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Paraíba

Rigor excessivo com imóveis tombados no Centro de JP é criticado durante Sessão na CMJP

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O vereador Odon Bezerra (PSB) alertou para a burocratização e rigor excessivo de órgãos como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com imóveis tombados no Centro de João Pessoa. Para ele, esse seria um dos motivos de abandono de propriedades na localidade. Em pronunciamento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (27), o parlamentar enfatizou a importância do diálogo.

Ele pontuou que não há vantagens na aquisição de um imóvel tombado e destacou que é preciso olhar para o futuro sem esquecer o ado. Além disso, dificuldades como a segurança na região têm provocado o abandono por parte da população: “Estamos, então, partindo para ter uma cidade fantasma. Digo com sinceridade e dor no coração que eu fui uma das pessoas a abandonar o Centro. Tive que transferir meu escritório, que era vizinho ao Fórum Criminal. Fui assaltado, tive o escritório arrombado”.

O parlamentar compreende que a culpa seria facilmente atribuída à Prefeitura, porém destacou que um grande problema que foge dessa competência, é o travamento dos processos no Iphan e Iphaep. “Minha proposta é fazer uma sessão especial para entender essa rigidez. Que se preserve, mas que também se dê atenção às pessoas que tiveram seus prédios tombados”. Odon mencionou que é necessário observar países como a China, que segundo ele é tradicionalista e ainda assim tem harmonia do antigo com o futuro.

O Líder do Governo, Bruno Farias (Cidadania), sugeriu: “É impossível. com tantas limitações, empreender. No mundo todo, quando a gente visita os sítios históricos, temos a preservação da fachada, mas dentro temos construções modernas que causam, inclusive, impacto positivo. Isso não é matar a história”.

Por sua vez, o vereador Thiago Lucena (PRTB) reforçou a importância de, além de ter a participação do Iphaep na sessão proposta pelo colega parlamentar, convidar o Iphan, que é o órgão nacional. O parlamentar relatou ter estado recentemente no Iphaep, já solicitando uma desburocratização na isenção prevista de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis revitalizados. Ele afirmou que é o ideal é fazer uma busca ativa de proprietários e perguntar o que precisam para sobreviverem e gerarem vida no Centro: “Os órgãos precisam ter a mente mais ativa para sugerir uma forma do projeto seguir e não barrá-lo”.

Marcos Henriques (PT), então, reforçou: “Nós precisamos de uma ação transversal, que envolva segurança, turismo, cultura, habitação, Iphan, Iphaep, Secretaria de Desenvolvimento Social. Algo precisa ser feito. Elogio a limpeza que está sendo feita na região, mas isso não é tudo. O que precisa é de uma ação coordenada com todas as secretarias”. Henriques demonstrou desapontamento porque apenas a Secretaria de Habitação, entre tantos outros órgãos, compareceu à sessão especial para discutir o reordenamento do Centro, realizada no último dia 20, na Câmara de João Pessoa, proposta pelo vereador Coronel Sobreira (MDB).

Enquanto isso, Milanez Neto (PV) acrescentou: “Do que adianta reformar uma praça se ela não terá utilidade porque não terá quem a frequente? Minha sugestão é que façamos essa audiência no Centro Histórico. Outro pedido que faço é que a Câmara não deve mais convidar, mas, convocar, porque aqui é a verdadeira representação do povo de João Pessoa. A gente precisa fazer essa discussão”.

Já o Coronel Sobreira (MDB) salientou que a impunidade no local certamente também contribui para a criminalidade: “Qual é o empresário que vai ter a coragem de constituir seu estabelecimento no Centro?”.

Carlão (PL) afirmou que é bom ver o esforço dos vereadores em debater uma solução para a situação. Ele propôs que a Prefeitura fizesse retornar as secretarias para o Centro: “Por que não trazer de novo todas as secretarias que antes figuravam no Centro histórico?”.

Em seguida, complementou o parlamentar Toinho Pé de Aço (PMB): “Os poderes públicos têm que dar atenção a essa condição que a cidade se encontra”.

