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Data venia…

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O dicionário jurídico traduz a expressão “Data venia”, originada do Latim, como aquela que é utilizada com um significado apaziguador, que pede paz ante um pensamento divergente.

A expressão “Data venia” significa na prática diária do “juridiquês“: “dada a permissão”. Ou seja, ela é utilizada quando se quer discordar do ponto de vista de outra pessoa, porém, com respeito.

Dito isto, “Data venia” inicio o meu pensamento sobre um fato, no mínimo curioso, publicado nesta terça-feira (14/03) acerca da “boa sorte” jurídica do ex-governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), que se viu fortuitamente “alegriado” -pela décima vez!-, com a declaração de mais um magistrado que averbou suspeição e, consequentemente, se definiu como impedido de julgar ações decorrentes da Operação Calvário.

Eu gostaria de ter escrito a frase “pela décima vez!” num sentido figurado ou mesmo jocoso. Mas, não! Esse é o décimo magistrado que se nega, por motivo de foro íntimo, a julgar uma ação envolvendo o ex-governador.

Décimo. 10º. Eu falei… DÉCIMO!

“Data venia” está na hora de uma explicação à sociedade civil organizada da qual faço parte.

Sim! Está na hora de uma explicação clara para a sociedade.

Aquela explicação sem a utilização de termos técnicos. Sem o “juridiquês”. Sem melindres. Sem arrodeios. Está na hora de espalhar pelos quatro cantos da Paraíba, de uma forma que todos os leigos, que não fazem parte do universo jurídico e muito menos do mundo dos magistrados, compreendam o motivo que leva uma pessoa a ter a “sorte” de seguir escapando de um julgamento sem precisar mover um dedo sequer.

É preciso uma explicação ível à compreensão de todos porque já está feio para os magistrados.

O Brasil nos últimos anos viu o setor militar sofrer um desgaste jamais visto na história recente brasileira porque se dispôs a ficar, aparentemente, “embaixo” de pés e vontades políticas. E, “Data venia’, situação similar paira sobre o judiciário paraibano quando o assunto é Ricardo Coutinho.

“Data venia”… em nenhum lugar do mundo o fato de dez juízes se averbarem suspeitos de julgar ações de um ex-governador que protagonizou um dos maiores escândalos políticos da história de um Estado pode ser visto como  um fato inserido na “normalidade”.

Será que dos mais de 100 (cem) juízes que estão na ativa, apenas na Capital do Estado, não há pelo menos 01 (um) que não se averbe suspeito para julgar ações oriundas da Calvário?

E, atentem: estou falando julgar! Não estou falando em condenar! Estou falando em ver que a Justiça é de fato cega e para todos, não apenas para alguns. Estou falando em ver os próprios magistrados trabalhando para enterrar a ideia já comum de que a Justiça corre a galope contra os desvalidos e a os de tartaruga caquética para os mais abastados.

“Data venia”… estou falando que já está feio…

Para quem não lembra, a ‘Operação Calvário’ foi desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) a partir de investigações realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) que apontou Ricardo Coutinho como sendo chefe de uma quadrilha que supostamente teria desviado mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos através dos setores da Educação e da Saúde durante a gestão do próprio Ricardo.

E é por isso… pela gravidade do fato que repito que “Data venia”… está ficando feio tanta declaração de suspeição.

Aos magistrados que por ventura lerem este artigo, peço -encarecidamente!-, que lancem sobre estas palavras um olhar de quem compreendeu que este texto tenta mostrar que não existe clareza junto à sociedade dos reais motivos que levam um juiz declarar suspeição para não julgar alguém que é réu num processo da magnitude oriunda da ‘Calvário’.

Aos magistrados que por ventura lerem este artigo, peço -encarecidamente!-, que compreendam que a explicação fica mais confusa para nós leigos quando lemos no dicionário jurídico que o significado da “Argüição de suspeição” é o “processo utilizado para afastar de causa um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça sobre o qual haja uma desconfiança de parcialidade ou envolvimento com a causa“.

Aos magistrados que por ventura lerem este artigo… pedimos socorro para compreender a situação sem nos entristecermos com a Justiça.

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“Por que” não será fácil fazer Cícero desistir de ser candidato

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Redação do Portal da Capital

* Por Luis Tôrres

O escritor norte-americano Mark Twain dizia que os dois momentos mais importantes da vida de um homem são quando ele nasce e quando ele descobre o porquê. Para o prefeito Cícero Lucena (PP), há um terceiro momento tão importante quanto. Descobrir o porquê ele desistirá de disputar o governo da Paraíba caso esteja à frente das pesquisas.

