lei que determina aos partidos lançar 30% de candidaturas femininas e acrescentou: “aí, a gente tem uma eleição em que 15% só de mulheres são eleitas para a Câmara, para todas as vagas da Câmara. É a metade já do que a lei já facilita. Então, a gente tem um caminho muito grande a trilhar nesse sentido.”
Vagas de mandato
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou outra conquista recente das mulheres, alcançada em 2021 no Senado: a criação da bancada feminina. Muito atuante na Casa, o grupo,tem assento no colégio de líderes e tempo de fala no plenário do Senado para defender propostas pela liderança.
Atual líder da bancada, Eliziane apresentou proposta que estabelece vagas de mandato. “A Argentina fez isso, o Chile fez isso, vários países, aqui na América, fizeram isso. Você pega a Europa, a Alemanha, a Inglaterra, você vai vendo lá, eles estabeleceram cotas em nível de partidos, ou seja, você amplia essa participação dentro do partido, você consegue, na verdade, reverberar”, afirmou.
A senadora ressaltou ainda a importância de as mulheres ocuparem espaços de comando nos partidos. “Hoje, inclusive, estão se retomando os programas de propaganda partidária. É o partido. Quem é que decide as candidaturas? É o partido. E quem é que está comandando o partido? Os homens. Ou seja, a gente precisa estar lá”, disse Eliziane. Quando as mulheres ocupam essas vagas, o resultado também é diferente, ressaltou.
Simone Tebet (MDB-MS), por sua vez, pediu apoio para um esforço concentrado na Câmara dos Deputados com objetivo de aprovar proposta de sua autoria que iguala homens e mulheres em salários na iniciativa privada. “O Senado já aprovou, porque esse é o ponto mais importante no projeto da pauta política institucional.”