Por fim, Bosquinho (PV) comentou que o Comitê Gestor do Centro Histórico está vendo e sentindo “na pele” as dificuldades impostas pela burocracia dos institutos com relação a qualquer ação nos imóveis tombados da localidade.

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Sine-PB disponibiliza mais de 650 vagas de emprego em 14 munícipios paraibanos

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O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) vai ofertar, a partir desta segunda-feira (16), 683 vagas de emprego em 14 municípios do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Sapé, Patos, Pombal, Bayeux, Guarabira, Princesa Isabel, São Bento, Conde, Cajazeiras, Mamanguape e Cabedelo. O maior número de vagas se concentra na Capital paraibana (394), sendo a maioria para o cargo de operador de telemarketing ativo e receptivo (200).

Entre as oportunidades para João Pessoa, há ainda opções para auxiliar de linha de produção (20), operador de máquinas fixas – em geral e auxiliar de logística (10 vagas cada cargo), pedreiro (9), motorista de ônibus urbano e cumim (5 vagas cada função), auxiliar técnico de engenharia (1) e analista de e técnico (1).

Em Campina Grande, serão ofertadas 64 vagas para diversas funções, entre as quais estão: lavador de veículos (10), carregador e descarregador de caminhões (6), auxiliar de linha de produção e vendedor pracista (5 vagas cada cargo), auxiliar de mecânico em autos (4), arquiteto de interiores (1), etc.

O posto do Sine estadual em Santa Rita vai oferecer 41 vagas para quem se interessa em trabalhar como auxiliar de linha de produção (30), vendedor interno (3), ajudante de carga e descarga de mercadoria (2); enquanto em Cajazeiras será ofertada uma vaga para orientador educacional.

No município do Conde, o Sine-PB contará com 55 vagas para pedreiro (10), camareiro de hotel (5), ajudante de carga e descarga de mercadoria, auxiliar de linha de produção, conferente de logística, servente de pedreiro e pedreiro (4 vagas cada função), governanta de hotelaria e caseiro (uma vaga para cada), entre outras.

O Sine-PB em Sapé disponibilizará 34 vagas de emprego para auxiliar de linha de produção (16), Ferreiro armador na construção civil (5), vendedor pracista e operador de máquinas de fabricação de doces, salgados e massas alimentícias (4 vagas cada cargo), entre outras funções; enquanto em Bayeux serão ofertadas 6 vagas de emprego para a população, das quais duas para pintor de obras e uma para encanador.

No Sine-PB em Patos serão oferecidas 30 vagas, dentre as quais contemplam as funções de conferente de carga e descarga, vendedor pracista, auxiliar de cozinha e garçom (3 vagas cada função), pedreiro, operador de caixa, churrasqueiro e auxiliar de limpeza (2 vagas cada cargo).

Já em Guarabira, o Sine Estadual ofertará 6 vagas para costureira em geral; enquanto 22 vagas de emprego estarão disponíveis no município de Princesa Isabel para atendente de lojas, auxiliar de cozinha, embalador – a mão e repositor – em supermercados (duas vagas cada função), chapeiro e trabalhador rural (1 vaga cada cargo), etc.

O posto do Sine-PB em São Bento disponibilizará seis vagas de emprego, sendo uma para monitor de prevenção de perdas e outra para gerente de empresas comerciais. Já no município de Mamanguape serão três vagas para auxiliar istrativo (2) e técnico em segurança do trabalho (1).
Em Pombal, as 13 vagas de emprego contemplam as funções de vendedor interno (4), operador de caixa (4) e mecânico de manutenção de automóveis (1) e outras. Por fim, o Sine-PB oferecerá 11 vagas em Cabedelo para adesivador, operador de caixa, serralheiro de produção, entre outras.

