O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (23/04) um recurso contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Allan Seixas de Sousa, reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) em 2020, que havia ocupado o cargo por oito dias menos de seis meses antes da eleição e foi reeleito em seguida.

O caso

Nas Eleições 2020, Allan Seixas de Sousa foi reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB), teve o registro de candidatura indeferido e recorreu contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento porque ele havia ocupado o cargo por oito dias (entre 31/8 e 8/9 de 2016), menos de seis meses antes da eleição. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a nova eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal.

O TSE, por sua vez, entendeu que a decisão está de acordo com a jurisprudência eleitoral de que o exercício do cargo seis meses antes da data do pleito é causa de inelegibilidade, independentemente do período ou do motivo da substituição e da ausência de atos de gestão relevantes.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos. O Plenário também aprovou, na Sessão Ordinária da terça-feira (22/04), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades pessoenses.

O Projeto de Lei Ordinária 130/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, visando regulamentar, em âmbito municipal, a gestão desses detritos, em consonância com a Resolução CONAMA nº 307/2002, que estabelece diretrizes e normas para o gerenciamento, a disposição e a destinação ambientalmente adequada desses resíduos. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Milanez Neto (MDB), Marcos Henriques (PT) e Fábio Lopes (PL). Já o vereador Carlão (PL) absteve-se da votação.

Também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades pessoenses, pelos relevantes serviços prestados à cidade de João Pessoa. O PDL 33/2025, de Carlão, concede o Título de Cidadão Pessoense ao Padre Gabriel Dos Santos Vila Verde Santana. O PDL 31/2025, de Raoni Mendes (DC), concede a Comenda Sivuca ao músico paraibano Yuri Gonzaga.

O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) utilizou o tempo do Grande Expediente na sessão da terça-feira (22/04), na Câmara Municipal de João Pessoa, para criticar a decisão da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Botafogo da Paraíba de vender o mando de campo da partida contra o Flamengo pela terceira fase da Copa do Brasil. Com a decisão, o jogo será realizado em São Luís do Maranhão, e não mais na capital paraibana.

“Gostaria de lamentar a decisão da Sociedade Anônima de Futebol do Botafogo da Paraíba de vender o mando de campo do jogo que faria com o Flamengo em nossa cidade”, declarou o parlamentar.

Guguinha afirmou que a escolha da SAF causa danos significativos à imagem do futebol local e afasta a torcida do clube. “Se trata de uma decisão que traz prejuízos gigantescos à imagem do futebol paraibano, ando uma ideia de time pequeno, e impedindo não só a torcida de ver o jogo, como incentivar o clube em busca de um resultado positivo nessa partida.”

O vereador também criticou a conduta da SAF diante dos torcedores do Botafogo-PB. “A SAF do Botafogo, desde o início, adotou uma estratégia de chantagear os torcedores do Belo, ando a ideia inicial de venda do mando, depois de garantia de que não iria vender para forçar a associação de torcedores, e a oferta de ingressos com preços exorbitantes, e que, após a reação da torcida, que não aceitou essa forma nociva da SAF, resolveu vender o mando para fugir da solução dos problemas que poderiam serem resolvidos se houvesse amor pelo clube e pela torcida.”

Para Guguinha, o caso evidencia mais uma situação em que o interesse financeiro sobrepõe-se ao sentimento e à cultura popular. “Lamento que, mais uma vez, o capital esteja vencendo um patrimônio do povo brasileiro, em especial dos pessoenses, que é o futebol, o Botafogo, o Belo da Maravilha do Contorno.”

O vereador finalizou levantando suspeitas sobre a operação. “Existe algo de muito estranho nesse movimento da SAF e oportunamente irei aprofundar aqui.”

Sobre a venda do mando de campo:

A venda do mando de campo ocorreu dias após a torcida do Botafogo-PB protestar contra os altos preços dos ingressos e a divisão das arquibancadas para o jogo com o Flamengo. Diante da repercussão negativa, a diretoria optou por negociar a realização da partida fora da Paraíba. O CEO da SAF, Alexandre Gallo, confirmou que o confronto será disputado em São Luís do Maranhão, alegando que a proposta recebida foi a maior da história do futebol brasileiro — embora os valores não tenham sido divulgados oficialmente. A medida, segundo a direção, visa acelerar investimentos na estrutura do clube, mas gerou forte reação entre torcedores e personalidades locais.