Na sessão ordinária desta quinta-feira (24/04), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um projeto que proíbe a instalação de câmeras ocultas ou quaisquer dispositivos secretos de captura de imagem e áudio em cômodos privativos de hotéis, pousadas, unidades habitacionais voltadas ao aluguel por diária ou temporada e estabelecimentos congêneres na Capital. O plenário aprovou 12 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e uma Medida Provisória (MP).

O PLO 10/2025, do vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), proíbe a instalação de câmeras ocultas ou quaisquer dispositivos secretos de captura de imagem e áudio em cômodos privativos de hotéis, pousadas, unidades habitacionais voltadas ao aluguel por diária ou temporada e estabelecimentos congêneres em João Pessoa, não sendo vedado o monitoramento eletrônico de áreas externas e comuns dos espaços.

Os equipamentos de monitoramento eletrônico poderão ser instalados nas dependências de uso não íntimo das unidades habitacionais, devendo estar devidamente identificados e de fácil visualização para os hóspedes. Entende-se por dependências de uso íntimo os quartos, vestiários, closets, banheiros, lavabos, áreas destinadas ao uso de spa e demais de mesma natureza.

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), comemorou o atual momento político que vive ao lado da base aliada na Câmara Municipal. Para ele, o afinamento entre o Executivo e o Legislativo tem sido fundamental para garantir avanços na cidade, especialmente em temas que demandam articulação conjunta. Bruno destacou que as últimas sessões demonstram essa sintonia, que tem resultado em entregas concretas para a população.

“Se você observar as últimas sessões, as últimas votações, eu acho que esse alinhamento reforça aquilo que a gente procura alcançar, que é um afinamento de ideias para entregar resultados”, afirmou o prefeito.

Bruno também fez questão de destacar a atuação dos vereadores da base e do presidente da Câmara, Saulo Germano, pela postura colaborativa no dia a dia do legislativo municipal. Ainda durante a declaração dada à imprensa, o prefeito comentou sobre o processo de escolha do novo líder da situação na Câmara.

“Está praticamente escolhido. Estou ouvindo alguns colegas da base, alguns amigos da base, para fazer essa definição. Acho que está basicamente escolhido”, adiantou Bruno, sinalizando que a escolha será feita com base no diálogo e no fortalecimento da articulação política.

Para o prefeito, esse bom momento político contribui diretamente para uma gestão mais eficiente. “De um modo geral, acho que a cidade toda ganha com esse bom relacionamento”, concluiu.

A variação da Dívida Consolidada (DC), apurada em 2025 em relação à Dívida Consolidada verificada em 31 de dezembro do ano anterior, aponta que no período analisado, Piauí (12%), Paraíba (6%) e Pará (5%) foram os Estados que tiveram os maiores crescimentos neste indicador, enquanto o Maranhão (-12%) e Rio Grande do Norte (-9%) foram os estados que mais reduziram a DC no período analisado.

Os dados estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF do 1º bimestre de 2025, publicado, na quarta-feira (23/04), pelo Tesouro Nacional. Na comparação entre os bimestres, todos os Estados apresentaram elevação em suas despesas correntes, sendo que, em 20 das 27 Uunidades da Federação (UF) analisadas, o percentual de crescimento desse indicador foi superior ao observado na receita corrente. A análise considera as receitas correntes realizadas e despesas correntes empenhadas até o fim de 2024.

Dívida consolidada

A dívida consolidada de um Estado, também conhecida como dívida pública fundada, é o total das obrigações financeiras assumidas pelo ente federativo, como Estados, Municípios ou o Distrito Federal, para amortização em prazo superior a 12 meses. Ela inclui dívidas contraídas por meio de leis, contratos, convênios ou tratados, além de operações de crédito.

Essa dívida pode ser composta por:

• Emissão de títulos públicos (dívida mobiliária).
• Empréstimos e financiamentos (dívida contratual).
• Precatórios judiciais não pagos no orçamento em que foram incluídos.
• Operações equiparadas a crédito, como arrendamento mercantil ou venda a termo de bens e serviços.

RREO em Foco

O RREO em Foco – Estados e DF é uma publicação bimestral que oferece os principais dados da execução orçamentária das 27 Unidades da Federação, reunindo as informações da execução orçamentária de todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O relatório é elaborado com base nos documentos que os próprios entes publicam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional.

Clique aqui e confira a íntegra do relatório.