O Sine-PB orienta os trabalhadores interessados a comparecerem às unidades de atendimento portando documentos pessoais, carteira de trabalho e currículo atualizado. Atualmente, são 16 postos em funcionamento e mais cinco unidades de extensão de atendimentos nas Casas da Cidadania em João Pessoa. Os demais estão distribuídos nos seguintes municípios: Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Princesa Isabel.

O Sistema trabalha em parceria com diversas empresas realizando a intermediação da mão de obra ofertada por elas. Os serviços do Sine/PB para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (83) 3218-6600.

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Pilotos de drones devem solicitar autorização para voos nas festas de Campina Grande e Patos

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Quem deseja sobrevoar o Parque do Povo, em Campina Grande, e o Terreiro do Forró, em Patos, com aeronaves remotamente pilotadas (os drones) precisa ficar atento. Como medida de segurança, os pilotos devem solicitar uma autorização de voo no Sarpas (Solicitação de o de Aeronaves Remotamente Pilotadas) para esses próximos dias de festa, período em que há grande concentração de público no São João.

O alerta é do Comando de Operações Aéreas (COA), da Polícia Militar da Paraíba. De acordo com a unidade, a partir desta sexta-feira (13) até o fim dos eventos, em julho, as localidades tornam-se uma Zona Restrita de Voo (FRZ). Isso acontece para ordenar o espaço, evitar acidentes e o risco de voos por pessoas não habilitadas. Para tanto, quem deseja pilotar as aeronaves nos dias dos eventos em Campina Grande e Patos deve se cadastrar no Sistema para solicitação de o ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas (Sarpas), e de forma complementar, em um cadastro, até as 13h da próxima segunda-feira (16).

O cadastro deve ser feito no link: https://forms.gle/Hd84u5P5FDWr3DiA6, e as informações serão encaminhadas para a própria Força Aérea Brasileira (FAB). “Essa medida já vem sendo implementada em eventos anteriores com grande público, como o Carnaval, o que traz ainda mais segurança para as pessoas que estão no solo. A regulamentação é feita justamente com essa intenção de ordenar o espaço, tanto é que o registro das aeronaves é feito junto ao Cindacta III, da Força Aérea Brasileira, que legaliza as ações dos voos”, explicou o major Deuslânio, comandante do COA.

O cadastro no link é rápido, simples e gratuito, devendo os pilotos informarem os dados básicos deles e das aeronaves. De acordo com o comandante do COA, quem for flagrado com RPAs sem autorização nos dias de festa deverá responder na forma da lei, e terá o material apreendido. “A gente pede a atenção dos pilotos para o cumprimento dos dispositivos legais, acima de tudo para voos que respeitem as regras de segurança”, reforçou o oficial.

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TJPB lança Observatório de Violência Doméstica com estatísticas de todas as unidades judiciárias

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Uma importante ferramenta de enfrentamento à violência contra a mulher foi lançada nesta sexta-feira (13), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Agora, o Estado tem o Observatório de Violência Doméstica. Desenvolvido por meio de uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Diretoria de Governança e Gestão Estratégica, ambas TJPB, o Observatório monitora e disponibiliza dados, em tempo real, processos de violência doméstica, ações de feminicídio e estatísticas das medidas protetivas (concedidas, concedidas em parte, denegadas e revogadas).

O Observatório pode ser ado no hotsite Coordenadoria da Mulher (https://www.tjpb.jus.br/coordenadoria-mulher), hospedado na página oficial do Tribunal (www.tjpb.jus.br). Clique aqui para ir direto para a página do Observatório.

Presente na solenidade de lançamento do Observatório de Violência Doméstica, a senadora da República, Daniella Ribeiro (PP) parabenizou o desembargador Fred Coutinho e a juíza Graziela Queiroga pela iniciativa. “A importância deste Observatório é completa. Estamos precisamos de dados, de informações e através da tecnologia integrada esses dados chegam com mais rapidez de precisão. Com essas estatísticas em mãos podemos desenvolver mais políticas públicas direcionadas ao combate à violência doméstica. O Judiciário paraibano está de parabéns pela iniciativa”, ressaltou.

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