O prefeito Cícero Lucena destacou a importância do Orçamento Democrático, cujo ciclo 2025 foi lançado, nesta terça-feira (22/04), pelo Governo da Paraíba, e terá início no próximo dia 8 de maio e vai percorrer 14 regiões do Estado, com encerramento em João Pessoa, no dia 22 de agosto. Durante a solenidade, realizada no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em Tambauzinho, o gestor ressaltou a importância desse modelo de gestão que valoriza a escuta ativa da população e aproxima o poder público das reais necessidades da sociedade. Ele enfatizou que a Prefeitura da Capital também adota esse mesmo princípio através do programa ‘Você Prefeito’.

Segundo Cícero, tanto o Orçamento Democrático quanto o ‘Você Prefeito’ têm como missão ouvir as reais necessidades da população, transformando essas demandas em políticas públicas efetivas. “O governador João Azevêdo tem dado exemplo ao abrir esse espaço de diálogo em nível estadual, promovendo escutas regionais e fortalecendo o sentimento democrático. E é com esse mesmo espírito que trabalhamos na nossa cidade: de mãos dadas com a população, fazendo uma gestão participativa, transparente e comprometida com o bem comum”, afirmou o prefeito.

De acordo com João Azevêdo, a expectativa é de que o novo ciclo do OD seja ainda maior em comparação com o anterior, alcançando mais cidades e ouvindo um número crescente de pessoas, em todas as regiões do estado. “Esse instrumento tem feito com que a Paraíba avance numa velocidade muito grande. É, mais uma vez, um movimento que considero a maior expressão da democracia participativa no País. Nenhum outro Estado brasileiro realiza um Orçamento Democrático que escuta a população da forma como fazemos aqui”, declarou o governador.

Gestões participativas – As audiências públicas devem contar com a participação dos 223 municípios paraibanos e incluirão a oferta de serviços por meio do programa Cidadania Democrática. O secretário-executivo do ODE, Júnior Caroé, destacou que a expectativa para João Pessoa é sempre alta, devido a sua grande densidade populacional e por tradicionalmente encerrar o calendário do ciclo. Ele também elogiou a iniciativa da Prefeitura de João Pessoa ao implementar um programa semelhante, com o mesmo propósito de escuta ativa da população.

“A maior prova disso é que a Prefeitura de João Pessoa tem um programa próprio de participação, o Você Prefeito, tão bem conduzido pelo secretário Thiago Diniz, que faz com que a população se aproprie desse espaço. Isso facilita sua atuação em programas maiores, como o Orçamento Democrático ou o Orçamento Participativo do Governo Federal, pois ela já se sente preparada e engajada”, frisou o secretário.

A solenidade contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; do vice-governador Lucas Ribeiro; do vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra; além de parlamentares e representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, por unanimidade, na Sessão desta quarta-feira (23/04), o pedido de suspeição do conselheiro da Corte de Contas, Nonimando Diniz.

A solicitação havia sido feita por Morgana Macena, que já havia denunciado ao MPC a falta de capacidade da filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), para assumir a vaga de conselheira do TCE-PB.

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Morgana, em sua solicitação, argumentou que o MPC levantasse a suspeição de Nominando Diniz por ele ter “fortes ligações políticas” com Adriano Galdino, o que comprometeria a sua isenção na relatoria do caso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (23/04) um recurso contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Allan Seixas de Sousa, reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) em 2020, que havia ocupado o cargo por oito dias menos de seis meses antes da eleição e foi reeleito em seguida.

O caso

Nas Eleições 2020, Allan Seixas de Sousa foi reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB), teve o registro de candidatura indeferido e recorreu contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento porque ele havia ocupado o cargo por oito dias (entre 31/8 e 8/9 de 2016), menos de seis meses antes da eleição. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a nova eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal.

O TSE, por sua vez, entendeu que a decisão está de acordo com a jurisprudência eleitoral de que o exercício do cargo seis meses antes da data do pleito é causa de inelegibilidade, independentemente do período ou do motivo da substituição e da ausência de atos de gestão relevantes.