Foi exatamente o que ele cobrou ao ser perguntado nesta segunda, 28, no Frente a Frente da Tv Arapuan, se abriria mão da candidatura ao governo caso estivesse na frente nas pesquisas. “Teria que ter um porque!”, disse sem hesitar.

Sobre a tal “candidatura de Lucas Ribeiro (PP) ao governo caso João Azevedo saia para se candidatar ao Senado”, Cícero foi ainda mais enigmático para dizer que, mesmo nesta situação, a candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) à reeleição também deve ser considerada natural. E emendou: “Nem tudo que é natural é o que vai acontecer”.

Na entrevista toda, Cícero destacou suas ações quando governador na década de 90, quando substituiu Ronaldo Cunha Lima e assinou decreto de criação de mais de 50 cidades na Paraíba, descartou aliança com a oposição declarando-se ser uma das figuras mais leais da política paraibana e defendeu que “os interesses pessoais” não estejam acima da necessidade de dar continuidade ao projeto de João Azevedo no governo.

E foi além: disse que espera tudo seja definido até junho, antes mesmo do São João, que é pra dar tempo do candidato se fortalecer ainda mais.

De tudo o que ele disse, duas coisas podem resumir tudo. Cícero é o candidato ao governo mais oficial de todo o Brasil, mais do que os que vão para reeleição. Lembrando que ao fazer a chamada para o programa só falou em “projeto da Paraíba” e não mais de João Pessoa. Registrou que pesquisas apontam que o próprio pessoense quer que ele leve a experiência da capital para o estado. E ainda disse que o vice-prefeito Léo Bezerra já é o segundo prefeito de João Pessoa e vai dar continuidade sem problemas a tudo que está sendo desenvolvido.

E a segunda conclusão é de que a coisa mais difícil do mundo será convencê-lo a desistir desse projeto.

Simplesmente “porque” ele entende que essa é a melhor – talvez a única  – oportunidade de sua vida. E que, do jeito que vai correndo solto, com uma liberdade de ação maior do que as dos seus parceiros de grupo, chegará no momento da decisão com um patamar de difícil convencimento.

Será difícil alguém responder “por que não” Cícero.

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Após quase 20 anos de atuação, Elsinho Carvalho pede desligamento da Assembleia Legislativa

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Redação do Portal da Capital

O advogado Elson Carvalho Filho, conhecido como Elsinho Carvalho, pediu hoje desligamento da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba após duas décadas de atuação no Legislativo paraibano.

Em seu instagram, ele agradeceu aos deputados e deputadas e aos servidores da Casa.

“Hoje encerro um ciclo com o sentimento de gratidão e de dever cumprido. Em nome de Álvaro Dantas e da experiente deputada Chica Motta, agradeço a todos, indistintamente. Muito obrigado pelo convívio e aprendizado ao longo destes anos.”

Elsinho iniciou suas atividades na Assembleia Legislativa prestando assessoria aos deputados Manoel Júnior (in memoriam), Olenka Maranhão, Vital do Rego (hoje ministro e presidente do Tribunal de Contas da União) e a Gervásio Maia.

Depois atuou na Procuradoria da Casa, na Chefia de Gabinete da Presidência e na Chefia da Secretaria do Gabinete da Presidência, por quase dez anos, nas gestões do hoje deputado federal Gervasinho e do atual presidente, Adriano Galdino.

Durante sua trajetória Elsinho participou ativamente da elaboração de importantes projetos de lei que beneficiaram a população paraibana.

Também teve destacada atuação em Comissões Parlamentares de Inquérito – Is, nos projetos de aposentadoria incentivada para os servidores da Casa e em reformas istrativas.

Atencioso, sempre esteve atento à imprensa e aos servidores.

Em sua despedida, recebeu mensagens de carinho e agradecimento de amigos, servidores e deputados.

“Obrigada por ser vir ao povo da Paraíba com tamanho zelo e dedicação”, escreveu a deputada Francisca Motta (Republicanos), avó do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Já o deputado Anderson Monteiro (MDB) escreveu: “Muito bom ter convivido com o amigo na ALPB. Sucesso.”

Advogado reconhecido no Estado, mantém escritório de advocacia com atuação no direito público, entre outras áreas, há quase 20 anos.

