O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da regulamentação do uso da Inteligência Artificial na Câmara, participou nesta quinta-feira (12/06), no Palácio do Planalto, em Brasília, de reunião com a Comissão de Tecnologia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República (CDESS), o “Conselhão”.

Durante o encontro, foram apresentadas ao parlamentar as contribuições do seminário realizado no dia 11 de junho, que reuniu governo federal, setor produtivo, academia, sociedade civil, juristas e especialistas. As discussões forneceram sugestões para aprimoramento do texto atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância do diálogo com o relator e elogiou a experiência técnica e política do relator para conduzir o tema. Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que “não haveria pessoa melhor para relatar a regulamentação da IA”.

Ribeiro destacou a importância do diálogo na construção do crescimento tecnológico do país.

“Seguimos firmes na construção de um marco legal moderno, que estimule a inovação, atraia investimentos e coloque o nosso país na liderança deste novo tempo tecnológico, sempre com responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento nacional”, pontuou.

Confira:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Aguinaldo Ribeiro (@depaguinaldoribeiro)

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quinta-feira (11/06), o vereador Raoni Mendes (DC) reforçou a importância de medidas efetivas para as pessoas em situação de rua.

O debate vem ganhando força na Casa Legislativa após a protocolização de projetos que buscam políticas públicas para mudar esse cenário que vem sendo observado em maior quantidade nas ruas da Capital, aumentando os riscos à saúde e segurança pública.

“Sim, é debate a ser trazido para esta Casa. A população de rua tem crescido por qual motivo? Quais são os cuidados? Como é que podemos recuperar? Apenas os trabalhos sociais é suficiente? Dar alimentação, é suficiente? Qual é a dignidade que nós estamos dando a essa população de rua para que eles possam sair dessa realidade? Essa é a resposta”, disse Raoni.

O Governo Federal anunciou um importante investimento na área da saúde para Campina Grande, na Paraíba. Por meio de uma nova portaria, o Ministério da Saúde habilitou o Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) com Serviço de Oncologia Pediátrica, garantindo um reforço financeiro significativo para o atendimento especializado na cidade.

A medida estabelece um montante anual de R$ 10.598.387,64 a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município. No presente exercício, o impacto financeiro será de R$ 6.182.392,79, com rees mensais de R$ 883.198,97.

Expansão do Atendimento Oncológico

Com a habilitação do CACON, Campina Grande fortalece sua rede de assistência oncológica, especialmente no atendimento pediátrico. A decisão se baseia em uma série de normativas e avaliações técnicas, incluindo a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1 de 2022 e a Portaria GM/MS nº 6.532 de janeiro de 2025, que define os montantes destinados ao cofinanciamento das ações de saúde nos estados e municípios.

O Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência automática dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, garantindo a continuidade dos serviços especializados.

Impacto na Saúde Pública

O investimento representa um avanço significativo na estrutura de atendimento oncológico da região, possibilitando maior o a tratamentos de alta complexidade para pacientes com câncer, incluindo crianças. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a ampliação da assistência especializada e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da sexta parcela de 2025.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.