Confira imagem:

 

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Pressa para João se definir ativa dilema entre poder e perspectiva de poder

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Redação do Portal da Capital

*Por Josival Pereira

Uma declaração do deputado Aguinaldo Ribeiro, presidente estadual do Progressistas, está moendo na imprensa e nas rodas políticas nos últimos dois ou três dias. Foi a defesa para que a chapa da aliança liderada pelo governador João Azevedo seja definida logo. Não houve sinalização de prazo, mas supõem-se que seja com certa urgência.

A fala de Aguinaldo ganhou maior repercussão porque, de forma direta, ele defendeu que o governador decida já se será candidato a senador ou não. Esse é o ponto nevrálgico da coisa.

Não é apenas Aguinaldo que cobra definição mais imediata do governador em relação à candidatura ao Senado. Existem várias vozes neste sentido, incluindo a de aliados e até amigos do governador. Avalia-se que, sem essa definição, João perderia espaços eleitorais e pode correr risco nas urnas.

O problema é que este talvez seja o assunto mais complexo, melindroso e delicado da política estadual. É que a questão tem a ver não apenas com a eleição, mas, sobretudo e essencialmente, com o dilema entre o poder político (ou o poder em marcha para a finalização) e a perspectiva de poder, conceitos que dominam bem os bastidores do ambiente político, embora muitas vezes sejam tratados com demasiada parcimônia.

No caso concreto, o que entra em jogo é que no momento em que o governador João Azevedo anunciar taxativamente, sem nenhuma dúvida, que será candidato a senador, indubitavelmente vai se instalar o processo de finalização de seu governo. Começará a contagem regressiva para a renúncia, que precisará ocorrer até o dia 2 de abril de 2026. Seu poder governamental começará a se esvair a cada mês. Querendo ou não, não demorará que se e a registrar nos dedos a quantidade de meses restante para o fim do governo (10, 9, 8, 7 meses e assim por diante).

Os milhões de investimentos em grandes obras arão a importar menos. Valerá mais a corrida em busca da consolidação de privilégios grupais ou pessoais. Com a decisão plena de candidatura, o poder do governo posto começará a se dissolver. Não adiantam contra-argumentos. Existem centenas de exemplos neste sentido por aí.

Na política, começará a funcionar o que se convencionou chamar de perspectiva de poder. Ocorre quando do ponto de vista temporal o cargo de poder central no município, estado ou no país começa a se aproximar do ungido. Se dá, então, que, automaticamente o futuro detentor do poder a a ser foco de todas as atenções e as soluções sobre contratos, empregos, conflitos e encaminhamento de privilégios já am a ser concentrados no futuro governante e gestor. Trata-se de uma mudança de núcleo de poder quase inevitável.

Pode até ser que o deputado Aguinaldo Ribeiro e os defensores da antecipação de decisão de João nem tenham pensado nisso. Na prática, porém, a decisão final do governador sobre a candidatura ao Senado implica no início da transferência do poder político no Estado. Não foi à-toa, por exemplo, que, recentemente, quando o governador estava de férias, numa visita do vice-governador Lucas Ribeiro a Cajazeiras, o ex-prefeito Zé Aldemir tenha levado um grupo de servidores demitidos do hospital local para o evento. A promessa é que serão reitidos quando Lucas assumir o governo. Afinal, Lucas e Aldemir são do mesmo partido.

Não são também à-toa os registros históricos de prefeitos e governadores que deixam para a undécima hora o anúncio sobre renúncia ou não ao poder para a disputa de outro cargo. São conjunturas em que o poder de cautela e preservação funciona mais alto.

É este quadro que leva o governador João Azevedo a istrar sua situação política. Por isso, num momento, ele adianta a candidatura ao Senado e, noutro, planta a dúvida. Parede conduzir o poder na ponta dos dedos até abril do ano que vem para não perder autoridade.

Assim, não foi de graça que o secretário Tibério Limeira (istração) disse que o PSB ainda não abriu mão da cabeça de chapa. Permite a leitura que o governador pode ficar no cargo para eleger o sucessor. Do mesmo modo, não são gratuitas as declarações de aliados defendendo a permanência do governador no poder até o fim do mandato.

A verdade é que, por todas essas sutis implicações, dificilmente, o governador João Azevedo anunciará uma decisão definitiva sobre a candidatura ao Senado até o início de 2026. As candidaturas serão estimuladas, mas não efetivadas. Pode parecer ruim para o esquema liderado pelo governador. Todavia, vale lembrar que a história revela que quase nada se movimenta a definição do lado do governo. Afinal, as campanhas eleitorais na Paraíba não costumam andar apenas com uma perna.

No mais, talvez seja prudente avisar aos aliados do governador que, às vezes, um conselho amigo pode carregar algum perigo.

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